CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos, taxas e contribuções de melhoria |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Impostos |
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 |
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza |
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte |
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho |
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal |
Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999 |
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios |
|
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios |
|
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
|
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Princ. |
|
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Mul.ju |
|
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dív.at |
|
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Mj.da. |
|
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI |
|
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – Principal |
|
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – Multa e jur. |
|
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – Dívida ativa |
|
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 |
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – Mul.jur.d.a. |
|
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 |
Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias Serviços e |
|
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
|
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal |
|
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multa e jur. prin |
|
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida ativa |
|
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Mul.jur.dív.ativa |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Taxas |
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia |
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
|
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
|
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal |
Qualquer lei específica que estabeleça o |
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições de Melhoria |
|
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 |
Contribuição de Melhoria – Específica E/M |
|
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00 |
Outras Contribuições de Melhoria |
|
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras Contribuições de Melhoria |
|
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Contribuições de Melhoria – Principal |
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições |
|
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais |
|
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 |
Contribuição para o RPPS |
|
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS |
|
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS – Principal |
CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de |
1.2.1.0.04.2.2.00.00.00 |
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS – Multa e jur. |
CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de |
1.2.1.0.04.3.0.00.00.00 |
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS |
|
1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 |
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS – Princ. |
CF/88, art. 40; |
1.2.1.0.04.3.2.00.00.00 |
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS – Mul.ju |
CF/88, art. 40; |
1.2.1.0.04.4.0.00.00.00 |
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS |
|
1.2.1.0.04.4.1.00.00.00 |
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS – Principal |
|
1.2.1.0.04.4.2.00.00.00 |
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS – Multa e jur. |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
|
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 |
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
|
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 |
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Princ. |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita Patrimonial |
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
|
1.3.1.0.99.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Imobiliárias |
|
1.3.1.0.99.1.0.00.00.00 |
Outras Receitas Imobiliárias |
|
1.3.1.0.99.1.1.00.00.00 |
Outras Receitas Imobiliárias – Principal |
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ar |
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Valores Mobiliários |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Juros e Correções Monetárias |
|
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
|
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários – Principal |
|
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 |
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados – Principal |
|
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00 |
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB – Principal |
|
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00 |
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – SUS – Principal |
|
1.3.2.1.00.1.1.10.25.00 |
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNDE – Principal |
|
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00 |
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNAS – Principal |
|
1.3.2.1.00.1.1.10.35.00 |
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. – Convênios – Principal |
|
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 |
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados – Principal |
|
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 |
Remuneração dos Recursos do RPPS |
|
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 |
Remuneração dos Recursos do RPPS – Principal |
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, |
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 |
Outros Valores Mobiliários |
|
1.3.2.9.00.1.0.00.00.00 |
Outros Valores Mobiliários |
|
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00 |
Outros Valores Mobiliários – Principal |
Art. 164, § 3º da Constituição Federal e |
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receita de Serviços |
|
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Outros Serviços |
|
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 |
Outros Serviços |
|
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 |
Outros Serviços |
|
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 |
Outros Serviços – Principal Constituição Federal, art. 173; |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Correntes |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
|
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União – Específica E/M |
|
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita da União |
|
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do FPM – Cota Mensal |
|
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal |
|
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 |
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro |
|
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 |
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro – Principal |
|
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 |
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho |
|
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 |
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho – Principal |
|
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural |
|
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural – Princ. |
|
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 |
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais |
|
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM |
|
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM – Princ. |
|
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 |
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 |
|
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 |
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 – Princ. |
|
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
|
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal |
|
1.7.1.8.02.9.0.00.00.00 |
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais |
|
1.7.1.8.02.9.1.00.00.00 |
Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais – Princ. |
|
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 |
Transf. Recursos do SUS – Repasse Fundo a Fundo |
|
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 |
Transf. Recursos do SUS – Repasse Fundo a Fundo |
|
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 |
Transf. Recursos do SUS – Repasse Fundo a Fundo – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 |
Atenção Básica – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.10.10.00 |
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.10.30.00 |
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.10.30.05 |
Saúde da Família – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.10.30.10 |
Agentes Comunitários de Saúde – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.10.30.15 |
Saúde Bucal – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.10.30.40 |
Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.10.90.00 |
Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.20.00.00 |
Atenção de Média e Alta Complexidade – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.20.10.00 |
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.20.10.07 |
Atenção de Média e Alta Complexidade – Teto Financeiro – Princ. |
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
1.7.1.8.03.1.1.20.10.90 |
Outros Programas Financ. Transferência Fundo a Fundo – Princ. |
|
1.7.1.8.03.1.1.40.00.00 |
Vigilância em Saúde – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.40.10.00 |
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.40.20.00 |
Vigilância Sanitária – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.50.00.00 |
Assistência Farmacêutica – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.50.10.00 |
Componente Básico da Assistência Farmacêutica – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.60.00.00 |
Gestão do SUS – Principal |
|
1.7.1.8.03.1.1.90.00.00 |
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo – Principal |
|
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 |
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS |
|
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 |
Tranferências de Rec. FNAS |
|
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 |
Tranferências de Rec. FNAS – Principal |
|
1.7.1.8.04.1.1.10.00.00 |
Proteção Social Básica – Principal |
|
1.7.1.8.04.1.1.20.00.00 |
Gestão do SUAS – Principal |
|
1.7.1.8.04.1.1.50.00.00 |
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único – Principal |
|
1.7.1.8.04.1.1.90.00.00 |
Outras Transferências do FNAS – Principal |
|
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 |
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE |
|
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação |
|
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação – Principal |
|
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 |
Transfer. Diretas do FNDE – PDDE |
|
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 |
Transfer. Diretas do FNDE – PDDE – Principal |
|
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 |
Transfer. Direta do FNDE-PNAE |
|
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 |
Transfer. Direta do FNDE-PNAE – Principal |
|
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 |
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE |
|
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 |
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE – Principal |
|
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 |
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE |
|
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 |
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE – Princ. |
|
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00 |
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação – FNDE – Princ. |
|
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 |
Transferência Fin ICMS – Desoneração – Lc. Nº 87/96 |
|
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 |
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 |
|
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 |
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 – Princ. |
|
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades |
|
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00 |
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS |
|
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 |
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS – Princ. |
|
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 |
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação |
|
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 |
Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação – Princ. |
|
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 |
Demais Transferências da União |
|
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras Transferências da União |
|
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências da União |
|
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00 |
Outras Transferências da União – Principal |
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados |
|
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União – Específica E/M |
|
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita dos Estados |
|
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
|
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS – Principal |
|
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
|
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA – Principal |
|
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI – Municípios |
|
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal |
|
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 |
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico |
|
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 |
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico – Princ. |
|
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 |
Demais Transferências do Estado |
|
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados |
|
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados – Principal |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
|
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas – Específica E/M |
|
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 |
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica – FUNDEB |
|
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do FUNDEB |
|
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do FUNDEB – Principal |
|
1.7.5.8.01.2.0.00.00.00 |
Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB |
|
1.7.5.8.01.2.1.00.00.00 |
Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB – Princ. |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
|
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 |
Indenizações |
|
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 |
Outras Indenizações |
|
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 |
Outras Indenizações |
|
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 |
Outras Indenizações – Principal |
Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de |
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 |
Restituições |
|
1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 |
Restituição de Benefícios Previdenciários |
|
1.9.2.2.03.1.0.00.00.00 |
Restituição de Benefícios Previdenciários |
|
1.9.2.2.03.1.1.00.00.00 |
Restituição de Benefícios Previdenciários – Principal |
Arts. 154, 244 e 365 do Decreto nº 3.048 |
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 |
Outras Restituições |
|
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 |
Outras Restituições |
|
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 |
Outras Restituições – Principal |
Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de d |
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Demais Receitas Correntes |
|
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas |
|
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 |
Outras Receitas – Financeiras |
|
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 |
Outras Receitas – Financeiras – Principal |
Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de |
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas de Capital |
|
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências de Capital |
|
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
|
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União |
|
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
|
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS – Princ. |
|
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
|
2.4.1.8.05.1.0.00.00.00 |
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação |
|
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 |
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação- Princ. |
|
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades |
|
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 |
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde |
|
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 |
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde – Princ. |
|
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 |
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação |
|
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 |
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação – Princ. |
|
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio da União |
|
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio da União – Principal |
|
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências da União |
|
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras Transferências da União |
|
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências da União |
|
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00 |
Outras Transferências da União – Principal |
|
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
|
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades |
|
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00 |
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
|
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00 |
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Princ. |
|
2.4.2.8.05.0.0.00.00.00 |
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação |
|
2.4.2.8.05.1.0.00.00.00 |
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação |
|
2.4.2.8.05.1.1.00.00.00 |
Transferências Recursos Destinados Programas de Educação – Princ. |
|
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 |
Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas Entidades |
|
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 |
Transferências Convênio Estados para SUS |
|
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 |
Transferências Convênio Estados para SUS – Principal |
|
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 |
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação |
|
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 |
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação – Princ. |
|
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados |
|
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados |
|
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados |
|
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00 |
Outras Transferências dos Estados – Principal |
|
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Outras Receitas de Capital |
|
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 |
Demais Receitas de Capital |
|
2.9.9.0.00.1.0.00.00.00 |
Demais Receitas de Capital |
|
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00 |
Demais Receitas de Capital – Principal |
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. |
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
|
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições |
|
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais |
|
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 |
Contribuição para o RPPS |
|
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 |
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS |
|
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 |
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS – Princ. |
CF/88, art. 40; |
7.2.1.0.04.1.2.00.00.00 |
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS – Mul.ju |
CF/88, art. 40; |
7.2.1.0.04.1.3.00.00.00 |
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS – Dív.at |
CF/88, art. 40; |
7.2.1.0.04.1.4.00.00.00 |
Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS – Mj.da. |
CF/88, art. 40; |
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios |
|
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |
|
7.2.1.8.01.1.0.00.00.00 |
Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial |
|
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00 |
Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial – Princ. |
|
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Deduções de Receita |
|
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Deduções do FUNDEB |
|
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Receitas Correntes |
|
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências Correntes |
|
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
|
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União – Específica E/M |
|
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita da União |
|
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do FPM – Cota Mensal |
|
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal |
|
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural |
|
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural – Princ. |
|
951.7.1.8.06.0.0.00.00.00 |
Transferência Fin ICMS – Desoneração – Lc. Nº 87/96 |
|
951.7.1.8.06.1.0.00.00.00 |
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 |
|
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00 |
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 – Princ. |
|
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00 |
Transferências dos Estados |
|
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00 |
Transferências da União – Específica E/M |
|
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00 |
Participação na Receita dos Estados |
|
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
|
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS – Principal |
|
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
|
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA – Principal |
|
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI – Municípios |
|
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal |