ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 108/2022
| Dispõe sobre a Exoneração de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar ANA PAULA DANTAS FERNANDES, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF: 111.505.624-71, do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO – Símbolo CC-1, (Lei Municipal nº 528/2012, Art. 31, parágrafo único).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 30 de junho de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
