RGF 2º QUADRIMESTRE 2018 – ANEXO DO RGF – CONTROLE INTERNO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO


GABINETE DA PREFEITA
RGF 2º QUADRIMESTRE 2018 – ANEXO DO RGF – CONTROLE INTERNO

 

ANEXO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICIPAL/RGF

 

Ente: Poder Executivo do Município de Riachuelo/RN

Período de Apuração: 2º Quadrimestre de 2018

 

1. APRESENTAÇÃO

O Relatório de Gestão Fiscal/RGF, relativo ao 2º Quadrimestre de 2018, sujeito a ajustes até o encerramento final dos Balanços Gerais do Ente Público municipal, apresenta os comentários e definições que constam nesta nota, quando seguem os modelos estabelecidos pelo “Manual dos Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional/STN”, válidos para o exercício financeiro de 2018.

 

Iniciamos, destacando que a finalidade do RGF é verificar o cumprimento ou não, de diversos limites gerais fiscais, estabelecidos nos art. 54 e 55 da LRF. Por exemplo, temos o demonstrativo dos “Gastos com Pessoal e Encargos”, em razão da magnitude do volume de recurso empregado e a situação de fato vivida pela administração pública municipal, quando essa tem sido objeto de exames cuidadosos por parte do Executivo Municipal e demais setores do ente. Outros índices apurados se referem à dívida fundada, operações de crédito, restos a pagar, entre outros.

 

No tocante ao gasto líquido com pessoal, aproveita-se o ensejo da publicação do RGF, relativo a esse período, para apresentar os comentários devidos, conforme explanação a seguir:

 

2. DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS

O elevado comprometimento da Receita Corrente Líquida com a despesa líquida de pessoal e encargos atingiu o percentual de 64,15%, o qual pode ser observado no RGF, ora publicado, que aponta pela superação dos limites prudencial e legal, estabelecidos pela LRF.

 

Do exame do Relatório acima se pode concluir que nos últimos 12 meses, a despesa com pessoal – valor absoluto – teve a manutenção de percentual acima do limite legal definido pela LRF, não obstante a redução de 4,38% da despesa total com pessoal em relação ao 1º Quadrimestre/2018, refletindo a necessidade da manutenção de iniciativas e efeitos das medidas administrativas visando à redução desse gasto, quais sejam:

 

a) Implementação de procedimento de controle e acompanhamento de frequência laboral e análise dos pontos e frequência de servidores registrados;

b) Avaliação das situações de acúmulo indevido de cargos, a insalubridade e a periculosidade concedida aos servidores municipais, os quais geram adicionais à remuneração mensal de servidores;

c) Avaliação da situação de servidores que ainda estão no quadro permanente de funcionários, mas que já estão em vias de se aposentar e até aposentados, mas que não se desligaram do quadro municipal;

d) Vigilância permanente, através da Secretaria Municipal de Administração, no tocante ao controle de novos contratos temporários ou a concessão de benefícios a servidores; e o desenvolvimento de controles na concessão e apuração de horas extras no âmbito da administração do Poder Executivo, até com a sua extinção;

e) O impacto de parcelamento e/ou pagamento da dívida de precatórios do ente público municipal, no total da despesa com pessoal e encargos, cujo montante deve ser subtraído do cômputo de gasto com pessoal, conforme a legislação em vigor.

 

Considerando-se que em 11 de abril de 2018, o TCE/RN emitiu alerta ao município, dando conta da extrapolação do gasto com pessoal, ainda no 6º Bimestre de 2017, onde o percentual de despesa pessoal alcançado foi 65,45%, definindo como marco inicial da contagem do prazo para ajustamento dos encargos com pessoal ao limite legal, a data desse alerta, que fora publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN, em 13 de abril de 2018, e considerando-se, frente ao baixo crescimento do PIB nacional, a determinação contida no art. 66 da LRF, que a Prefeitura Municipal deverá ter dois períodos consecutivos, multiplicado pelo dobro, para ajustamento do excesso de pessoal registrado, em relação à RCL, quando tais dispêndios deverão estar reduzidos ao percentual previsto no art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF.

