Categoria: Editais de Licitação - Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 – PMR/RN

Processo Administrativo n° 026/2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica deste município, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: Y S A DE FREITAS – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 52.236.025/0001-92, com sede na: RUA FRANCO DE OLIVEIRA, 260, CENTRO – NOVA CRUZ/RN, CEP 59215-000, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE PESCADOS PARA DISTRIBUIÇÃO NO PERÍODO DA SEMANA SANTA ÀS FAMÍLIAS CADASTRADAS NOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHUELO/RN, no valor global de R$ 61.875,00 (sessenta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais), mediante contratação direta, conforme especificação abaixo:

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
01	PEIXE, DO TIPO ATUM, DE 1ª QUALIDADE, EM POSTA, ACONDICIONADO EM EMBALAGENS PLÁSTICAS TRANSPARENTES DE 1KG CADA UNIDADE. CONGELADO, LIMPO, COMPACTADO, COM COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, SEM MANCHAS ESVERDEADAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PRÓPRIO, TRANSPARENTE ATÓXICO, HERMETICAMENTE FECHADO E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A NTA 09 (DECRETO 12 486 DE 20/10/78) E (DECRETO M.A 2244/91). O PRODUTO DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E/OU LEGISLAÇÃO VIGENTE DA ANVISA/MS INCLUSIVE APRESENTANDO, EM SUA EMBALAGEM, AS MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS PERTINENTES. ROTULAGEM CONTENDO NO MÍNIMO, PESO LÍQUIDO, NOME DO PRODUTO, NOME E CNPJ DO BENEFICIADOR, NÚMERO DO LOTE E DATA OU PRAZO DE VALIDADE.	Kg	2.500	R$ 24,75	R$ 61.875,00

Riachuelo/RN, em 11 de março de 2025

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:E1378523

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/03/2025. Edição 3494
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 – PMR/RN

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2022

EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022