DECRETO 953/2019 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 953/2019 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Prefeita Municipal de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Orgânica Municipal:

D e c r e t a:

Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Municipal do ano corrente, instituído pela Lei Municipal nº 621/2018, 28 de dezembro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.100,00 (Seiscentos e nove mil e cem reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme ação/natureza especificadas na tabela I em anexo.

Art. 2º – Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º deste Decreto, a anulação parcial de dotação especificada na tabela II em anexo, conforme previsão legal no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, 01 de Novembro de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTE

Prefeita do Município de Riachuelo

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada

 

Unidade 0601 Fundo Municipal de educação
Ação 2052 Manutenção das ações do FUNDEB 40%
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

 

Unidade 0601 Fundo Municipal de educação
Ação 2052 Manutenção das ações do FUNDEB 40%
Natureza 3.1.90.13 Obrigações Patronais
Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

 

Unidade 0601 Fundo Municipal de educação
Ação 2060 Aquisição de uniformes e fardamentos
Natureza 3.1.90.13 Obrigações Patronais
Valor R$ 149.100,00 (cento e quarenta e nove mil e cem reais)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada

 

Unidade 0101 Gabinete da prefeita
Ação 2002 Manutenção das ações do gabinete da prefeita
Natureza 3.3.90.30 Material de consumo
Valor R$ 36.212,59 (trinta e seis mil, duzentos e doze reais cinqüenta e nove centavos)

 

Unidade 0000 Câmara Municipal
Ação 1001 Construção e reforma da Câmara Municipal
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor R$ 4.887,41 (quatro mil oitocentos e oitenta e sete mil e quarenta e um centavos)

 

Unidade 0000 Câmara Municipal
Ação 1002 Aquisição de veículos e outros equipamentos
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$14.000,00 (quatorze mil reais)

 

Unidade 0201 Secretaria municipal de administração
Ação 1005 Aquisição de equipamentos e veículos
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)

 

Unidade 0201 Secretaria municipal de administração
Ação 2014 Amortização da divida e juros, junto a CAERN
Natureza 4.6.90.71 Principal da Dívida por Contratos
Valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

 

Unidade 0401 Fundo Municipal de Assistência social
Ação 1008 Aquisição de equipamentos
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo Municipal de saúde
Ação 1011 Aquisição de equipamentos e material permanente
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo Municipal de saúde
Ação 2035 Ampliação e manutenção das atividades da estratégia saúde da família
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo Municipal de saúde
Ação 2040 Apoio ao funcionamento do conselho municipal de saúde
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo Municipal de saúde
Ação 2040 Apoio ao funcionamento do conselho municipal de saúde
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 40.00,00 (quarenta mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo Municipal de saúde
Ação 2040 Apoio ao funcionamento do conselho municipal de saúde
Natureza 4.5.90.61 Aquisição de imóveis
Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo Municipal de saúde
Ação 2046 Manutenção das ações do programa Brasil sorridente
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo Municipal de saúde
Ação 1013 Construção de unidades sanitárias
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor   R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais)

 

MARA LOURDES CAVALCANTE

Prefeita do Município de Riachuelo




DECRETO 950/2019 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 950/2019 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Prefeita Municipal de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Orgânica Municipal:

D e c r e t a:

Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Municipal do ano corrente, instituído pela Lei Municipal nº 621/2018, 28 de dezembro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 801.500,00 (Oitocentos e um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme ação/natureza especificadas na tabela I em anexo.

Art. 2º – Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º deste Decreto, a anulação parcial de dotação especificada na tabela II em anexo, conforme previsão legal no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, 01 de Outubro de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTE

Prefeita do Município de Riachuelo

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada

 

Unidade 0101 Gabinete da Prefeita
Ação 2002 Manutenção das Ações do Gabinete da Prefeita
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor R$ 5.000,00 ( cinco mil reais)

 

Unidade 0101 Gabinete da prefeita
Ação 2003 Manutenção das ações do Conselho da criança e do adolescente
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

Unidade 0401 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação 2022 Manutenção das ações do programa primeira infância no SUAS – Criança feliz
Natureza 3.1.90.13 Obrigações Patronais
Valor R$ 1.500,00 (hum e quinhentos reais)

 

Unidade 0501 Fundo municipal de saúde
Ação 2040 Apoio ao funcionamento do conselho municipal de saúde
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas
Valor R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo municipal de saúde
Ação 2042 Manutenção das ações da secretaria municipal de saúde
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas
Valor R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

 

Unidade 0601 Fundo Municipal de educação
Ação 2052 Manutenção das ações do FUNDEB 40%
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas
Valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

 

Unidade 1201 Secretaria municipal de turismo
Ação 2103 Manutenção das ações da Secretaria Municipal de turismo
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
Valor R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo municipal de saúde
Ação 2040 Apoio ao conselho municipal de saúde
Natureza 3.3.90.30 Material de consumo
Valor R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada

 

Unidade 0501 Fundo Municipal de saúde
Ação 1010 Ampliação de unidades de saúde
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo Municipal de saúde
Ação 1011 Aquisição de equipamentos e material permanente
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais)

 

Unidade 0501 Fundo municipal de saúde
Ação 1012 Aquisição de veículos e unidade móvel
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo municipal de saúde
Ação 2049 Manutenção das atividades do programa de vig. Epid. E controle de doenças
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 

Unidade 1001 Secretaria da juventude do esporte e lazer
Ação 1033 Construção e reforma de quadras poliesportivas
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

 

Unidade 1001 Secretaria da juventude do esporte e lazer
Ação 1034 Construção e reforma de cobertura de quadras esportivas
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

 

Unidade 1201 Secretaria municipal de turismo
Ação 1036 Aquisição de equipamentos e material permanente
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor R$ 50.000,00

 

MARA LOURDES CAVALCANTE

Prefeita do Município de Riachuelo




DECRETO 949/2019 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 949/2019 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PrefeitaMunicipal de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Orgânica Municipal:

D e c r e t a:

Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Municipal do ano corrente, instituído pela Lei Municipal nº 621/2018, 28 de dezembro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dezmil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme ação/natureza especificadas na tabela I em anexo.

Art. 2º – Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º deste Decreto, a anulação parcial de dotação especificada na tabela II em anexo, conforme previsão legal no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, 02 de Setembro de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTE

Prefeita do Município de Riachuelo

 

Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada

 

Unidade 0901 Secretaria municipal de agricultura e recursos hídricos
Ação 2093 Programa de corte de terra de pequenos agricultores
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor R$ 50.000,00(cinquenta mil reais)

 

Unidade 1201 Secretaria municipal de turismo
Ação 2103 Manutenção das ações da secretaria municipal de Turismo
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas pessoal civil
Valor R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada

 

Unidade 0601 Secretaria Municipal de educação
Ação 2054 Manutenção das ações do programa dinheiro direto na escola – PDDE
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor R$7.000,00(sete mil reais)

 

Unidade 0401 Fundo municipal de assistência social
Ação 1009 Construção de unidades habitacionais
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor R$41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais)

 

Unidade 9999 Reserva de contingência
Ação 9001 Reserva de contingência
Natureza 9.9.99.99 Reserva de contingência
Valor R$160.000,00(cento e sessenta mil reais)

 

MARA LOURDES CAVALCANTE

Prefeita do Município de Riachuelo




ANEXO DO DECRETO 948/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DO DECRETO Nº 948/2019

Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada

 

Unidade 0501 Fundo municipal de saúde
Ação 2040 Apoio ao funcionamento do conselho municipal de saúde
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo municipal de saúde
Ação 2040 Apoio ao funcionamento do conselho municipal de saúde
Natureza 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (PJ)
Valor R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)

 

Unidade 0801 Secretaria Municipal de obras e serviços urbanos
Ação 2082 Urbanização de canteiro, vias e logradouros
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor 110.000,00 (cento e dez mil reais)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada

 

Unidade 0101 Gabinete da prefeita
Ação 1004 Aquisição de equipamentos e material permanente
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

Unidade 0201 Secretaria Municipal de administração
Ação 1005 Aquisição de equipamentos e veículos
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

 

Unidade 0201 Secretaria Municipal de administração
Ação 2014 Amortização da dívida e juros, junto a CAERN
Natureza 4.6.90.71 Principal de dívida contratual resgatada
Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

 

Unidade 0401 Fundo municipal de assistência social
Ação 2018 Manutenção das ações do SCFV/Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – idosos
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

 

Unidade 0401 Fundo municipal de assistência social
Ação 1008 Aquisição de equipamentos
Natureza 4.490.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita do Município de Riachuelo




ANEXO DO DECRETO 947/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO DO DECRETO Nº 947/2019

Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada

 

Unidade 0201 Secretaria municipal de administração
Ação 2008 Amortização da dívida e juros, junto aos precatórios
Natureza 3.1.90.91 Sentenças judiciais
Valor R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo municipal de saúde
Ação 2040 Apoio ao funcionamento do conselho municipal de saúde
Natureza 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Unidade 0501 Fundo municipal de saúde
Ação 2040 Apoio ao funcionamento do conselho municipal de saúde
Natureza 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)

 

Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada

 

Unidade 0101 Gabinete da prefeita
Ação 1003 Aquisição de equipamentos e material permanente
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

Unidade 0201 Secretaria Municipal de administração
Ação 1005 Aquisição de equipamentos e veiculo
Natureza 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)

 

Unidade 0301 Secretaria municipal de finanças
Ação 1006 Aquisição de equipamentos e material permanente
Natureza 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valor R$ 40.000,00(quarenta mil reais)

 

Unidade 0601 Fundo municipal de educação
Ação 1019 Aquisição de equipamentos e material permanente
Natureza 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)

 

Unidade 0099 Reserva de contingencia
Ação 9999 Aquisição de equipamentos e material permanente
Natureza 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita do Município de Riachuelo




DECRETO 948/2019 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 948/2019 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Prefeita Municipal de Riachuelo/RN, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Orgânica Municipal:

D e c r e t a:

Art. 1º – Fica aberto ao Orçamento Municipal do ano corrente, instituído pela Lei Municipal nº 621/2018, 28 de dezembro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.000,00 (Duzentos e cinqüenta e nove mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme ação/natureza especificadas na tabela I em anexo.

Art. 2º – Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º deste Decreto, a anulação parcial de dotação especificada na tabela II em anexo, conforme previsão legal no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, 01 de Agosto de 2019.

 

MARA LOURDES CAVALCANTE

Prefeita do Município de Riachuelo