RGF 3° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – ANEXO 06

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


RGF 3° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – ANEXO 06

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(3º quadrimestre de 2018até Dezembro)
Anexo 6 – LRF , Art. 48, R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 18.848.839,93
Receita Corrente Líquida Ajustada 18.848.839,93
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 11.439.099,68 60,69%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 10.178.373,56 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 9.669.454,88 51,30%
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) – <%> 9.160.536,20 48,60%
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 99.200,52 0,53%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 22.618.607,92 120,00%
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.146.744,78 22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 3.015.814,39 16,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.319.418,80 7,00%
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor total 1.046.535,27 -64.691,80
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2019 – HORA DA EMISSÃO: 17:19:17

 

 

MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal

 

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO
Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO
Controlador Geral




RGF 3° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – ANEXO 04

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


RGF 3° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO – ANEXO 04

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO

FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2018 (até Dezembro)
RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III, alínea ‘c’) R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE

DE REFERÊNCIA

ATÉ O QUADRIMESTRE

DE REFERÊNCIA (a)

Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º paragrafo 3º da RSF nº 43/200 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dividas (LRF, art 29, parágrafo 0,00 0,00
Operações de crédito previstas no art. 7º paragrafo 3º da RSF nº 43/200 0,00 0,00
TOTAL (I) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
Receita corrente líquida – RCL 18.848.839,93 100,00 %
Operações vedadas (II) 0,00 0,00 %
Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (III)=(Ia+ II) 0,00 0,00 %
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa 3.015.814,39 16,00 %
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) – (%) 2.714.232,95 14,40 %
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária 0,00 0,00 %
Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei 1.319.418,80 7,00 %
OUTRAS OPERAÇOES QUE INTEGRAMA DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE

DE REFERÊNCIA

ATÉ O QUADRIMESTRE

DE REFERÊNCIA (a)

Parcelamento de dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestrututação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2019 – HORA DA EMISSÃO: 16:47:08
Nota :

 

 

MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal

 

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO
Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO
Controlador Geral




RGF 3° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – ANEXO 03

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


RGF 3° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES – ANEXO 03

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2018 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. Quadrimestre Até o 2o. Quadrimestre Até o 3o.Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICIPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 15.492.495,18 16.538.389,47 18.130.689,45 18.848.839,93
% DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> de RCL (VI) 3.408.348,94 3.638.445,68 3.988.751,68 4.146.744,78
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parag. 1º do art.59 da LRF )(90%) de <22%> RCL (VI) 3.067.514,05 3.274.601,12 3.589.876,51 3.732.070,31
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. Quadrimestre Até o 2o. Quadrimestre Até o 3o.Quadrimestre
DOS ESTADOS (VII)
Em Garantias às Operações de Crédito Externas
Em Garantias às Operações de Crédito Internas
DOS MUNICIPIOS (VIII)
Em Garantias às Operações de Crédito Externas
Em Garantias às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Em Garantias às Operações de Crédito Externas
Em Garantias às Operações de Crédito Internas
EM CONTRAGARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2019 – HORA DA EMISSÃO: 16:46:29

 

 

 

MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal

 

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador
ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO
Secretario de Finanças
EDUARDO SANTA ROSA FILHO
Controlador Geral




