DECRETO Nº 1038/2022 – Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 1036/2022 – Dispõe sobre os critérios para provimento dos cargos de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Riachuelo – Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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