LEI Nº 588/2016 – LOA 2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


LEI Nº 588/2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO PARA O EXERCÍCIO DE 2017

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN:

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÃO GERAL

 

Art. 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Riachuelo para o exercício de 2017, compreendendo:

 

TÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

Art. 2º – A receita total orçamentária é estimada em R$ 25.933.707,80 (Vinte e cinco milhões, novecentos e trinta e três mil, setecentos e sete reais e oitenta centavos).

 

Paragrafo 1º – Ficam previstos como Contribuições para Formação do FUNDEB, os valores registrados nas contas retificadoras de receitas especificadas no adendo III desta Lei, que somam R$ 2.433.707,80 (Dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e sete reais e oitenta centavos).

 

Parágrafo 2º – Deduzida a Contribuição para Formação do FUNDEB, prevista no Paragrafo acima, a receita total orçamentária líquida importará em R$ 23.500.000,00 (Vinte e três milhões e quinhentos mil reais).

 

Art. 3º – As receitas que decorrerão da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, e discriminadas na tabela I, são estimadas com o seguinte desdobramento:

 

Tabela I

ESPECIFICAÇÃO VALOR/R$
1.0 – Receitas Correntes 21.858.707,80
– Receita Tributária 722.636,80
– Receita de Contribuições 637.000,00
– Receita Patrimonial 386.500,00
– Receita de Serviços 1.000,00
– Transferências Correntes 20.006.571,00
– Outras Receitas Correntes 105.000,00
2.0 – Receitas de Capital 3.205.000,00
– Alienação de Bens 5.000,00
– Transferências de Capital 3.200.000,00
3.0 – Receitas Intra-Orçamentarias Correntes 870.000,00
– Receitas de Contribuições 850.000,00
– Outras Receitas Correntes 20.000,00
9.0 – Dedução para Formação do FUNDEB – 2.433.707,80
– Dedução para Formação do FUNDEB – 2.433.707,80
Total 23.500.000,00

 

FIXAÇÃO DA DESPESA

 

Art. 4º – A despesa total é fixada no valor de R$ 23.500.000,00 (Vinte e três milhões e quinhentos mil reais).

I – No Orçamento Fiscal é fixada em R$ 14.253.568,00 (Quatorze milhões, duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e oitos reais);

II – No Orçamento da Seguridade Social é fixada em R$ 9.246.432,00 (Nove milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais).

 

Art. 5º – A diferença entre a receita prevista e a despesa fixada, no valor de R$ 1.210.000,00 (Hum milhão, duzentos e dez mil reais), será destinada à Reserva de Contingência, conforme prevê a Lei Nacional nº 4.320/64.

 

Art. 6º – A despesa fixada a conta de recursos previsto no artigo 3º desta Lei, e executada orçamentária e financeiramente, observada a discriminação constante na tabela II, apresentada a seguir:

 

DESPESA POR PODER E ORGÃO

Tabela II

PODER / ÓRGÃO VALOR/R$
I – Poder Legislativo 1.051.000,00
CÂMARA MUNICIPAL. 1.051.000,00
II – Poder Executivo 22.449.000,00
GABINETE DO PREFEITO . 763.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 836.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. 660.989,11
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABIT. E ASSISTÊNCA SOCIAL. 1.361.950,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 6.002.482,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 5.932.776,95
SECREATIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 160.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. 2.727.086,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS. 1.707.315,14
SECREATARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. 163.000,00
SECREATRIA MUNICIPAL DE TURISMO. 137.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIACHUELO. 1.847.000,00
TOTAL 23.350.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA . 150.000,00
TOTAL GERAL 23.500.000,00

 

Art. 7º – Ficam determinadas como Fontes de Recursos, as especificadas a seguir com os seus respectivos códigos constantes na tabela III a seguir.

