PORTARIA 108/2022 – Exonera ANA PAULA DANTAS FERNANDES, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF: 111.505.624-71, do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO – Símbolo CC-1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA 108/2022

 

Dispõe sobre a Exoneração de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Exonerar ANA PAULA DANTAS FERNANDES, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF: 111.505.624-71, do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO – Símbolo CC-1, (Lei Municipal nº 528/2012, Art. 31, parágrafo único).

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 30 de junho de 2022.

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal