AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO – RN, através da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a Comissão nomeada pela Portaria Nº. 086 de 24 de março de 2025, tornam público para ciência dos interessados, que estará aberta no período de 09 de abril à 05 de maio de 2025, na sede da Prefeitura, situada à Avenida Luiz de Gonzaga Nº. 346 – Centro – Riachuelo – Rio Grande do Norte, o processo de chamada pública para Aquisição de gêneros alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei n° 14.660/2023 e Resolução Nº 06/2020 de 08/05/2020 (FNDE), Lei 14.133/21, art. 24 e demais normas que regem a matéria.

O edital poderá ser retirado no endereço indicado para a inscrição ou através do sitewww.riachuelo.rn.gov.brou no e-mail pregaopmriachuelo@gmail.com

Riachuelo, 08 de abril de 2025.

RÔMULO ARAÚJO BASÍLIO

Presidente/Secretário de Educação

TATIANNY EDUARDA FERNANDES SANTA ROSA

Nutricionista RT do PNAE

BRUNNA RAFHAELLA QUEIROZ BASÍLIO

Representante do CAE

ELIELVIS DA COSTA SOARES

Agente de Contratação – PMR/RN

Publicado por:
Elielvis da Costa Soares
Código Identificador:679F1895

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2025. Edição 3514
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2025

AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2025

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EXTRATO DO CONTRATO N° 022/2025 – PMR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO N° 022/2025 – PMR

EXTRATO DO CONTRATO N° 022/2025 – PMR

Processo Administrativo n°: 032/2025

Contratante: O MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN.

Contratado(a): ANGELO VICENTE SIMÃO NETO, inscrita no CPF/MF sob o n° 011.555.274-02.

Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA GALDINO LEONARDO, Nº 96, CENTRO, RIACHUELO/RN, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN.

Valor mensal: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 016/2025

Dotação orçamentária:

Poder: 02 – Poder Executivo

Órgão: 04 – SEC.MUN.DO TRAB.HAB.E ASSIST.SOCIAL. – SEMTHAS.

Unidade: 01 – SEC MUN DE TRAB.HABIT.E ASSIST.SOCIAL;

Proj/ativ: 08.244.0005.2023.0000 – MANUT DE PROG SÓCIOS – ASSISTENCIAIS.

Categoria: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Física.

F.R. Orçamento Geral da SEMTHAS

Poder: 02 – Poder Executivo

Órgão: 04 – SEC.MUN.DO TRAB.HAB.E ASSIST.SOCIAL. – SEMTHAS.

Unidade: 01 – SEC MUN DE TRAB.HABIT.E ASSIST.SOCIAL;

Proj/ativ: 08.244.0005.2027.0000 – Man.da Sec.de Trab.Habit.e Assistencia Social.

Categoria: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – Pessoa Física.

F.R. Orçamento Geral da SEMTHAS

Vigência: 01/04/2025 à 01/04/2026

Fundamentação: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Assinaturas:

Pela Contratante, JOÃO BASÍLIO NETO (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, ANGELO VICENTE SIMÃO NETO.

Riachuelo/RN, em 01 de abril de 2025.

Publicado por:
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:CD263FB6

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2025. Edição 3509
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025 – PMR/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025 – PMR/RN

Processo Administrativo n° 032/2025

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA GALDINO LEONARDO, Nº 96, CENTRO, RIACHUELO/RN, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a pessoa de: ANGELO VICENTE SIMÃO NETO, inscrito no CPF/MF sob o n° 011.555.274-02, no valor mensal de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com vigência de 01/04/2025 à 01/04/2026.

Riachuelo/RN, em 01 de abril de 2025

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:EAF08136

SETOR DE COTAÇÕES – AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS N° 11/2025 – REPUBLICADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SETOR DE COTAÇÕES – AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS N° 11/2025 – REPUBLICADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SETOR DE COTAÇÕES – AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS n° 11/2025 – REPUBLICADO