 

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS

Tabela III

CÓDIGO DENOMINAÇÃO VALOR/R$
01000 RECURSOS ORDINARIOS. 8.827.480,20
01002 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA PARA EDUCAÇÃO. 836.476,95
01003 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA PARA SAÚDE. 1.929.710,85
01014 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS. 904.100,00
01015 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE. 206.000,00
01016 CONTRIBUIÇÃO DE INTERV. DO DOMINIO ECONOMICO. 25.000,00
01017 CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO SERVIÇOS DE ILUM. PUBLICA. 50.000,00
01018 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 60% 2.282.820,00
01019 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 40% 1.521.880,00
01029 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS 51.200,00
01042 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS – ESTADUAL 50.000,00
01047 APOIO A PESSOA IDOSA – API 57.600,00
01048 PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA – PAC 50.000,00
01052 RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.547.000,00
01055 PROGRAMA DE ERRAD. DO TRABALAHO INFANTIL – PETI 39.600,00
01058 TRANSFERENCIA DO SALÁRIO FAMILIA 200.000,00
01059 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 1.000,00
01060 PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 196.800,00
01061 PROGRAMA NAC. DE APOIO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT 90.000,00
01064 ATENÇÃO BÁSICA 1.814.632.00
01065 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 240.800,00
01066 VIGILANCIA EM SAUDE 59.100,00
01067 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA 45.600,00
01092 ALIENAÇÃO DE BENS 5.000,00
01094 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 312.000,00
01121 ROYALTIES/FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 106.200,00
51024 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS – OUTROS 2.000.000,00
61024 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS – OUTROS 50.000,00

 

Art. 8º – O Poder Executivo é autorizado a:

I – abrir créditos suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias até o limite de 30% (Trinta por cento), do total de despesa fixada nesta Lei;

II – realizar remanejamento de valores em elementos de despesa, dentro da mesma categoria econômica; e

 

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 9º – Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrários.

Riachuelo/RN, 01 de Novembro de 2016.

 

MARA LOURDES CAVALCANTE

Prefeita do Município de Riachuelo/RN




LOA 2017 – ANEXO – RECEITAS POR FONTE DE RECURSO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 5688/2016

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017 – Consolidado

Receitas por fonte de recurso

 

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

1112.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

PMR 01000 -Recursos Ordinários

90.000,00

90.000,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

37.500,00

37.500,00

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

22.500,00

22.500,00

1112.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do

Trabalho

PMR 01000 -Recursos Ordinários

114.720,00

114.720,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

47.800,00

47.800,00

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

28.680,00

28.680,00

1112.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

PMR 01000 -Recursos Ordinários

42.000,00

42.000,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

17.500,00

17.500,00

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

10.500,00

10.500,00

1113.05.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

PMR 01000 -Recursos Ordinários

171.000,00

171.000,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

71.250,00

71.250,00

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

42.750,00

42.750,00

1121.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia

PMR 01000 -Recursos Ordinários

10.000,00

10.000,00

1130.99.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria

PMR 01000 -Recursos Ordinários

16.436,80

16.436,80

1210.29.07.01.00 Contri. do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio – Adm Direta

IPR 01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

550.000,00

550.000,00

1210.29.09.01.00 Contr. do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio – Adm. Diret

IPR 01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

35.200,00

35.200,00

1210.29.11.01.00 Contr. de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio – Adm. Direta

IPR 01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

1.800,00

1.800,00

1230.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

PMR 01017 -Contrib. Custeio Serviços Ilum

50.000,00

50.000,00

1319.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias

PMR 01000 -Recursos Ordinários

50.000,00

50.000,00

1325.01.02.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – FUNDEB

PMR 01018 -Transferências do FUNDEB 60%

3.000,00

3.000,00

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

2.000,00

2.000,00

1325.01.03.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – Fundo de Saúde

FMSR 01014 -Transferências de Rec. do SUS

4.100,00

4.100,00

1325.01.10.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – FNAS

FMAS 01029 -Transferência de Recursos do F

1.200,00

1.200,00

1325.01.11.01.00 Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios – Adm. direta

PMR 01094 -Remunerações de Depósitos Banc

5.000,00

5.000,00

1325.01.11.03.00 Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios – Fundos

FMSR 01094 -Remunerações de Depósitos Banc

5.000,00

5.000,00

1325.01.99.98.00 Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado – Adm. Direta
PMR 01094 -Remunerações de Depósitos Banc

2.000,00

2.000,00

1325.02.99.05.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados – Rec. Divers

PMR 01000 -Recursos Ordinários

4.200,00

4.200,00

1328.10.00.00.00 Remuner.dos Invest.do Regim.Próprio de Previd.do Serv.em Rend.Fix
IPR 01094 -Remunerações de Depósitos Banc

300.000,00

300.000,00

1329.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários

IPR 01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

10.000,00

10.000,00

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

1600.01.99.00.00 Outros Serviços Comerciais

PMR 01000 -Recursos Ordinários

1.000,00

1.000,00

1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal

PMR 01000 -Recursos Ordinários

6.480.000,00

6.480.000,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

540.000,00

540.000,00

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

1.620.000,00

1.620.000,00

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

1.296.000,00

1.296.000,00

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

864.000,00

864.000,00

1721.01.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota dezembr

PMR 01000 -Recursos Ordinários

81.000,00

81.000,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

27.000,00

27.000,00

1721.01.04.00.00 Cota- Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota julho

PMR 01000 -Recursos Ordinários

81.000,00

81.000,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

27.000,00

27.000,00

1721.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

PMR 01000 -Recursos Ordinários

3.000,00

3.000,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

250,00

250,00

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

750,00

750,00

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

600,00

600,00

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

400,00

400,00

1721.22.20.00.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM
PMR 01000 -Recursos Ordinários

5.000,00

5.000,00

1721.22.50.00.00 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97

PMR 01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr

31.200,00

31.200,00

1721.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
PMR 01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr

70.000,00

70.000,00

1721.22.90.00.00 Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais

PMR 01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr

5.000,00

5.000,00

1721.33.11.10.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

FMSR 01064 -Atenção Básica

285.600,00

285.600,00

1721.33.11.31.00 Saúde da Família

FMSR 01064 -Atenção Básica

616.032,00

616.032,00

1721.33.11.32.00 Agentes Comunitários de Saúde

FMSR 01064 -Atenção Básica

216.000,00

216.000,00

1721.33.11.33.00 Saúde Bucal

FMSR 01064 -Atenção Básica

192.000,00

192.000,00

1721.33.11.34.00 Compensação de Especificidades Regionais

FMSR 01064 -Atenção Básica

1.000,00

1.000,00

1721.33.11.39.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

FMSR 01064 -Atenção Básica

504.000,00

504.000,00

1721.33.12.10.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar

FMSR 01065 -Atenção de Méd. e Alta Compl.

240.800,00

240.800,00

1721.33.13.10.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
FMSR 01066 -Vigilância em Saúde

