ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 144/2022
Dispõe sobre a Exoneração de Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF:035.217.754-37, do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS – Símbolo CC-1, (Lei Municipal nº 528/2012, Art. 31, parágrafo único, A)
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 26 de agosto de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
