RGF 3° QUADRIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – ANEXO 05

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
RGF 3° QUADRIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR – ANEXO 05
Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3o. QUADRIMESTRE
Anexo 5 (LRF , Art. 55, inciso III, alínea ‘a’) R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA _ (A) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO (l) (G) (A-(B+C+D+E) – F) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIOS (H) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS ( NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) (I) = (G-H)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (E)
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (B) DO EXERCÍCIO

( B )
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(I) 0,00 265.799,88 0,00 89.162,59 0,00 0,00 -354.962,47 143.365,79 0,00 -498.328,26
Recursos Ordinários 0,00 265.799,88 0,00 76.462,59 0,00 0,00 -342.262,47 143.365,79 0,00 -485.628,26
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 12.700,00 0,00 0,00 -12.700,00 0,00 0,00 -12.700,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(II) 0,00 1.500,24 0,00 2.525,86 0,00 0,00 -4.026,10 11.791,70 0,00 -15.817,80
Rec. de Imp. e de Transf. de Imp. – Educ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. de Imp. e de Transf. de Imp. – Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 592,50 0,00 -592,50
Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 2.240,10 0,00 0,00 -2.240,10 2.834,20 0,00 -5.074,30
Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 1.500,24 0,00 285,76 0,00 0,00 -1.786,00 85,00 0,00 -1.871,00
Recursos Vincul. ao RPPS – Plano Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vincul. ao RPPS – Plano Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recur. Oper. Créd. (Exceto Educ./Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.280,00 0,00 -8.280,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 267.300,12 0,00 91.688,45 0,00 0,00 -358.988,57 155.157,49 0,00 -514.146,06
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 28/01/2020 -HORA DA EMISSÃO: 13:40:13
NOTA: (1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geral



RREO 6° BIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – ANEXO 08

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
“RREO 6° BIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – ANEXO 08
Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2019 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

 

 PREVISÃO

INICIAL

 

 PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

 %

(c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS 504.000,00 504.000,00 375.671,77 74,54
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urban 18.000,00 18.000,00 18.270,26 101,50
1.1.1 – IPTU 15.000,00 15.000,00 18.270,26 121,80
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00
1.2.1 – ITBI 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS 203.000,00 203.000,00 165.466,35 81,51
1.3.1 – ISS 200.000,00 200.000,00 165.466,35 82,73
1.3.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF 270.000,00 270.000,00 191.935,16 71,09
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.413.600,00 15.413.600,00 11.643.884,54 75,54
2.1 – Cota parte do FPM 13.209.000,00 13.209.000,00 9.517.588,18 72,05
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 12.950.000,00 12.950.000,00 9.517.588,18 73,49
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 129.500,00 129.500,00 0,00 0,00
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 129.500,00 129.500,00 0,00 0,00
2.2 – Cota parte do ICMS 2.120.000,00 2.120.000,00 2.011.319,88 94,87
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
2.4 – Cota parte IPI – Exportação 1.000,00 1.000,00 1.438,79 143,88
2.5 – Cota parte ITR 600,00 600,00 1.304,00 217,33
2.6 – Cota parte IPVA 80.000,00 80.000,00 112.233,69 140,29
2.7 – Cota parte IOF-ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.917.600,00 15.917.600,00 12.019.556,31 75,51
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

 PREVISÃO

INICIAL

 

 PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

 %

(c) = (b/a)x100
4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 724.000,00 724.000,00 479.093,81 66,17
5.1 – Transferências do salário-educação 220.000,00 220.000,00 245.273,78 111,49
5.2 – Transferências diretas – PDDE 2.000,00 2.000,00 1.530,00 76,50
5.3 – Transferências diretas – PNAE 110.000,00 110.000,00 192.934,80 175,40
5.4 – Transferências diretas – PNATE 34.000,00 34.000,00 37.224,00 109,48
5.5 – Outras transferências do FNDE 353.000,00 353.000,00 1.530,00 0,43
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE 5.000,00 5.000,00 601,23 12,02
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00
6.1 – Transferências de convênios 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.124.000,00 1.124.000,00 479.093,81 42,62

 

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB

 

 PREVISÃO

INICIAL

 

 PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

 %

(c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.030.920,00 3.030.920,00 2.154.274,28 71,08
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1) 2.590.000,00 2.590.000,00 1.760.980,24 67,99
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2) 424.000,00 424.000,00 393.040,47 92,70
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3) 600,00 600,00 0,00 0,00
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4) 200,00 200,00 0,00 0,00
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de 2.5)) 120,00 120,00 253,57 211,31
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6) 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.033.550,00 5.033.550,00 5.854.241,49 116,30
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb 5.032.350,00 5.032.350,00 5.853.228,49 116,31
11.2 – Complementação da União ao Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb 1.200,00 1.200,00 1.013,00 84,42
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 2.001.430,00 2.001.430,00 3.698.954,21 184,82
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  

 

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO

INICIAL

 

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(f)
ATÉ O BIMESTRE

(e)

 %

(f)=(e/d)x100

 ATÉ O BIMESTRE

(g)

 %

(h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 3.020.110,00 4.105.110,00 4.016.239,97 97,84 4.016.239,97 97,84 0,00
13.1 – Com educação infantil 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2 – Com ensino fundamental 2.990.110,00 4.075.110,00 4.016.239,97 98,56 4.016.239,97 98,56 0,00
14-OUTRAS DESPESAS 2.013.440,00 2.405.940,00 533.964,30 22,19 533.964,30 22,19 0,00
14.1 – Com educação infantil 57.000,00 57.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2 – Com ensino fundamental 1.956.440,00 2.348.940,00 533.964,30 22,73 533.964,30 22,73 0,00
15 – Total das despesas do Fundeb 5.033.550,00 6.511.050,00 4.550.204,27 69,88 4.550.204,27 69,88 0,00

 

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidadefinanceira de recursos do Fundeb 0,00
16.1 – FUNDEB 60% 0,00
16.2 – FUNDEB 40% 0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício ante 0,00
17.1 – FUNDEB 60% 0,00
17.2 – FUNDEB 40% 0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de limite do Fundeb (16+17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18) 4.550.204,27
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/((11)x100)% 68,60
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do ma (14-(16.2+17.2))/((11)x100)% 9,12
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))% 22,28
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2018 que não foram utilizados 0,00
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o 1º trimestre de 2019 0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

 

  

DOTAÇÃO

INICIAL

 

  

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(f)
ATÉ O BIMESTRE

(e)

 %

(f)=(e/d)x100

 ATÉ O BIMESTRE

(g)

 %

(h)=(g/d)x100
22-Educação infantil 155.000,00 155.000,00 4.343,91 2,80 4.343,91 2,80 0,00
22.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2 – Pré-escola 155.000,00 155.000,00 4.343,91 2,80 4.343,91 2,80 0,00
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 87.000,00 87.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 68.000,00 68.000,00 4.343,91 6,39 4.343,91 6,39 0,00
23-Ensino fundamental 5.855.050,00 7.765.550,00 6.706.415,04 86,36 6.705.705,04 86,35 710,00
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb 4.946.550,00 6.424.050,00 5.918.100,79 92,12 5.918.100,79 92,12 0,00
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 908.500,00 1.341.500,00 788.314,25 58,76 787.604,25 58,71 710,00
24-Ensino médio 55.000,00 65.000,00 8.129,02 12,51 8.129,02 12,51 0,00
25-Ensino superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27-Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 – Total de despesas com ações típicas de MDE (22+23+24+25+26+27) 6.065.050,00 7.985.550,00 6.718.887,97 84,14 6.718.177,97 84,13 710,00

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12) 3.698.954,21
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício 0,00
31-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb 0,00
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior de outros recursos 0,00
33-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira, de recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00
34-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j) 0,00
35-Total das deduções para fins do limite constitucional (29+30+31+32+33+34) 3.698.954,21
36-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – (35)) 3.011.804,74
37-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((36)/(3) x 100)% – Limite constitucional 25% 25,06

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

 DOTAÇÃO

INICIAL

 

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(f)
ATÉ O BIMESTRE

(e)

 %

(f)=(e/d)x100

 ATÉ O BIMESTRE

(g)

 %

(h)=(g/d)x100
38 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos impostos vinculados ao ensino 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã 221.000,00 309.000,00 223.639,85 72,38 223.639,85 72,38 0,00
40 – Despesas custeadas com operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do en 1.253.000,00 1.484.500,00 321.169,76 21,63 321.169,76 21,63 0,00
42 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (38+39+40+41) 1.474.000,00 1.793.500,00 544.809,61 30,38 544.809,61 30,38 0,00
43 – Total geral das despesas com educação (28+42) 7.539.050,00 9.779.050,00 7.263.697,58 74,28 7.262.987,58 74,27 710,00

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2019 (j)
44 – Restos a pagar de despesas com MDE 38.929,62 0,00
44.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino 38.929,62 0,00
44.2 – Executadas com recursos do FUNDEB 0,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 3.409,97 0,00
46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 5.853.228,49 245.273,78
47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 5.925.750,29 230.639,85
47.1-(-) Orçamento do exercício 5.918.100,79 223.639,85
47.2-(-) Restos a pagar 7.649,50 7.000,00
48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.013,00 0,00
49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -68.098,83 14.633,93
50-(+) Ajustes 0,00 0,00
50.1-(+) Retenções 0,00 0,00
50.2-(-) Valores a recuperar 0,00 0,00
50.3-(+) Outros valores extra-orçamentário 0,00 0,00
50.4-(+) Conciliação bancária 0,00 0,00
51-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO -68.098,83 14.633,93
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2020 –

