ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 141/2022
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo,
CONSIDERANDO as manifestações assentadas no Processo Administrativo n.º 088/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar, a contar de 01 de agosto de 2022, a vacância do cargo público de MOTORISTA, ocupado pelo servidor MANOEL DE FREITAS BEZERRA NETO, matrícula 726, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será até 23 de fevereiro de 2025, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022, revogadas às disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 23 de agosto de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