RGF 3° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – ANEXO 02

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


RGF 3° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – ANEXO 02

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2018 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍCIO 2017 SALDO DO EXERCÍCIO 2018
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 0,00 238.880,98 121.306,54 99.200,52
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 238.880,98 121.306,54 99.200,52
Empréstimos 0,00 28.167,92 19.293,86 16.335,84
Internos 0,00 28.167,92 19.293,86 16.335,84
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 210.713,06 102.012,68 82.864,68
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 78.408,26 25.980,29 6.832,29
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 132.304,80 76.032,39 76.032,39
Demais dívidas contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 242.128,76 647.687,79 0,00
Disponibilidade de caixa 0,00 242.128,76 647.687,79 0,00
Disponibilidade de caixa bruta 0,00 242.128,76 647.687,79 0,00
(-) Restos a pagar processados 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)(III) = (I – II) 0,00 -3.247,78 -526.381,25 99.200,52
Receita corrente líquida – RCL 15.492.495,18 16.538.389,47 18.130.689,45 18.848.839,93
% da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,00% 1,44% 0,67% 0,53%
% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,00% -0,02% -2,90% 0,53%
Limite definido por resolução do Senado Federal (%) 18.590.994,22 19.846.067,36 21.756.827,34 22.618.607,92
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (%) 16.731.894,79 17.861.460,63 19.581.144,61 20.356.747,12
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Precatórios anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Insuficiência financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Depósitos e Consignações sem Contrapartida 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar não processados 10.784,00 0,00 0,00 0,00
Antecipações de receita orçamentária – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2019 – HORA DA EMISSÃO: 16:44:14
NOTA: 1-Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da ‘Insuficiência Financeira’, no quadro ‘Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada’. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) zero.
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha ‘Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos’
NOTA: Os valores da Câmara não estão contemplados neste relatório.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal

 

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO
Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO
Controlador Geral




RGF 3° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – ANEXO 01

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


RGF 3° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – ANEXO 01

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2018 (até Dezembro)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
Liquidadas (a) Inscritas em restos a pagar não processados (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.099.993,07 137.434,04
Pessoal Ativo 11.847.892,58 137.434,04
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 10.774.208,45 137.434,04
Obrigações Patronais 1.073.684,13 0,00
Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.252.100,49 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.252.100,49 0,00
Pensões 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (Par. 1º do art.18 da LRF) 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Par. 1º do art.19 da LRF) 1.766.969,43 31.358,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 130.274,67 30.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 384.594,27 1.358,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.252.100,49 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 11.333.023,64 106.076,04
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV) 18.848.839,93
(-) Transferência obrigatória da união relativas às emendas individuais (V) ($13, art. 166 da CF) 0,00 0,00 % (*)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA – (VI) 18.848.839,93 100,00 %
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 11.439.099,68 60,69 %
LIMITE MÁXIMO (VIII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 10.178.373,56 54,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 9.669.454,88 51,30 %
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 9.160.536,20 48,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2019 – HORA DA EMISSÃO: 16:41:25
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas,consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço,nos termos do art.63 da Lei 4.320/64
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da lei 4.320/64

 

MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal

 

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO 
Contador

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO
Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO
Controlador Geral




RGF 3º QUADRIMESTRE 2018 – ANEXO DO RGF – CONTROLE INTERNO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


RGF 3º QUADRIMESTRE 2018 – ANEXO DO RGF – CONTROLE INTERNO

ANEXO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICIPAL/RGF

Ente: Poder Executivo do Município de Riachuelo/RN

Período de Apuração: 3º Quadrimestre de 2018

1. APRESENTAÇÃO

O Relatório de Gestão Fiscal/RGF, relativo ao 3º Quadrimestre de 2018, sujeito a ajustes até o encerramento final dos Balanços Gerais do Ente Público municipal, apresenta os comentários e definições que constam nesta nota, quando seguem os modelos estabelecidos pelo “Manual dos Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional/STN”, válidos para o exercício financeiro de 2018.

Iniciamos, destacando que a finalidade do RGF é verificar o cumprimento ou não, de diversos limites gerais fiscais, estabelecidos nos art. 54 e 55 da LRF. Por exemplo, temos o demonstrativo dos “Gastos com Pessoal e Encargos”, em razão da magnitude do volume de recurso empregado e a situação de fato vivida pela administração pública municipal, quando essa tem sido objeto de exames cuidadosos por parte do Executivo Municipal e demais setores do ente. Outros índices apurados se referem à dívida fundada, operações de crédito, restos a pagar, entre outros.