HORA DA EMISSÃO: 16:45:06
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício Art. 21. Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos fundos, inclussive relativos à complementação da união recebidos nos termos do Inciso 1º do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
Caput do Artigo 212 da CF/1988.
Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos em disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO do último bimes- tre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbitode atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geral



RGF 3° QUADRIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – ANEXO 06

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
RGF 3° QUADRIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – ANEXO 06
Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2019 (até Dezembro)
Anexo 6 – LRF , Art. 48, R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 19.825.773,10
Receita Corrente Líquida Ajustada 19.825.773,10
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 12.882.832,41 64,98%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 10.705.917,47 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 10.170.621,60 51,30%
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) – <%> 9.635.325,72 48,60%
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 8.249.777,21 41,61%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 23.790.927,72 120,00%
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.361.670,08 22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 3.172.123,70 16,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.387.804,12 7,00%
RESTOS A PAGAR

 

 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor total 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2020 – HORA DA EMISSÃO: 17:20:11

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geral



RGF 3° QUADRIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – ANEXO 04

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
RGF 3° QUADRIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – ANEXO 04
Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2019 (até Dezembro)
RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III, alínea ‘c’) R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo 1 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo 1 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
Receita corrente líquida – RCL (IV) 19.825.773,10 100,00 %
Operações vedadas (V) 0,00 0,00 %
Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (VI)=(IIIa+V-Ia-IIa) 0,00 0,00 %
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa 3.172.123,70 16,00 %
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) – (%) 2.854.911,33 14,40 %
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária 0,00 0,00 %
Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei 1.387.804,12 7,00 %

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Parcelamento de dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestrututação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2020 – HORA DA EMISSÃO: 17:12:28
Nota :

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geral



RGF 3° QUADRIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – ANEXO 03

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
RGF 3° QUADRIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – ANEXO 03
Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2019 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. Quadrimestre Até o 2o. Quadrimestre Até o 3o. Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 19.047.370,78 19.186.275,94 19.267.672,13 19.825.773,10
% DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> de RCL 4.190.421,57 4.220.980,71 4.238.887,87 4.361.670,08
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parag. 1º do art.59 da LRF )(90%) de <22%> RCL 3.771.379,41 3.798.882,64 3.814.999,08 3.925.503,07
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. Quadrimestre Até o 2o. Quadrimestre Até o 3o. Quadrimestre
DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2020 – HORA DA EMISSÃO: 17:10:44

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geral



RGF 3° QUADRIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – ANEXO 02

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
RGF 3° QUADRIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – ANEXO 02
Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2019 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00
  SALDO DO EXERCÍCIO 2018 SALDO DO EXERCÍCIO 2019
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA        
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 9.693.404,95 9.925.979,51 9.744.619,81 9.507.353,72
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 9.693.404,95 9.925.979,51 9.744.619,81 9.507.353,72
Empréstimos 136.068,62 156.068,62 150.152,58 150.152,58
Internos 136.068,62 156.068,62 150.152,58 150.152,58
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 9.557.336,33 9.769.910,89 9.594.467,23 9.357.201,14
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 8.567.862,12 8.780.436,68 8.604.993,02 8.456.318,73
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 989.474,21 989.474,21 989.474,21 900.882,41
Demais dívidas contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 181.306,63 625.466,09 1.257.576,51
Disponibilidade de caixa 0,00 181.306,63 625.466,09 1.257.576,51
Disponibilidade de caixa bruta 295.715,44 448.606,75 892.766,21 1.524.876,63
(-) Restos a pagar processados 498.446,22 267.300,12 267.300,12 267.300,12
Demais haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)(III) = (I – II) 9.693.404,95 9.744.672,88 9.119.153,72 8.249.777,21
Receita corrente líquida – RCL 19.047.370,78 19.186.275,94 19.267.672,13 19.825.773,10
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 50,89% 51,73% 50,57% 47,95%
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 50,89% 50,79% 47,33% 41,61%
Limite definido por resolução do Senado Federal (%) 22.856.844,94 23.023.531,13 23.121.206,56 23.790.927,72
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (%) 20.571.160,44 20.721.178,02 20.809.085,90 21.411.834,95
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA        
Precatórios anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo atuarial 0,00 45.139.341,33 45.139.341,33 45.139.341,33
Insuficiência financeira 202.730,78 0,00 0,00 0,00
Depósitos e Consignações sem Contrapartida 85.344,21 171.840,26 204.560,12 273.407,56
Restos a pagar não processados 106.689,20 91.688,45 91.688,45 246.845,94
Antecipações de receita orçamentária – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2020 – HORA DA EMISSÃO: 17:09:27
NOTA: 1-Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da ‘Insuficiência Financeira’, no quadro ‘Outros Va – lores não integrantes da Dívida Consolidada’. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) zero.
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha ‘Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos’
NOTA: Os valores da Câmara não estão contemplados neste relatório.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geral