PORTARIA Nº 141/2022 – Declara, a contar de 01 de agosto de 2022, a vacância do cargo público de MOTORISTA, ocupado pelo servidor MANOEL DE FREITAS BEZERRA NETO, matrícula 726, por motivo de posse em outro cargo inacumulável

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA 141/2022

 

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo,

 

CONSIDERANDO as manifestações assentadas no Processo Administrativo n.º 088/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Declarar, a contar de 01 de agosto de 2022, a vacância do cargo público de MOTORISTA, ocupado pelo servidor MANOEL DE FREITAS BEZERRA NETO, matrícula 726, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

 

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será até 23 de fevereiro de 2025, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022, revogadas às disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 23 de agosto de 2022.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal