RREO 6º BIM 2023 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 6º BIM 2023 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2023/BIMESTRE Novembro – Dezembro
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
JAN A DEZ
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.318.000,00 2.003.516,38
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 83.000,00 986,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 42.000,00 3.502,86
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.103.000,00 1.282.349,18
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 90.000,00 716.678,34
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21.160.000,00 20.768.978,36
2.1- Cota-Parte FPM 16.900.000,00 15.727.904,95
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 16.000.000,00 14.471.673,36
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 900.000,00 1.256.231,59
2.2- Cota-Parte ICMS 4.000.000,00 4.791.880,56
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 30.000,00 9.746,67
2.4- Cota-Parte ITR 30.000,00 5.718,07
2.5- Cota-Parte IPVA 200.000,00 217.445,16
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 16.282,95
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 24.478.000,00 22.772.494,74
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 4.052.000,00 3.871.408,72
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.067.500,00 1.790.574,33
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A DEZ
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.662.000,00 9.879.442,58
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 7.002.000,00 8.204.884,85
6.1.1- Principal 7.000.000,00 8.174.796,31
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.000,00 30.088,54
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 400.000,00 0,01
6.2.1- Principal 400.000,00 0,01
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.100.000,00 1.597.703,01
6.3.1- Principal 1.100.000,00 1.597.703,01
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 160.000,00 76.854,71
6.4.1- Principal 160.000,00 76.854,71
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.948.000,00 4.303.387,59
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR  
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 203.426,43  
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 203.426,43  
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00  
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 10.082.869,01  

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 11.387.212,40 11.200.088,07 11.200.088,07 11.200.088,07 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.504.432,08 8.384.153,92 8.384.153,92 8.384.153,92 0,00
10.1.1- Educação Infantil 2.239.468,59 2.237.056,92 2.237.056,92 2.237.056,92 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 6.264.963,49 6.147.097,00 6.147.097,00 6.147.097,00 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.882.780,32 2.815.934,15 2.815.934,15 2.815.934,15 0,00
10.2.1- Educação Infantil 558.859,99 530.953,03 530.953,03 530.953,03 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.323.920,33 2.284.981,12 2.284.981,12 2.284.981,12 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.200.088,07 11.200.088,07 11.200.088,07 0,00 0,00 1.320.645,49
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 9.525.602,37 9.525.602,37 9.525.602,37 0,00 0,00 1.320.717,52
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.597.695,70 1.597.695,70 1.597.695,70 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 76.790,00 76.790,00 76.790,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.384.153,92 8.384.153,92 8.384.153,92 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.017.699,23 1.017.699,23 1.017.699,23 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 264.448,40 264.448,40 264.448,40 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO10 (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6.861.811,51 8.384.153,92 8.384.153,92 85,53
16- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT na Educação Infantil 798.851,51 1.017.699,23 1.017.699,23 63,70
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesa de Capital 239.655,45 264.448,40 264.448,40 16,55

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) % NÃO APLICADO (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 987.944,26 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Valor de Superávit Permitido no Exercício No Anterior (s) Valor não Aplicado Exercício Anterior (t) Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) Valor aplicado até o 1º Quadrimestre que Integrará o Limite Constitucional (x)
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 2.188.397,56 2.029.360,67 2.029.360,67 2.026.960,67 0,00
20.1- Educação Infantil 163.999,86 137.764,50 137.764,50 137.764,50 0,00
20.2- Ensino Fundamental 1.992.592,29 1.861.705,52 1.861.705,52 1.859.305,52 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 31.805,41 29.890,65 29.890,65 29.890,65 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 13.575.609,96 13.229.448,74 13.229.448,74 13.227.048,74 0,00
21.1- Educação Infantil 2.962.328,44 2.905.774,45 2.905.774,45 2.905.774,45 0,00
21.1.1- Creche 54.793,23 44.195,99 44.195,99 44.195,99 0,00
21.1.2- Pré-Escola 2.907.535,21 2.861.578,46 2.861.578,46 2.861.578,46 0,00
21.2- Ensino Fundamental 10.613.281,52 10.323.674,29 10.323.674,29 10.321.274,29 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 2.029.360,67
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.871.408,72
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) 5.900.769,39

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.693.123,68 5.900.769,39 25,91

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.214.500,00 571.430,74
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 944.500,00 571.430,74
31.1.1- Salário-Educação 351.000,00 212.933,77
31.1.2- PDDE 10.500,00 464,63
31.1.3- PNAE 160.500,00 171.446,05
31.1.4- PNATE 80.500,00 48.801,07
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 342.000,00 137.785,22
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 210.000,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 60.000,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 656.941,93 550.637,51 550.637,51 545.968,71 0,00
32.1- Educação Infantil 133.014,49 109.352,20 109.352,20 104.683,40 0,00
32.2- Ensino Fundamental 432.656,15 360.391,60 360.391,60 360.391,60 0,00
32.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 41.271,29 30.893,71 30.893,71 30.893,71 0,00
32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- Outras 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 14.232.551,89 13.780.086,25 13.780.086,25 13.773.017,45 0,00
33.1- Despesas Correntes 13.781.860,58 13.387.222,76 13.387.222,76 13.380.153,96 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 11.661.248,72 11.522.584,97 11.522.584,97 11.522.584,97 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 2.120.611,86 1.864.637,79 1.864.637,79 1.857.568,99 0,00
33.2- Despesas de Capital 443.066,22 385.238,40 385.238,40 385.238,40 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 443.066,22 385.238,40 385.238,40 385.238,40 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 203.426,43 165.453,71
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 9.879.442,58 212.933,77
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 11.053.133,39 149.275,86
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -970.264,38 229.111,62
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.490.792,96 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 2.650,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 520.528,58 226.461,62