 

Neste caso, em face das normas atinentes à matéria e pelo fato de se tratar de um ente público de até 50.000 habitantes, cuja geração e publicidade do RGF dar-se-ão semestralmente, mas em virtude do percentual estar acima do prudencial, fazemos essa apuração do RGF quadrimestralmente, teremos dois quadrimestres para que fique clara a tomada de decisões visando à redução, pelo menos de 1/3 do excesso relativo à despesa líquida com pessoal, visando atingir 51,30% da RCL, vimos que esse período máximo será até 30 de abril de 2019 (1º quadrimestre de 2019), quando esperamos atingir a meta estabelecida.

 

O direito adquirido no que se refere a ganhos salários, aliado à imposição de leis federais que tratam de reajustes e revisões de salários de servidores municipais, principalmente nas categorias do magistério municipal e daqueles que percebem salário mínimo igual ao nacional, geram impactos relevantes ao controle fiscal municipal, quando a receita corrente liquida apurada no período, não compensando essa elevação, impede que a redução programada no comprometimento da despesa com pessoal seja atingida.

 

Mas, as metas postas visando essa redução estão sendo vigiadas e cobradas pela administração, que não arreda desse controle, mesmo sabendo que, não adianta reduzir as despesas com pessoal e a Receita Corrente Líquida/RCL apresentar reduções e com isso comprometer o resultado final programado, qual seja atingir os níveis de redução na despesa pública, previstos pela LRF.

 

Em relação aos outros aspectos fiscais destacados no RGF, todos estão sob controle e abaixo do limite legal definido pela LRF, respectivamente, o que nos faz concluir que estamos ajustados no tocante a essa questão.

 

3. CONCLUSÃO

O ente público municipal, visando cumprir a norma legal, dará continuidade à adoção das medidas acima, com vistas à contenção de gastos administrativos, em especial aqueles voltados à categoria de pessoal, permitindo a melhor situação fiscal do ente público em períodos próximos.

 

 

Riachuelo/RN, 25 de setembro de 2018.

 

AILTON DE FREITAS MACEDO

Secretário Municipal de Administração

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geraldo Município

Publicado por:
Eduardo Santa Rosa Filho
Código Identificador:5B330FAA



RGF 2° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – ANEXO 01

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO


GABINETE DA PREFEITA
RGF 2° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – ANEXO 01

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Riachuelo DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Consolidado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º quadrimestre de 2018 (até Agosto)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL

 

DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
Liquidadas(a) Inscritas em restos a pagar não processados (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.675.996,33 0,00
Pessoal Ativo 12.351.230,30 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 11.483.067,92 0,00
Obrigações Patronais 868.162,38 0,00
Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.324.766,03 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.324.766,03 0,00
Pensões 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (Par. 1º do art.18 da LRF) 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Par. 1º do art.19 da LRF) 1.914.664,85 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 205.304,55 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 384.594,27 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.324.766,03 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 11.761.331,48 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV) 18.335.034,98
(-) Transferência obrigatória da união relativas às emendas individuais (V) ($13, art. 166 da CF) 0,00 0,00 %
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA – (VI) 18.335.034,98 100,00 %
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 11.761.331,48 64,15 %
LIMITE MÁXIMO (VIII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 9.900.918,89 54,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 9.405.872,95 51,30 %
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 8.910.827,00 48,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 24/09/2018 – HORA DA EMISSÃO: 1
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas,consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço,nos termos do art.63 da Lei 4.320/64
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da lei 4.320/64

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geral

Publicado por:
Romildo Moura Azevedo de Vasconcelos
Código Identificador:2A037720



RGF 2° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – ANEXO 06

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO


GABINETE DA PREFEITA
RGF 2° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – ANEXO 06

 

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º quadrimestre de 2018 (até Agosto)
Anexo 6 – LRF , Art. 48, R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 18.335.034,98
Receita Corrente Líquida Ajustada 18.335.034,98
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 11.761.331,48 64,15%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 9.900.918,89 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 9.405.872,94 51,30%
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) – <%> 8.910.827,00 48,60%
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida -603.233,25 -3,29%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 22.002.041,98 120,00%
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.033.707,70 22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 2.933.605,60 16,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.283.452,45 7,00%
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (ANTES

DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Valor total
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 24/09/2018 – HORA DA EMISSÃO: 19:

 

MARA LOURDES CAVALCANTI JOÃO

Prefeita Municipal

 

PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario De Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geral

Publicado por:
Romildo Moura Azevedo de Vasconcelos
Código Identificador:48133CED



RGF 2° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – ANEXO 03

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO


GABINETE DA PREFEITA
RGF 2° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – ANEXO 03

