DECRETO 011/2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMF – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 011/2020 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario municipal de Finanças de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Orgânica Municipal:

D e c r e t a:

Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Municipal do ano corrente, instituído pela Lei Municipal nº 639/2019, de 30 de dezembro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.691.000,00 (hum milhão seiscentos e noventa e um mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme ação/natureza especificadas na tabela I em anexo.

Art. 2º – Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º deste Decreto, a anulação parcial de dotação especificada na tabela II em anexo, conforme previsão legal no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, 02 de Novembro de 2020.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita do Município de Riachuelo

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada

 

Unidade 01 Secretaria Municipal do Gabinete da Prefeita
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Ação 2002 Manutenção das Ações do Gabinete da Prefeita
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

Unidade 02 Secretaria Municipal de Administração
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Ação 2013 Recolhimento Prev. ao Inst. Nac. de Seguro Social-INSS
Natureza 3.1.90.13 Obrigações patronais
Valor – R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Ação 2038 Ampliação e Manut. das Atividades da Est. Saúde da Família
Natureza 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado
Valor – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2044 Manutenção das Ações do Prog. de Agentes Comun.de Saúde
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Ação 2054 Manutenção das Ações do FUNDEB 60%
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Ação 2054 Manutenção das Ações do FUNDEB 60%
Natureza 3.1.90.13 Obrigações patronais
Valor – R$ 27.100,00(vinte e sete mil e cem reis)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 3.1.90.13 Obrigações Patronais
Valor – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2046 Manutenção do NASF/Núcleo de apoio a saúde da família
Natureza 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado
Valor – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2046 Manutenção do NASF/Núcleo de apoio a saúde da família
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Ação 2055 Manutenção das Ações do FUNDEB 40%
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Ação 2055 Manutenção das Ações do FUNDEB 40%
Natureza 3.1.90.13 Obrigações Patronais
Valor – R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Ação 2062 Manutenção das Ações do Cump. das metas do plano municipal educação do ensino fundamental
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 4.000,00(quatro mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Ação 2062 Manutenção das Ações do Cump. Das metas do Plano municipal de educação do ensino fundamental
Natureza 3.1.90.13 Obrigações Patronais
Valor – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-Função 452 Serviços Urbanos
Ação 2085 Manutenção das Ações da Sec. Mun. Obras e Serviços Urbanos
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

Unidade 09 Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos
Função 20 Agricultura
Sub-Função 605 Abastecimento
Ação 2096 Manutenção das Ações Sec. Mun. de Agricultura e Recursos Hídricos
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

Unidade 04 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-Função 244 Assistência Comunitária
Ação 2030 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil e novecentos reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-função 451 Infra Estrutura Urbana
Ação 1030 Revestimento Asfáltico das vias Públicas
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-função 451 Infra Estrutura Urbana
Ação 1031 Manutenção de Rodagens e Estradas Vicinais
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-função 451 Infra Estrutura Urbana
Ação 1032 Aquisição de veículo compactador para coleta de lixo
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valor – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-função 451 Infra Estrutura Urbana
Ação 2083 Construção de Canal para drenagem de águas pluviais
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-Função 452 Serviços Urbanos
Ação 1034 Aquisição de veículos e outros equipamentos
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-Função 452 Serviços Urbanos
Ação 2085 Manutenção das Ações da Sec. Munic. Obras e Serv. Urbanos
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-Função 452 Serviços Urbanos
Ação 2085 Manutenção das Ações da Sec. Municipal Obras e Serviços Urbanos
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material permanente
Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 09 Secretaria Municipal e Agricultura e Recursos hídricos
Função 20 Agricultura
Sub-Função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Ação 2101 Manutenção do Sistema de Gestão do Cadastro beneficiários
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 10 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-Função 812 Esporte Comunitário
Ação 1037 Aquisição de Equipamentos e Outros Materiais
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 10 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-Função 812 Esporte Comunitário
Ação 1038 Construção e Reforma de Quadra Poliesportiva
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais)

 

Unidade 10 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-Função 812 Esporte Comunitário
Ação 1039 Construção e Reforma de Cobertura de Quadra de Esporte
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)

 

Unidade 10 Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-Função 812 Esporte Comunitário
Ação 2105 Reforma e manutenção do ginásio poliesportivo
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

 

Prefeita do Município de Riachuelo



DECRETO 978/2020 – DISPÕE SOBRE O SUSPENSÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, QUE IMPLIQUEM EM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 978/2020 – DISPÕE SOBRE O SUSPENSÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, QUE IMPLIQUEM EM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, no uso das atribuições legais lhe conferem a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;

 

CONSIDERANDO que todos os órgãos do Poder Público Municipal devem auxiliar no combate ao novo vírus.

 

CONSIDERANDO ser dever do Poder Público zelar pela saúde e bem-estar da sua população

 

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado nº 30.210 de 08 de dezembro de 2020, que estabelece a suspensão de eventos promovidos e patrocinados pelo Governo do Estado do RN, para evitar aglomerações.

 

DECRETA:

 

Art. 1° – A suspensão de eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Riachuelo/RN, que impliquem em aglomeração de pessoas, a exemplo de eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa.

Art. 2° – Fica Prorrogada a suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Município de Riachuelo até a data de 31 de dezembro de 2020.

Art. 3º – Permanece estabelecido o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, para evitar a transmissão comunitária do Coronavírus – COVID-19 no âmbito do Município de Riachuelo/RN;

I – por toda população, em espaços públicos, circulação em ruas, avenidas, calçadas, locais de prática esportiva, áreas comuns de condomínios verticais e horizontais, e demais ambientes coletivos, sem prejuízo das recomendações de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias;

II – por motoristas e usuários de táxis e transporte individual, carros de lotação ou compartilhado de passageiros;

III – para acesso aos estabelecimentos considerados como essenciais;

IV – para deslocamento aos demais estabelecimentos comerciais que tiveram as atividades liberadas e retomadas;

V – para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas; e

VI –para o acesso nas repartições públicas e privadas.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos contrários.

 

Riachuelo-RN, 10 de dezembro de 2020.

 

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

 

Prefeita Municipal



DECRETO 010/2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMF – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 010/2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMF – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário municipal de Finanças de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Orgânica Municipal:

D e c r e t a:

Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Municipal do ano corrente, instituído pela Lei Municipal nº 639/2019, de 30 de dezembro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais), destinados ao reforço de dotação orçamentária, conforme ação/natureza especificadas na tabela I em anexo.

Art. 2º – Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º deste Decreto, a anulação parcial de dotação especificada na tabela II em anexo, conforme previsão legal no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Riachuelo/RN, 01 de Outubro de 2020.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita do Município de Riachuelo

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Ação 2038 Ampliação e Manut. das Ativ. da Estratégia Saúde da Família
Natureza 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado
Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Ação 2039 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde Bucal
Natureza 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado
Valor – R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 3.1.90.13 Obrigações Patronais
Valor – R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 3.1.90.16 Outras despesas variáveis pessoa física
Valor – R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Ação 2054 Manutenção das Ações do FUNDEB 60%
Natureza 3.190.13 Obrigações Patronais
Valor – R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Ação 2055 Manutenção das Ações do FUNDEB 40%
Natureza 3.390.30 Material de Consumo
Valor – R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Ação 2076 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais)

 

Unidade 07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função 541 Preservação e Conservação Ambiental
Ação 1025 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valor – R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais)

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita do Município de Riachuelo



DECRETO 009/2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMF – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 009/2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMF – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário municipal de Finanças de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Orgânica Municipal:

D e c r e t a:

Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Municipal do ano corrente, instituído pela Lei Municipal nº 639/2019, de 30 de dezembro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 915.500,00 (Novecentos e quinze mil e quinhentos reais), destinados ao reforço de dotação orçamentária, conforme ação/natureza especificadas na tabela I em anexo.

Art. 2º – Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º deste Decreto, a anulação parcial de dotação especificada na tabela II em anexo, conforme previsão legal no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Riachuelo/RN, 01 de Setembro de 2020.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita do Município de Riachuelo

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Ação 2062 Manutenção das Ações do cumprimento das metas do plano municipal educação do ensino fundamental
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas
Valor – R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)

 

Unidade 04 Secretaria Trabalho Habitação e Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Ação 2030 Manutenção das Ações do Fundo Mun. de Assistência Social
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$300.000,00 (trezentos mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros pessoa jurídica
Valor – R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-Função 452 Serviços Urbanos
Ação 2085 Manut. das Ações da Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub Função 452 Serviços Urbanos
Ação 2085 Manut. das Ações da Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos
Natureza 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros pessoa jurídica
Valor – R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais)
Unidade 09 Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos
Função 20 Agricultura
Sub-Função 605 Abastecimento
Ação 2096 Manut. das Ações da Sec. de Agricultura e Recursos Hídricos
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis
Valor – R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Ação 1026 Pavimentação de Ruas e Avenidas
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Ação 1027 Construção de Mirante Público
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria de Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Ação 1028 Aquisição de Imóveis
Natureza 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
Valor – R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Ação 1029 Pavimentação de Vias Públicas
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Ação 1030 Revestimento Asfáltica de Vias Públicas
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita do Município de Riachuelo



DECRETO 008/2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMF – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 008/2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMF – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário municipal de Finanças de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Orgânica Municipal:

D e c r e t a:

Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Municipal do ano corrente, instituído pela Lei Municipal nº 639/2019, de 30 de dezembro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 994.194,01 (Novecentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e um centavo), para reforço de dotação orçamentária, conforme ação/natureza especificadas na tabela I em anexo.

Art. 2º – Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º deste Decreto, a anulação parcial de dotação especificada na tabela II em anexo, conforme previsão legal no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Riachuelo/RN, 03 de Agosto de 2020.

 

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

 

Prefeita do Município de Riachuelo

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada

 

Unidade 01 Secretaria Municipal do Gabinete da Prefeita
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Ação 2002 Manutenção das Ações do Gabinete da Prefeita
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

 

Unidade 01 Secretaria Municipal do Gabinete da Prefeita
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Ação 2003 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)

 

Unidade 02 Secretaria Municipal de Administração
Função 04 Administração
Sub-função 122 Atenção Geral
Ação 2007 Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Administração
Natureza 3.1.90.13 Obrigações Patronais
Valor – R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

 

Unidade 02 Secretaria Municipal de Administração
Função 04 Administração
Sub-Função 122 Atenção Básica
Ação 2008 Amortização da Dívida e juros, junto a precatórios
Natureza 3.1.90.91 Sentenças Judiciais
Valor – R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2038 Ampliação e Manut. das Atividades Estratégia Saúde da Família
Natureza 3.1.90.04 Contratação por tempo determinado
Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub Função 301 Atenção Básica
Ação 2039 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde Bucal
Natureza 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
Valor – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das ações do fundo municipal de saúde.
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das ações do fundo municipal de saúde
Natureza 3.1.90.16 Outras despesas variáveis pessoal civil
Valor – R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2044 Manutenção das Ativ. do Programa Agente comunit. de Saúde
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2046 Manutenção do NASF
Natureza 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
Valor – R$ 7.594,01 (sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e um centavo)

 

Unidade 04 Secretaria Trabalho Habitação e Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-Função 244 Assistência Comunitária
Ação 2030 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assist. Social
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica
Valor – R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Ação 1011 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza 4.4.90.52 Equipamento e material permanente
Valor – R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 103.000,00 (cento e três mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Ação 2048 Manutenção e Ampliação dos Prog. Pólos de Academia Saúde
Natureza 44.90.52 Equipamento e material permanente
Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Ação 2052 Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle Doenças
Natureza 4.4.90.52 Equipamento e material permanente
Valor – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Ação 1018 Ampliação e Reforma de Escolas
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Ação 1019 Aquisição de Mobiliário Escolar
Natureza 4.490.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 12 Educação
Sub-Função 365 Educação Infantil
Ação 1020 Construção, Reforma e Ampliação de Escola Infantil
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 12 Educação
Sub-Função 367 Educação Especial
Ação 1022 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função 13 Cultura
Sub-Função 392 Difusão Cultural
Ação 1023 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 47.594,01 (quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e um centavo)

 

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

 

Prefeita do Município de Riachuelo



DECRETO 007/2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMF – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 007/2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMF – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário municipal de Finanças de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Orgânica Municipal:

D e c r e t a:

Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Municipal do ano corrente, instituído pela Lei Municipal nº 639/2019, de 30 de dezembro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 762.000,00 (Setecentos e sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme ação/natureza especificadas na tabela I em anexo.

Art. 2º – Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º deste Decreto, a anulação parcial de dotação especificada na tabela II em anexo, conforme previsão legal no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Riachuelo/RN, 01 de Julho de 2020.

