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LEI MUNICIPAL 689/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 689, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 LEI MUNICIPAL 689, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023   Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para...

LEI MUNICIPAL Nº688/2023 – Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Municipio de Riachuelo e da outras providencias

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 688, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 LEI MUNICIPAL Nº688, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023   Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no...

LEI MUNICIPAL Nº 686/2023 – Autoriza no âmbito municipal a vedação da contratação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), pela Lei Federal n°13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 686, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 LEI MUNICIPAL Nº 686, DE 25 DE AGOSTO DE 2023   Autoriza no âmbito municipal a vedação da contratação em cargos públicos diretos e em...

LEI MUNICIPAL 687/2023 – Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Riachuelo/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 88.992,58 (oitenta e oito, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), que será acrescido à LOA.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 687, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 LEI MUNICIPAL 687, DE 25 DE AGOSTO DE 2023   Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Riachuelo/RN e autoriza a...
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