ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA 141/2022

PORTARIA Nº 141/2022

 

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo,

 

CONSIDERANDO as manifestações assentadas no Processo Administrativo n.º 088/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Declarar, a contar de 01 de agosto de 2022, a vacância do cargo público de MOTORISTA, ocupado pelo servidor MANOEL DE FREITAS BEZERRA NETO, matrícula 726, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

 

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será até 23 de fevereiro de 2025, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022, revogadas às disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 23 de agosto de 2022.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

image_pdfimage_print
Pular para o conteúdo