 

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita do Município de Riachuelo

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada

 

Unidade 02 Secretaria Municipal de Administração
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Ação 2007 Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Administração
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 

Unidade 02 Secretaria Municipal de Administração
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Ação 2007 Manutenção das Ações da Sec Municipal de Administração
Natureza 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros pessoa jurídica
Valor – R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais)

 

Unidade 03 Secretaria Municipal de Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 123 Atenção Financeira
Ação 2018 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

 

Unidade 04 Secretaria Trabalho Habitação e Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-Função 244 Assistência Comunitária
Ação 2030 Manutenção das Ações do Fundo Mun. de Assistência Social
Natureza 3.1.90.16 Outras despesas variáveis pessoal civil
Valor – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

 

Unidade 04 Secretaria Trabalho Habitação e Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-Função 244 Assistência Comunitária
Ação 2030 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais)

 

Unidade 04 Secretaria Trabalho Habitação e Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub Função 244 Assistência Comunitária
Ação 2030 Manutenção das Ações do Fundo Mun. de Assistência Social
Natureza 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros pessoa jurídica
Valor – R$ 6.000,00 ( seis mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das ações do fundo municipal de saúde.
Natureza 3.1.90.13 Obrigações patronais
Valor – R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das ações do fundo municipal de saúde
Natureza 3.1.90.16 Outras despesas variáveis pessoal civil
Valor – R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das ações do fundo municipal de saúde
Natureza 3.3.90.30 Material de consumo
Valor – R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das ações do fundo municipal de saúde
Natureza 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros pessoa física
Valor – R$ 12.000,00 (doze mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das ações do fundo municipal de saúde
Natureza 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor – R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção básica
Ação 2042 Manutenção das ações do fundo municipal de saúde
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valor – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Ação 2054 Manutenção das Ações do Fundeb 60%
Natureza 3.1.90.13 Obrigações Patronais
Valor – R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-Função 361 Ensino Fundamental
Ação 2062 Manut, das Ações do cumprimento das metas plano mun. educação ensino fundamental
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens fixas pessoal civil
Valor – R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais)

 

Unidade 06 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-Função 366 Educação de Jovens e Adultos
Ação 2074 Manut. das Atividades do Prog. da Alimentação Escolar/EJa
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-Função 452 Serviços Urbanos
Ação 2085 Manutenção das ações da sec. mun. obras e serviços urbanos
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor – R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

 

Unidade 08 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub-Função 452 Serviços Urbanos
Ação 2085 Manutenção das ações da sec mun. Obras e serviços urbanos
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

Unidade 09 Secretaria Municipal Agricultura e Recursos Agrículos
Função 20 Agricultura
Sub-Função 605 Abastecimento
Ação 2096 Manut. das Ações da Sec.Mun.Agricultura e Recursos Hídricos
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada

 

Unidade 01 Secretaria Municipal do Gabinete da Prefeita
Função 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Ação 1003 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza 4.4.90.52 Equipamento e material permanente
Valor – R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)

 

Unidade 01 Secretaria Municipal do Gabinete da Prefeita
Função 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Ação 1004 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valor – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

Unidade 04 Secretaria de Trabalho Habitação e Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Ação 1007 Aquisição de Veículos
Natureza 44.90.52 Equipamento e material permanente
Valor – R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

 

Unidade 04 Secretaria de Trabalho Habitação e Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Ação 1008 Aquisição de Equipamentos para Gestão PBF
Natureza 4.4.90.52 Equipamento e material permanente
Valor – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

Unidade 04 Secretaria de Trabalho Habitação e Assistência Social
Função 16 Habitação
Sub-função 481 Habitação Rural
Ação 1009 Construção de Unidades Habitacionais
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Ação 1010 Ampliação de Unidade de Saúde
Natureza 4.490.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 1011 Aquisição de equipamentos e material permanente
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 1012 Aquisição de Veículos para o NASF
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 512 Saneamento Básico Urbano
Ação 1016 Construção de Unidades Sanitárias
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor – R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)

 

Unidade 03 Secretaria Municipal de Finanças
Função 04 Administração
Sub-Função 123 Administração Financeira
Ação 2018 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Finanças
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2037 Manutenção das Atividades do Programa de Atenção Básica
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor – R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais)

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 3.3.90.39 Outros e Serviços de Terceiros pessoa jurídica
Valor – R$ 180.000,0

 

Unidade 05 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-Função 301 Atenção Básica
Ação 2042 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor – R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais)

 

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita do Município de Riachuelo