ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 177/2021– GC
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 177/2021– GC
Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor: NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA, Pregoeiro, inscrito no CPF/MF sob nº 036.904.954-31, 3 (três) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 180,00 (centro e oitenta reais), conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, importando no valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Mossoró-RN, para participar de CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONFORME A NOVA LEI Nº 14.133/21, nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2021, das 08H às 17h00, ofertado pelo: CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI – CEPLAME.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Riachuelo/RN, 05 de novembro de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