59.100,00

59.100,00

1721.33.14.10.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica

FMSR 01067 -Assistência Farmacêutica Básic

45.600,00

45.600,00

1721.33.99.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

FMSR 01014 -Transferências de Rec. do SUS

50.000,00

50.000,00

1721.34.01.00.00 Atenção à Pessoa Idosa – API

FMAS 01047 -Apoio a Pessoa Idosa – API

57.600,00

57.600,00

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

1721.34.02.00.00 Alfabetização Solidária – PAS

FMAS 01048 -Programa de Atenção à Criança

50.000,00

50.000,00

1721.34.03.00.00 Erradição do Trabalho Infantil – PETI

FMAS 01055 -Prog. de Erradic. do Trab. Inf

39.600,00

39.600,00

1721.34.04.00.00 Transferência de Recursos do FNAS – Atenção à Criança – PAC
FMAS 01029 -Transferência de Recursos do F

10.000,00

10.000,00

1721.34.05.00.00 Transferência de Recursos do FNAS – Agente Jovem

FMAS 01029 -Transferência de Recursos do F

40.000,00

40.000,00

1721.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação

PMR 01058 -Transf. do Salário-Educação

200.000,00

200.000,00

1721.35.02.00.00 Transfer. Diretas do FNDE – Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE

PMR 01059 -Programa Dinheiro Dir. na Esco

1.000,00

1.000,00

1721.35.03.00.00 Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE

PMR 01060 -Programa. Nac. de Alim. Escola

196.800,00

196.800,00

1721.35.04.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE

PMR 01061 -Prog. Nac. de Apoio Transp. Es

90.000,00

90.000,00

1721.35.99.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE

PMR 01015 -Transferência de Recursos do F

106.000,00

106.000,00

1721.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – Lc. Nº

87/96

PMR 01000 -Recursos Ordinários

1.800,00

1.800,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

150,00

150,00

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

450,00

450,00

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

360,00

360,00

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

240,00

240,00

1721.99.00.00.00 Outras Transferências da União

PMR 01000 -Recursos Ordinários

635.000,00

635.000,00

1722.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS

PMR 01000 -Recursos Ordinários

743.123,40

743.123,40

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

61.926,95

61.926,95

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

185.780,85

185.780,85

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

148.624,68

148.624,68

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

99.083,12

99.083,12

1722.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA

PMR 01000 -Recursos Ordinários

72.000,00

72.000,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

6.000,00

6.000,00

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

18.000,00

18.000,00

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

14.400,00

14.400,00

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

9.600,00

9.600,00

1722.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios
PMR 01000 -Recursos Ordinários

1.200,00

1.200,00

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

100,00

100,00

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

300,00

300,00

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

240,00

240,00

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

160,00

160,00

1722.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

PMR 01016 -Contrib. Interv. Domínio Econ.

25.000,00

25.000,00

1724.01.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica- FUNDEB

PMR 01018 -Transferências do FUNDEB 60% 2.249.820,00 2.249.820,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40% 1.499.880,00 1.499.880,00

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

1724.02.00.00.00 Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

PMR 01018 -Transferências do FUNDEB 60%

30.000,00

30.000,00

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

20.000,00

20.000,00

1762.99.01.00.00 Otras transferências de Convênios do Estado – Adm. Direta

PMR 61024 -Transf. de Convênios – Outros

50.000,00

50.000,00

1911.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

PMR 01000 -Recursos Ordinários

5.000,00

5.000,00

1912.29.02.00.00 Mult.e Juros de Mora da Contrib.do Serv.p/Regim.Próprio

de Previd

IPR 01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

20.000,00

20.000,00

1921.99.00.00.00 Outras Indenizações

PMR 01000 -Recursos Ordinários

5.000,00

5.000,00

1922.10.01.00.00 Comp.Financeiras Entre o Regime Geral e o RPPS – Principal

IPR 01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

50.000,00

50.000,00

1922.99.02.00.00 Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta

IPR 01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

10.000,00

10.000,00

1931.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos – Principal
PMR 01000 -Recursos Ordinários

5.000,00

5.000,00

1932.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. – Principal
PMR 01000 -Recursos Ordinários

5.000,00

5.000,00

1990.99.02.00.00 Outras Receitas – Financeiras

PMR 01000 -Recursos Ordinários

5.000,00

5.000,00

2219.01.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis – Administração Direta

PMR 01092 -Alienação de Bens

5.000,00

5.000,00

2421.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS

FMSR 01014 -Transferências de Rec. do SUS

850.000,00

850.000,00

2421.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

PMR 01015 -Transferência de Recursos do F

50.000,00

50.000,00

2421.99.00.00.00 Outras Transferências da União

PMR 51024 -Transf. de Convênios – Outros

2.000.000,00

2.000.000,00

2422.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

FMSR 01042 -Transferência de Recursos do S

50.000,00

50.000,00

2422.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

PMR 01015 -Transferência de Recursos do F

50.000,00

50.000,00

2422.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados

PMR 01000 -Recursos Ordinários

200.000,00

200.000,00

7210.29.01.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio

IPR 01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

650.000,00

650.000,00

7210.29.13.00.00 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial

IPR 01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

100.000,00

100.000,00

7210.29.15.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcel. de Débitos-RPPS

IPR 01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

100.000,00

100.000,00

7912.29.01.00.00 Mult.e Juros de Mora da Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de Previd.
IPR 01052 -Recursos do Fundo Previdenciár

20.000,00

20.000,00

9517.21.01.02.01 Dedução de Receita do FPM – FUNDEB

PMR 01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-1.296.000,00

-1.296.000,00

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-864.000,00

-864.000,00

9517.21.01.05.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR

PMR 01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-600,00

-600,00

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-400,00

-400,00

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

9517.21.36.00.00 Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96

PMR 01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-360,00

-360,00

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-240,00

-240,00

9517.22.01.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB – ICMS

PMR 01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-148.624,68

-148.624,68

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-99.083,12

-99.083,12

9517.22.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – IPVA

PMR 01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-14.400,00

-14.400,00

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-9.600,00

-9.600,00

9517.22.01.04.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB – IPI – Municípios
PMR 01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-240,00

-240,00

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-160,00

-160,00

Totais

23.500.000,00

0,00

23.500.000,00




LOA 2017 – ANEXO – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 588/2016

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017 – Consolidado

Cód.

