ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1063 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| AV. LUIZ DE GONZAGA CAVALCANTI, Nº 346, CENTRO | |
| 08364655/0001-50 | Exercício: 2023 |
DECRETO Nº 1063 , DE 01 DE AGOSTO DE 2023 – LEI Nº 677/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar Na importância de R$400.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) | 400.000,00 | |||||||
| 02 | 10 | 01 | INSTITUTO DE PREVIDENCIA | |||||
| 1081 | 09.271.0011.2107.0000 | MANUT.DO INSTITUTO MUN.DE PREVIDENCIA | 400.000,00 | |||||
| 3.1.90.01.00 | Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas | F.R.: | 1 | 802 | 2111 | |||
| 802 | Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração | |||||||
| 001 000 | Recursos Ordinários | |||||||
Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
| Anulação: | ||||||||
| 02 | 02 | 01 | SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO | |||||
| 102 | 04.122.0003.2012.0000 | MANUT.DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | -400.000,00 | |||||
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: | 1 | 500 | 0000 | |||
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |||||||
| 001 000 | Recursos Ordinários | |||||||
| Anulação ( – ) | -400.000,00 | |||||||
Artigo 3º .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo Seus efeitos a 01 de agosto de 2023.
Riachuelo/RN, 28 de setembro de 2023.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:24C1A3C6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2023. Edição 3129
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