 

Consolidado

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º quadrimestre de 2018 (até Agosto)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS

 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1º. Quadrimestre Até o 2º. Quadrimestre Até o 3º. Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)        
Em Operações de Crédito Externas        
Em Operações de Crédito Internas        
AOS MUNICÍPIOS (II)        
Em Operações de Crédito Externas        
Em Operações de Crédito Internas        
AS ENTIDADES CONTROLADAS (III)        
Em Operações de Crédito Externas        
Em Operações de Crédito Internas        
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)        
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)        
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 15.492.495,18 16.832.151,58 18.335.034,98  
% DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> de RCL (VI) 3.408.348,94 3.703.073,35 4.033.707,70 0,00
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parag. 1º do art.59 da LRF )(90%) de <22%> RCL (VI) 3.067.514,05 3.332.766,01 3.630.336,93 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. Quadrimestre Até o 2o. Quadrimestre Até o 3o. Quadrimestre
DOS ESTADOS (VII)        
Em Garantias às Operações de Crédito Externas        
Em Garantias às Operações de Crédito Internas        
DOS MUNICÍPIOS (VIII)        
Em Garantias às Operações de Crédito Externas        
Em Garantias às Operações de Crédito Internas        
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)        
Em Garantias às Operações de Crédito Externas        
Em Garantias às Operações de Crédito Internas        
EM CONTRAGARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)        
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)        
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 24/09/2018 – HORA DA EMISSÃO: 19:04:14

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geral

Publicado por:
Romildo Moura Azevedo de Vasconcelos
Código Identificador:5DEE3858



RGF 2° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – ANEXO 04

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO


GABINETE DA PREFEITA
RGF 2° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – ANEXO 04

 

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º quadrimestre de 2018 (até Agosto)
RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III, alínea ‘c’) R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º paragrafo 3º da RSF nº 43/200 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º paragrafo 3º da RSF nº 43/200 0,00 0,00
TOTAL (I) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
Receita corrente líquida – RCL 18.335.034,98 100,00 %
Operações vedadas (II) 0,00 0,00 %
Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (III)=(Ia+ II) 0,00 0,00 %
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa 2.933.605,60 16,00 %
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) – (%) 2.640.245,04 14,40 %
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária 0,00 0,00 %
Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de receita 1.283.452,45 7,00 %
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Parcelamento de dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 24/09/2018 – HORA DA EMISSÃO: 19:04:41
Nota :

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geral

Publicado por:
Romildo Moura Azevedo de Vasconcelos
Código Identificador:99C7E2D4



RGF 2° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – ANEXO 02

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO


GABINETE DA PREFEITA
RGF 2° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – ANEXO 02

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Riachuelo DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Consolidado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º quadrimestre de 2018 (até Agosto)
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO 2017 SALDO DO EXERCÍCIO 2018
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 60.000,00 159.623,94 159.623,94 0,00
Dívida mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 60.000,00 159.623,94 159.623,94 0,00
Empréstimos 0,00 19.293,86 19.293,86 0,00
Internos 0,00 19.293,86 19.293,86 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 60.000,00 140.330,08 140.330,08 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 64.297,69 64.297,69 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 60.000,00 76.032,39 76.032,39 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 327.064,46 762.857,19 762.857,19 0,00
Disponibilidade de caixa 327.064,46 762.857,19 762.857,19 0,00
Disponibilidade de caixa bruta 414.736,66 762.857,19 762.857,19 0,00
(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 87.672,20 0,00 0,00 0,00
Demais haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I – II) -267.064,46 -603.233,25 -603.233,25 0,00
Receita corrente líquida – RCL 15.492.495,18 16.832.151,58 18.335.034,98 0,00
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,39% 0,95% 0,87% 0,00%
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) -1,72% -3,58% -3,29% 0,00%
Limite definido por resolução do Senado Federal (%) 18.590.994,22 20.198.581,90 22.002.041,98 0,00
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (%) 16.731.894,79 18.178.723,71 19.801.837,78 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA        
Precatórios anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Insuficiência financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar não processados 21.568,00 0,00 0,00 0,00
Antecipação de receita orçamentária – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 24/09/2018 – HORA DA EMISSÃO: 19:03:44
NOTA: Os valores da Câmara não estão contemplados neste relatório.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geral

Publicado por:
Romildo Moura Azevedo de Vasconcelos
Código Identificador:9CBA5D18