Nome da função

Valor fiscal

Valor seguridade

Total

01 Legislativa

1.051.000,00

0,00

1.051.000,00

04 Administração

2.260.389,11

0,00

2.260.389,11

08 Assistência Social

0,00

1.346.950,00

1.346.950,00

09 Previdência Social

0,00

787.000,00

787.000,00

10 Saúde

0,00

6.002.482,00

6.002.482,00

12 Educação

5.709.776,95

0,00

5.709.776,95

13 Cultura

223.000,00

0,00

223.000,00

15 Urbanismo

2.361.586,80

0,00

2.361.586,80

16 Habitação

15.000,00

0,00

15.000,00

17 Saneamento

22.000,00

0,00

22.000,00

18 Gestão Ambiental

160.000,00

0,00

160.000,00

20 Agricultura

2.001.815,14

0,00

2.001.815,14

23 Comércio e Serviços

137.000,00

0,00

137.000,00

26 Transporte

49.000,00

0,00

49.000,00

27 Desporto e Lazer

163.000,00

0,00

163.000,00

99 Reserva de Contingência

100.000,00

1.110.000,00

1.210.000,00

TOTAL GERAL

14.253.568,00

9.246.432,00

23.500.000,00




LOA 2017 – ANEXO – PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 588/2016
Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017

PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL

1. RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR PREVISTO (R$)

1112.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana PMR

150.000,00

1112.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho PMR

191.200,00

1112.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI PMR

70.000,00

1113.05.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza PMR

285.000,00

1121.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia PMR

10.000,00

1130.99.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria PMR

16.436,80

1230.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública PMR

50.000,00

1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal PMR

10.800.000,00

1721.01.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota dezembr PMR

108.000,00

1721.01.04.00.00 Cota- Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota julho PMR

108.000,00

1721.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural PMR

5.000,00

1721.36.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – Lc. Nº 87/96 PMR

3.000,00

1722.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS PMR

1.238.539,00

1722.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA PMR

120.000,00

1722.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI – Municípios PMR

2.000,00

1722.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico PMR

25.000,00

1911.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos PMR

5.000,00

1931.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos – Principal PMR

5.000,00

7210.29.13.00.00 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial IPR

100.000,00

7210.29.15.00.00 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcel. de Débitos-RPPS IPR

100.000,00

SUBTOTAL :

13.392.175,80

2. RECEITA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR PREVISTO (R$)

1210.29.07.01.00 Contri. do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio – Adm Direta IPR

550.000,00

1210.29.09.01.00 Contr. do Servidor Inativo Civil p/ o Regime Próprio – Adm. Diret IPR

35.200,00

1210.29.11.01.00 Contr. de Pensionista Civil p/ o Regime Próprio – Adm. Direta IPR

1.800,00

1319.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliárias PMR

50.000,00

1325.01.02.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – FUNDEB PMR

5.000,00

1325.01.03.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – Fundo de Saúde FMSR

4.100,00

1325.01.10.00.00 Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. – FNAS FMAS

1.200,00

1325.01.11.01.00 Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios – Adm. direta PMR

5.000,00

1325.01.11.03.00 Rec de Rem. de Dep. Banc. de Rec de Convênios – Fundos FMSR

5.000,00

1325.01.99.98.00 Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado – Adm. Direta PMR

2.000,00

1325.02.99.05.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não vinculados – Rec. Divers PMR

