ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 1.055 DE 21 DE JULHO DE 2023
Estabelece orientações quanto ao expediente nas repartições públicas municipais nos dias uteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023 e dá outras providências.
JOÃO BASÍLIO NETO, Prefeito Municipal de Riachuelo, do Estado do Rio grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a importância de promover a prática do esporte;
CONSIDERANDO que culturalmente o futebol é um esporte aclamado pela população Brasileira, estando intimamente ligado a cultura nacional;
CONSIDERANDO a promoção, incentivo e fortalecimento do futebol feminino,
DECRETA:
Art. 1º Este decreto estabelece o horário de funcionamento, nos órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta, nos dias úteis em que haverá participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023.
I – nos dias em que os jogos se realizarem até às 10h30m, o expediente iniciará às 11h, horário de Brasília;
II – nos dias em que os jogos se realizarem às 7h, o expediente iniciará às 10h, horário de Brasília.
Art. 2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.
Art. 3º O expediente normal será retomado no dia seguinte.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Riachuelo, 21 de Julho de 2023.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Esdras Javã da Silva
Código Identificador:A5BC1329
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/07/2023. Edição 3082
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