No tocante ao gasto líquido com pessoal, aproveita-se o ensejo da publicação do RGF, relativo a esse período, para apresentar os comentários devidos, conforme explanação a seguir:

2. DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS

O elevado comprometimento da Receita Corrente Líquida com a despesa líquida de pessoal e encargos aponta pela superação dos limites prudencial e legal, estabelecidos pela LRF, refletindo a necessidade da manutenção de iniciativas e efeitos das medidas administrativas visando à redução desse gasto, quais sejam:

a) Implementação de procedimento de controle e acompanhamento de frequência laboral e análise dos pontos e frequência de servidores registrados;

b) Avaliação das situações de acúmulo indevido de cargos, a insalubridade e a periculosidade concedida aos servidores municipais, os quais geram adicionais à remuneração mensal de servidores;

c) Avaliação da situação de servidores que ainda estão no quadro permanente de funcionários, mas que já estão em vias de se aposentar e até aposentados, mas que não se desligaram do quadro municipal;

d) Vigilância permanente, através da Secretaria Municipal de Administração, no tocante ao controle de novos contratos temporários ou a concessão de benefícios a servidores; e o desenvolvimento de controles na concessão e apuração de horas extras no âmbito da administração do Poder Executivo, até com a sua extinção;

e) O impacto de parcelamento e/ou pagamento da dívida de precatórios do ente público municipal, no total da despesa com pessoal e encargos, cujo montante deve ser subtraído do cômputo de gasto com pessoal, conforme a legislação em vigor.

Considerando-se que em 24 de outubro de 2018, o TCE/RN emitiu alerta ao município, dando conta da extrapolação do gasto com pessoal, fazendo referência ao 4º Bimestre de 2018, onde o percentual de despesa com pessoal alcançado foi 65,31%, definindo como marco inicial da contagem do prazo para ajustamento dos encargos com pessoal ao limite legal, a data desse alerta, que fora publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN – Edição n° 2236, em 29 de novembro de 2018, e considerando-se, frente ao baixo crescimento do PIB nacional, a determinação contida no art. 66 da LRF, que a Prefeitura Municipal deverá ter dois períodos consecutivos, multiplicado pelo dobro, para ajustamento do excesso de pessoal registrado, em relação à RCL, quando tais dispêndios deverão estar reduzidos ao percentual previsto no art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF.

Neste caso, em face das normas atinentes à matéria e pelo fato de se tratar de um ente público de até 50.000 habitantes, cuja geração e publicidade do RGF dar-se-ão semestralmente, mas em virtude do percentual estar acima do prudencial, fazemos essa apuração do RGF quadrimestralmente, teremos três quadrimestres para que fique clara a tomada de decisões visando a redução, de pelo menos de 1/3 do excesso relativo à despesa líquida com pessoal, visando atingir 51,30% da RCL, vimos que esse período máximo será até 31 de dezembro de 2019 (3º quadrimestre de 2019), quando esperamos atingir a meta estabelecida.

O direito adquirido no que se refere a ganhos salários, aliado à imposição de leis federais que tratam de reajustes e revisões de salários de servidores municipais, principalmente nas categorias do magistério municipal e daqueles que percebem salário mínimo igual ao nacional, geram impactos relevantes ao controle fiscal municipal, quando a receita corrente liquida apurada no período, não compensando essa elevação, impede que a redução programada no comprometimento da despesa com pessoal seja atingida.

Mas, as metas postas visando essa redução estão sendo vigiadas e cobradas pela administração, que não arreda desse controle, mesmo sabendo que, não adianta reduzir as despesas com pessoal e a Receita Corrente Líquida/RCL apresentar reduções e com isso comprometer o resultado final programado, qual seja atingir os níveis de redução na despesa pública, previstos pela LRF.

Em relação aos outros aspectos fiscais destacados no RGF, todos estão sob controle e abaixo do limite legal definido pela LRF, respectivamente, o que nos faz concluir que estamos ajustados no tocante a essa questão.

3. CONCLUSÃO

O ente público municipal, visando cumprir a norma legal, dará continuidade à adoção das medidas acima, com vistas à contenção de gastos administrativos, em especial aqueles voltados à categoria de pessoal, permitindo a melhor situação fiscal do ente público em períodos próximos.

Riachuelo/RN, 25 de janeiro de 2019.

AILTON DE FREITAS MACEDO
Secretário Municipal de Administração

EDUARDO SANTA ROSA FILHO
Controlador Geraldo Município