ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


LEI MUNICIPAL 677/2022

LEI MUNICIPAL Nº 677/ 2022.

 

DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 672 DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE VERSA SOBRE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, em exercício, no uso de suas atribuições Constitucionais e das prerrogativas que lhe confere a lei Orgânica do Município FAÇO SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera o anexo I da Lei nº 672/2022, que passa a ter a quantidade de vagas e remunerações previstas conforme o anexo I da presente lei.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Riachuelo/RN, 22 de dezembro de 2022.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE SAUDE: ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

FUNÇÃO QUANTIDADE C. ORÁRIA REM. INDIVIDUAL
ENFERMEIRO 06 40h R$ 2.600,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 05 40h R$ 1.212,00
MÉDICO 04 40h R$ 12.200,00
TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL 04 40h R$ 1.212,00
ODONTOLOGOS 04 40h R$ 2.135,00
AGENTES DE ENDEMIAS 05 40h R$ 1.400,00
MOTORISTAS 12 40h R$ 1.212,00
AGENTES DE SÁUDE 02 40h R$ 1.400,00
RECEPCIONISTAS 03 40h R$ 1.212,00
BIOQUÍMICO 02 30h R$ 1.714,08
FARMACÊUTICO 01 30h R$ 2.135,00
TÉCNICO EM FARMÁCIA 01 40h R$ 1.212,00
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 01 40h R$ 1.212,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS 09 40h R$ 1.212,00
COZINHEIRA 03 40h R$ 1.212,00
VIGIA 05 40h R$ 1.212,00

 

SECRETARIA DE SAÚDE: NASF – NÚCELO DE APOIO À

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

FUNÇÃO QUANTIDADE C. HORÁRIA REM. INDIVIDUAL
ASSISTENTE SOCIAL 01 30h R$ 1.714,08
PSICÓLOGO 02 30h R$ 1.714,08
FISIOTERAPEUTA 02 30h R$ 1.714,08
FONOAUDIÓLOGO 01 30h R$ 1.714,08
NUTRICIONISTA 01 30h R$ 1.714,08
MÉDICO VETERINÁRIO 01 30h R$ 1.714,08

 

SECRETÁRIA DE SAÚDE – ESPECIALIDADES MÉDICAS –

PLANTÃO

 

FUNÇÃO QUANTIDADE C.HORÁRIA REM.INDIVIDUAL
CARDIOLOGISTA 01 24h R$ 3.200,00
ORTOPEDISTA 01 24h R$ 3.200,00
GINECOLOGISTA 01 24h R$ 3.200,00
PEDIATRA 01 24h R$ 3.200,00
ANGIOLOGISTA 01 24h R$ 3.200,00
ULTRASSONOGRAFISTA 01 24h R$ 3.200,00
PSIQUIATRA 01 24h R$ 3.200,00
OTORRINOLARINGOLOGISTA 01 24h R$ 3.200,00
DERMATOLOGISTA 01 24h R$ 3.200,00
NEUROLOGISTA 01 24h R$ 3.200,00
UROLOGISTA 01 24h R$ 3.200,00
ENDOCRINOLOGISTA 01 24h R$ 3.200,00
MASTOLOGISTA 01 24h R$ 3.200,00
ENDOSCOPIA 01 24h R$ 3.200,00

 

SECRETÁRIA DE SAÚDE – SETOR ADMINISTRATIVO

 

FUNÇÃO QUANTIDADE C. HORÁRIA REM. INDIVIDUAL
RECEPCIONISTA 01 40h R$ 1.212,00
AGENTE ADMINISTRATIVO 03 40h R$ 1.212,00
DIGITADOR 01 40h R$ 1.212,00
FISCAL SANITÁRIO 01 40h R$ 1.212,00

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO

MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN

 

FUNÇÃO QUANTIDADE C. HORÁRIA REM. INDIVIDUAL
COVEIRO 02 40h R$ 1.212,00
PEDREIRO 04 40h R$ 1.212,00
MOTORISTA 02 40h R$ 1.212,00
ELETRICISTA 01 40h R$ 1.212,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS 06 40h R$ 1.212,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

RIACHUELO/RN

 

FUNÇÃO QUANTIDADE C. HORÁRIA REM. INDIVIDUAL
VIGIA 06 40h R$ 1.212,00
AUXILIAR DE SERVISOS DIVERSOS – ASD 09 40h R$ 1.212,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02 40h R$ 1.212,00
PROFESSOR POLIVALENTE 08 40h R$ 1.443,07
AUXILIAR DE PROFESSOR 10 40h R$ 1.212,00
MOTORISTA DE ÔNIBUS 06 40h R$ 1.212,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

RIACHUELO/RN

 

FUNÇÃO QUANTIDADE C. HORÁRIA REM. INDIVIDUAL
ASSISTENTE SOCIAL 01 30h R$ 1.500,00
SUPERVISOR (CRIANÇA FELIZ) 01 40h R$ 1.500,00
VISITADOR (CRIANÇA FELIZ) 07 40h R$ 1.212,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS – ASD (SCFV/CRAS) 02 40h R$ 1.212,00
RECEPCIONISTA (CRAS) 02 40h R$ 1.212,00
ORIENTADOR SOCIAL (SCFV/CRAS) 04 40h R$ 1.212,00
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (CRAS) 02 40h R$ 1.212,00
DIGITADOR 02 40h R$ 1.212,00
PSICOLOGO 01 30h R$ 1.500,00
VIGIA 02 40h R$ 1.212,00
MOTORISTA 01 40h R$ 1.212,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE

RIACHUELO/RN

 

FUNÇÃO QUANTIDADE C. HORÁRIA REM. INDIVIDUAL
MOTORISTA 02 40h R$ 1.212,00
TRATORISTA 03 40h R$ 1.212,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIACHUELO/RN

 

FUNÇÃO QUANTIDADE C. HORÁRIA REM. INDIVIDUAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS – ASD 02 40h R$ 1.212,00
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