PORTARIA Nº 144/2022 – Dispõe sobre a Exoneração de Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA 144/2022

 

Dispõe sobre a Exoneração de Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar RÊMULO ARAÚJO BASÍLIO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF:035.217.754-37, do cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS – Símbolo CC-1, (Lei Municipal nº 528/2012, Art. 31, parágrafo único, A)

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 26 de agosto de 2022.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal