ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1047/2022 – DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE RIACHUELO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA O DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 1047/2022
DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE RIACHUELO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA O DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, em caráter excepcional, o feriado municipal em comemoração a Emancipação Política do Município de Riachuelo do dia 20 de dezembro de 2022 para o dia 23 de dezembro (sexta-feira) do ano em curso, no âmbito das repartições públicas municipais
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 19 de dezembro de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