4.200,00

1328.10.00.00.00 Remuner.dos Invest.do Regim.Próprio de Previd.do Serv.em Rend.Fix IPR

300.000,00

1329.00.00.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários IPR

10.000,00

1600.01.99.00.00 Outros Serviços Comerciais PMR

1.000,00

1721.22.20.00.00 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM PMR

5.000,00

1721.22.50.00.00 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97 PMR

31.200,00

1721.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP PMR

70.000,00

1721.22.90.00.00 Outras Transf.Decorrentes de Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais PMR

5.000,00

1721.33.11.10.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) FMSR

285.600,00

1721.33.11.31.00 Saúde da Família FMSR

616.032,00

1721.33.11.32.00 Agentes Comunitários de Saúde FMSR

216.000,00

1721.33.11.33.00 Saúde Bucal FMSR

192.000,00

1721.33.11.34.00 Compensação de Especificidades Regionais FMSR

1.000,00

1721.33.11.39.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo FMSR

504.000,00

1721.33.12.10.00 Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar FMSR

240.800,00

1721.33.13.10.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde FMSR

59.100,00

1721.33.14.10.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica FMSR

45.600,00

1721.33.99.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo FMSR

50.000,00

1721.34.01.00.00 Atenção à Pessoa Idosa – API FMAS

57.600,00

1721.34.02.00.00 Alfabetização Solidária – PAS FMAS

50.000,00

1721.34.03.00.00 Erradição do Trabalho Infantil – PETI FMAS

39.600,00

1721.34.04.00.00 Transferência de Recursos do FNAS – Atenção à Criança – PAC FMAS

10.000,00

1721.34.05.00.00 Transferência de Recursos do FNAS – Agente Jovem FMAS

40.000,00

1721.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação PMR

200.000,00

1721.35.02.00.00 Transfer. Diretas do FNDE – Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE PMR

1.000,00

1721.35.03.00.00 Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE PMR

196.800,00

1721.35.04.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE PMR

90.000,00

1721.35.99.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE PMR

106.000,00

1721.99.00.00.00 Outras Transferências da União PMR

635.000,00

1724.01.00.00.00 Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica – FUNDEB PMR

3.749.700,00

1724.02.00.00.00 Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB PMR

50.000,00

1762.99.01.00.00 Otras transferências de Convênios do Estado – Adm. Direta PMR

50.000,00

1912.29.02.00.00 Mult.e Juros de Mora da Contrib.do Serv.p/Regim.Próprio de Previd IPR

20.000,00

1921.99.00.00.00 Outras Indenizações PMR

5.000,00

1922.10.01.00.00 Comp.Financeiras Entre o Regime Geral e o RPPS – Principal IPR

50.000,00

1922.99.02.00.00 Outras Restituições de Recursos da Administração Indireta IPR

10.000,00

1932.99.01.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. – Principal PMR

5.000,00

1990.99.02.00.00 Outras Receitas – Financeiras PMR

5.000,00

2219.01.00.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis – Administração Direta PMR

5.000,00

2421.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS FMSR

850.000,00

2421.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação PMR

50.000,00

2421.99.00.00.00 Outras Transferências da União PMR

2.000.000,00

2422.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS FMSR

50.000,00

2422.02.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação PMR

50.000,00

2422.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados PMR

200.000,00

7210.29.01.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Próprio IPR

650.000,00

7912.29.01.00.00 Mult.e Juros de Mora da Contrib.Patr.p/ Regim.Próprio de Previd. IPR

20.000,00

9517.21.01.02.01 Dedução de Receita do FPM – FUNDEB PMR

-2.160.000,00

9517.21.01.05.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR PMR

-1.000,00

9517.21.36.00.00 Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96 PMR

-600,00

9517.22.01.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB – ICMS PMR

-247.707,80

9517.22.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB – IPVA PMR

-24.000,00

9517.22.01.04.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB – IPI – Municípios PMR

-400,00

SUBTOTAL :

10.107.824,20

TOTAL :

23.500.000,00

3. TOTAL DA RECEITA DO PERÍODO (ITEM 1 + ITEM 2)
RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO :

13.392.175,80

VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA O LEGISLATIVO…(R$) :

1.051.000,00

PERCENTUAL DE REPASSE PREVISTO NO ORÇAMENTO…:

7,85 %

PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO DE REPASSE…..:

8,00 %




LOA 2017 – ANEXO – RECEITAS POR FONTE DE RECURSO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 588/2016

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017 – Consolidado

Receitas por fonte de recurso

 

Código

Fonte

Valor

01000 Recursos Ordinários

8.827.480,20

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação

836.476,95

01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde

1.929.710,85

01014 Transferências de Rec. do SUS – União

904.100,00

01015 Transferência de Recursos do FNDE

206.000,00

01016 Contrib. Interv. Domínio Econ. – CIDE

25.000,00

01017 Contrib. Custeio Serviços Ilum. Pública

50.000,00

01018 Transferências do FUNDEB 60%

2.282.820,00

01019 Transferências do FUNDEB 40%

1.521.880,00

01029 Transferência de Recursos do FNAS

51.200,00

01042 Transferência de Recursos do SUS – Estad

50.000,00

01047 Apoio a Pessoa Idosa – API

57.600,00

01048 Programa de Atenção à Criança – PAC

50.000,00

01052 Recursos do Fundo Previdenciário

1.547.000,00

01055 Prog. de Erradic. do Trab. Infantil PETI

39.600,00

01058 Transf. do Salário-Educação

200.000,00

01059 Programa Dinheiro Dir. na Escola – PDDE

1.000,00

01060 Programa. Nac. de Alim. Escolar – PNAE

196.800,00

01061 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. – PNATE

90.000,00

01064 Atenção Básica

1.814.632,00

01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos

240.800,00

01066 Vigilância em Saúde

59.100,00

01067 Assistência Farmacêutica Básica

45.600,00

01092 Alienação de Bens

5.000,00

01094 Remunerações de Depósitos Bancários

312.000,00

01121 Royalties/Fundo Espec. do Petróleo

106.200,00

51024 Transf. de Convênios – Outros

2.000.000,00

61024 Transf. de Convênios – Outros

50.000,00

Total

23.500.000,00




LOA 2017 – ANEXO – DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DA LEI Nº 588/2016

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017 – Consolidado

Cód.

Nome da subfunção

Valor fiscal

Valor seguridade

Total

031 Ação Legislativa

1.051.000,00

0,00

1.051.000,00

121 Planejamento e Orçamento

20.000,00

0,00

20.000,00

122 Administração Geral

1.551.400,00

0,00

1.551.400,00

123 Administração Financeira

660.989,11

0,00

660.989,11

124 Controle Interno

28.000,00

0,00

28.000,00

242 Assistência ao Portador de Deficiência

0,00

5.000,00

5.000,00

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

0,00

57.000,00

57.000,00

244 Assistência Comunitária

0,00

1.284.950,00

1.284.950,00

271 Previdência Básica

0,00

787.000,00

787.000,00

301 Atenção Básica

0,00

3.290.232,00

3.290.232,00

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

2.653.150,00

2.653.150,00

305 Vigilância Epidemiológica

0,00

59.100,00

59.100,00

361 Ensino Fundamental

5.100.126,95

0,00

5.100.126,95

362 Ensino Médio

20.000,00

0,00

20.000,00

363 Ensino Profissional

6.000,00

0,00

6.000,00

364 Ensino Superior

6.000,00

0,00

6.000,00

365 Educação Infantil

554.650,00

0,00

554.650,00

366 Educação de Jovens e Adultos

14.000,00

0,00

14.000,00

367 Educação Especial

9.000,00

0,00

9.000,00

392 Difusão Cultural

223.000,00

0,00

223.000,00

451 Infra Estrutura Urbana

625.000,00

0,00

625.000,00

452 Serviços Urbanos

1.736.586,80

0,00

1.736.586,80

481 Habitação Rural

10.000,00

0,00

10.000,00

482 Habitação Urbana

5.000,00

0,00

5.000,00

511 Saneamento Básico Rural

22.000,00

0,00

22.000,00

541 Preservação e Conservação Ambiental

160.000,00

0,00

160.000,00

605 Abastecimento

15.000,00

0,00

15.000,00

606 Extensão Rural

1.966.815,14

0,00

1.966.815,14

608 Promoção da Produção Agropecuária

20.000,00

0,00

20.000,00

695 Turismo

137.000,00

0,00

137.000,00

782 Transporte Rodoviário

49.000,00

0,00

49.000,00

812 Desporto Comunitário

163.000,00

0,00

163.000,00

999 Reserva de Contingência

100.000,00

1.110.000,00

1.210.000,00

TOTAL GERAL

14.253.568,00

9.246.432,00

23.500.000,00