O Município de Riachuelo/RN torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS visando a Aquisição de equipamentos e material para recreação e desporto, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer do Município de Riachuelo/RN.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID. DE MEDIDA	QUANT.
1	BOLA FUTEBOL CAMPO S11 R1 TERMOTEC – PESO: 410-450G, GOMOS: 12 A 14 . MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/UMBBRO/ADIDAS	UND	15
2	BOLA FUTEBOL CAMPO – JUVENIL – ACIMA DE 12 ANOS – 70 R1 PESO: 320-350G, GOMOS: 32 MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/UMBBRO/ADIDAS	UND	06
3	BOLA FUTEBOL CAMPO – INFATIL – 5 A 8 ANOS – PESO: 320-350G, GOMOS: 32 MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/UMBBRO/ADIDAS	UND	06
4	BOLA FUTEBOL CAMPO Nº 4 PESO: 320-350G, GOMOS: 32 MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/UMBBRO/ADIDAS	UND	06
5	BOLA FUTEBOL CAMPO Nº 3 PESO: 360-390G, GOMOS: 32 MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/UMBBRO/ADIDAS	UND	12
6	BOLA FUTSAL MAX 200 Laminado: PU, gomos: 08 MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/UMBBRO/ADIDAS	UND	10
7	BOLA FUTSAL MAX 100 peso: 300-350g – circunferência: 50-55cm MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/UMBBRO/ADIDAS	UND	10
8	BOLA FUTSAL MAX 500 peso: 300-350g – circunferência: 50-55cm MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/UMBBRO/ADIDAS	UND	10
9	BOLA OFICIAL DE VOLEI, 18 gomos peso: 260-280g MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/MIKASA/MOLTEN	UND	12
10	BOLA OFICIAL DE HANDEBOL H3L ULTRA FUSION peso:425-475 g MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/MIKASA	UND	03
11	BOLA OFICIAL DE HANDEBOL JUV/FEM H2L ULTRA FUSION peso : 325- 375g MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/MIKASA	UND	03
12	BOLA OFICIAL DE HANDEBOL MIRIM H1L ULTRA FUSION peso: 290- 330g MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/MIKASA	UND	03
13	BOLA OFICIAL DE BASQUETE BORRACHA PESO 600-650G MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/WILSON	UND	06
14	BOLA DE BEACH SOCCER laminado: pu gomos: 8 camada interna: neogel miolo: cápsula sis tecnologia construção: termotec peso: 410-440g circunferência: 68-70cm. MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/UMBBRO/ADIDAS	UND	03
15	BOLA DE FUTEVOLEY: Peso: 425-440g; Circunferência: 68-69cm; Gomos: 32; Laminado: PU Super Soft Construção: Ultra Fusion; Câmara: 6D; Sistema de Forro: Termofixo; Camada Interna: Evacel; Processo Extra: Dupla Colagem; Miolo: Cápsula SIS MARCA DE REFERENCIA: PENALTY/MIKASA	UND	06
16	BOLA DE INICIAÇÃO AOS ESPORTES N° 08 peso: 100-120g ; Nº10 peso: 180- 200g N°12 pessa: 250-270g Nº14 peso: 350-370g EM BORRACHA	UND	06
17	PLACAR DE MESA; Placar para TM com 05 sets e 31 pontos. design inovador, de acordo com padrões internacionais. pintura avançada e tecnologia inovadora. maior durabilidade	UND	03
18	CRONOMETRO DIGITAL; Cronômetro mostra horas, minutos, segundos, dia da semana, mês e data, Possui funções de alarme e soneca Ajuda a marcar o tempo e não parar antes da hora. Composição: Caixa de plástico ABS Cor: preto e laranja Peso aproximado: 43 g Dimensões aproximadas: 7 x 5,5 x 1,5 cm	UND	08
19	APITO; Apito extremamente potente, com duas saídas de som, capaz de chamar a atenção em qualquer situaçao. Ideal para emergências, em barcos, caiaques, trilhas, camping, em viagens, entre outros. Feito de ABS de alta resistência e bocal de silicone. diversas cores.	UND	20
20	BOMBA DE AR SAC dupla ação	UND	06
21	SACO PARA BOLAS nylon 5 fios	UND	06
22	BAMBOLE MATERIAL PLÁSTICO DE ALTA DENSIDADE – PVC 75CM	UND	10
23	CARTÃO PARA ÁRBITRAGEM – AMARELO E VERMELHO	PAR	08
24	BOLSA PARA MATERIAL ESPORTIVO Dimensões do produto ‏ : ‎ 60 x 32 x 32 cm; tecido 100% poliéster, que é resistente e fácil de limpar. Seu compartimento principal tem um espaço amplo e fechamento de zíper para você guardar os seus itens essenciais de treino. Possui compartimento com zíper para guardar o seu tênis separado de outros equipamentos, bolsos externos que deixam os itens essenciais ao alcance e ventilação integrada, proporcionando respirabilidade para os seus equipamentos. O zíper com puxador emborrachado e logo em alto relevo facilita a abertura. Conta ainda com uma alça de ombro ajustável com shoulder pad e alças duplas, que oferecem opções confortáveis para você carregar	UND	03
25	MESA DOBRAVEL PINGO PONG 15MM Produzida em MDP de 15mm, a mesa dobrável tem acabamento em primer azul com secagem UV e linhas demarcatórias brancas e pés de madeira maciça dobráveis.	UND	02
26	KIT DE 06 PAR SUPORTE + 06 REDE +12 RAQUETE 100 BOLAS PARA TÊNIS DE MESA	UND	03
27	ESCADA DE AGILIDADE ACTE MODELO: t58, nylon e polipropileno, 08 degraus, 04 mt.	UND	02
28	OBSTÁCULOS P/ TREINAMENTO DE AGILIDADE ACTE – Modelo: T75, Material ABS, Altura: 18cm, 23cm, 30cm, 38cm, 45cm	UND	06
29	OBSTÁCULO AJUSTÁVEL ACTE Tamanho: 15cm, 22cm, 30cm, 35cm	UND	06
30	ESTACAS PARA TREINAMENTO E AGILIDADE ACTE Modelo: T77, aço, Altura: 1,60 m.	UND	08
31	Colete de futebol tamanho único 100% poliéster DRY FIO 80	UND	100
32	JOELHEIRA ELASTICA ACOLCHOADA PARA GOLEIRO	PAR	03
33	COTOVELEIRA ELASTICA ACOLCHOADA PARA GOLEIRO	PAR	03
34	CALCA PARA GOLEIRO COM ACOLCHOADO	UND	03
35	CAMISA PARA GOLEIRO	UND	03
36	JOELHEIRA ELASTICA ACOLCHOADA PARA VOLEI	PAR	04
37	COTOVELEIRA ELASTICA ACOLCHOADA PARA VOLEI	PAR	04
38	Prancheta tática magnética com caneta para treinamento de voleibol Quadra e Areia – Modelo pasta preta	UND	01
39	Prancheta tática magnética com caneta para treinamento de Futsal – Modelo pasta preta	UND	01
40	Prancheta tática magnética com caneta para treinamento de Futebol de Campo – Modelo pasta preta	UND	01
41	Prancheta tática magnética com caneta para treinamento de Basquete – Modelo pasta preta	UND	01
42	Placar Poliesportivo 1m x 1m RB100X100W – Placar Poliesportivo ideal para aplicação em ginásios e locais que possuam atividades coletivas, o placar eletrônico Rubix RB100X100 foi criado com o objetivo de oferecer uma solução com baixo investimento e retorno imediato, com alta tecnologia e beleza. Comporta partidas de Vôlei, Basquete, Handebol, Futsal, dentre outras. Comando completo comunicação SEM FIO com botões capazes de acionar individualmente cada campo do placar de forma fácil. Possui sirene integrada e, estrutura metálica com alto acabamento. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Estrutura metálica com acabamento. dimensões placar: 1m por 1m. Digitos com 19cm de altura. Visualização mádia de 60m. Comando universal para campos numéricos wireless (sem fio) Sirene automática integrada. BIVOLT	UND	01

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (setor.cotacoes2021@gmail.com), ou na sede da prefeitura durante o horário de expediente. As propostas de preços deverão ser enviadas até o dia 04 de abril de 2025, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

Riachuelo/RN, 01 de abril de 2025.

PEDRO HENRIQUE BATISTA DE FRANÇA

Setor de Cotações

Publicado por:
Elielvis da Costa Soares
Código Identificador:2E736417

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025 – PMR/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025 – PMR/RN

Processo Administrativo n° 031/2025

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A AV. LUIZ GONZAGA CAVALCANTI, Nº 255, CENTRO, RIACHUELO/RN, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a pessoa de: ANA MAGALY MAIA DE FREITAS, inscrita no CPF/MF sob o n° 048.105.554-10, no valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com vigência de 01/04/2025 à 01/04/2026.

Riachuelo/RN, em 01 de abril de 2025

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:875D939B