ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE ADESÃO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela sua Prefeita Constitucional:
Considerando as razões expostas na solicitação da Secretaria Municipal de Administração, acostadas aos autos do processo;
Considerando os termos da justificativa da Secretaria Municipal de Administração que trata sobre a vantajosidade da Adesão;
Considerando a permissão contida na legislação vigente, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e no Pregão Presencial nº 005/2018, ARP nº 005/2018 e 006/2018 (Município de Montanhas/RN);
Considerando os termos expostos no Parecer Jurídico, acosta aos autos do processo;
RESOLVE,subscrever o presente Termo de Adesão as Atas de Registros de Preços nº 005/2018 e 006/2018 proveniente do Pregão Presencial nº 005/2018 da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, que possui os seguintes termos:
Órgão Gerenciador: Município de Montanhas/RN;
Objeto: Registro de preço para aquisição de material elétrico;
Fornecedores Registrados:J.R SILVA DE LIMA – ME CNPJ Nº 23.024.332/0001-01 e C J DE ARAUJO PESSOA – ME CNPJ Nº 29.303.584/0001-56.
Adere-se, neste ato, a acima indicada Ata de Registro de Preços. Ressaltando-se que os objetos serão contratados, conforme necessidade dos solicitantes via ordem de compra ou contrato. Igualmente, destaca-se, nos termos da legislação vigente, que não há obrigatoriedade de aquisição dos produtos registrados.
Riachuelo/RN, em 02 de maio de 2018.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal
