GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 240/2024 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL – FHIS.

 

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros que Constituirão o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Por Interesse Social – FHIS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 482/2008, com alterações da Lei Municipal nº 680/2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear, sem ônus, os membros abaixo listados que constituirão o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Por Interesse Social – FHIS para o biênio 2023/2025.

 

TITULARES:

Representantes do Governo

–Damião Joaquim da Silva Neto– CPF nº ***.678.384-** – Representante da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social;

– Thayamara Priscila de Freitas Pontes – CPF nº ***.774.154-** – Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

–Salatiel José Claro– CPF nº ***.868.414-** – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

– Francisca Valdelene Teixeira–CPF nº ***.265.114-** – Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação;

Representantes da Sociedade Civil

–Karla Michely Teixeira da Silva – CPF nº ***.255.184-** – Representante dos Usuários dos Programas e Serviços da Secretaria Municipal de Trabalho, da Habitação e Assistência Social;

–Maria Gessiados Santos – CPF nº ***.357.004-** – Representante do Sindicado dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Riachuelo;

–Manoel Lindolfo de Queiroz Neto – CPF nº ***.297.984-**– Representante de Entidades Profissionais atuantes na área habitacional;

–Cabrino Quirino da Silva – CPF nº 114.527.994-53 – Representante de Associação Comunitária;

SUPLENTES:

Representantes do Governo

–Francisco Levy Gomes Azevedo– CPF nº 104.368.314-30 – Representante da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social;

– Oziel Francisco da Silva – CPF nº 967.732.784-49 – Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

–Francisco Joab Basílio– CPF nº 182.446.374-04 – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

– Rêmulo Araújo Basílio–CPF nº 035.217.754-37 – Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação;

Representantes da Sociedade Civil

– Juliana Maria da Silva – CPF nº 015.756.574-97 – Representante dos Usuários dos Programas e Serviços da Secretaria Municipal de Trabalho, da Habitação e Assistência Social;

–Ana Karla Oliveira do Amaral – CPF nº 029.323.924-09 – Representante do Sindicado dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Riachuelo;

–Renildo Alves de Farias – CPF nº ***.235.664-** – Representante de Entidades Profissionais atuantes na área habitacional;

–Eliane Elias de Souza – CPF nº 084.158.744-21 – Representante de Associação Comunitária;

 

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/06/2023.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Riachuelo, 12 de dezembro de 2024.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/12/2024. Edição 3434
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