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista Crc Rn: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:132523D0

 

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RREO 6º BIM 2023 – ANEXO III – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 6º BIM 2023 – ANEXO III – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2023 A DEZ/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

 PREVISÃO

ATUALIZADA
JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 3.161.730,07 3.296.064,35 2.600.014,29 2.807.741,56 3.030.878,05 2.938.734,66 3.395.385,56 4.291.517,74 3.250.732,89 3.964.659,06 4.426.356,29 7.015.965,32 44.179.779,84 41.033.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 72.948,39 48.470,19 106.561,28 60.296,53 87.477,69 122.952,43 182.645,83 115.049,13 403.463,71 800.422,76 128.906,42 123.206,36 2.252.400,72 3.348.000,00
IPTU 179,68 0,00 42,65 0,00 50,46 109,85 183,86 42,42 0,00 0,00 217,63 159,45 986,00 83.000,00
ISS 45.812,81 19.253,84 92.684,75 22.806,15 56.482,79 32.739,98 86.837,78 32.061,96 289.609,65 516.946,60 41.529,53 45.583,34 1.282.349,18 3.103.000,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.502,86 0,00 3.502,86 42.000,00
IRRF 26.399,54 27.633,08 11.444,07 33.990,36 30.367,05 90.102,60 94.871,46 82.944,75 108.934,49 49.216,67 83.656,40 77.117,87 716.678,34 90.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 556,36 1.583,27 2.389,81 3.500,02 577,39 0,00 752,73 0,00 4.919,57 234.259,49 0,00 345,70 248.884,34 30.000,00
Contribuições 258.533,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.130,19 20.955,89 272.044,83 334.727,96 275.495,25 290.129,31 1.510.016,93 1.065.000,00
Receita Patrimonial 15.949,99 15.278,35 33.675,26 11.959,13 16.187,98 16.240,59 15.732,57 17.356,18 20.859,86 18.987,43 18.892,51 19.388,51 220.508,36 190.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 15.949,99 15.278,35 33.675,26 11.959,13 16.187,98 16.240,59 15.732,57 17.356,18 20.859,86 18.987,43 18.892,51 19.388,51 220.508,36 189.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 2.790.697,09 3.201.637,29 2.433.718,86 2.570.123,01 2.918.041,65 2.773.421,49 3.110.943,17 4.119.805,70 2.546.827,61 2.801.625,18 3.972.753,96 4.575.989,62 37.815.584,63 36.083.000,00
Cota Parte do FPM 1.276.764,96 1.701.515,17 1.040.894,89 1.190.067,69 1.322.951,30 1.235.626,59 1.527.871,83 1.046.671,81 1.066.975,87 990.967,22 1.285.744,74 2.041.852,88 15.727.904,95 16.900.000,00
Cota Parte do ICMS 328.359,20 346.459,16 353.709,77 334.309,05 424.152,02 365.474,88 410.093,25 436.616,02 380.815,66 368.406,40 522.765,78 520.719,37 4.791.880,56 4.000.000,00
Cota Parte do IPVA 14.530,84 4.723,91 9.920,91 20.000,51 18.031,07 31.241,28 20.474,08 31.517,44 20.904,24 19.994,68 11.598,61 14.507,59 217.445,16 200.000,00
Cota Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 6,36 0,00 0,00 0,00 8,03 225,94 5.311,57 166,17 0,00 5.718,07 30.000,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 831,74 593,13 735,08 783,65 704,70 878,75 798,37 710,64 920,97 1.028,85 843,01 917,78 9.746,67 30.000,00
Transferencias do FUNDEB 935.177,65 898.571,71 705.641,56 748.246,13 829.380,33 844.767,88 740.772,07 811.379,02 724.773,75 735.301,02 893.475,62 981.867,30 9.849.354,04 8.660.000,00
Outras Transferências Correntes 235.032,70 249.774,21 322.816,65 276.709,62 322.822,23 295.432,11 410.933,57 1.792.902,74 352.211,18 680.615,44 1.258.160,03 1.016.124,70 7.213.535,18 6.263.000,00
Outras Receitas Correntes 23.601,10 30.678,52 26.058,89 165.362,89 9.170,73 26.120,15 27.933,80 18.350,84 7.536,88 8.895,73 30.308,15 2.007.251,52 2.381.269,20 347.000,00
DEDUÇÕES (II) 585.155,73 415.621,73 286.461,08 312.131,83 354.457,17 329.618,35 327.396,96 325.015,88 535.736,74 612.376,05 641.046,04 680.893,33 5.405.910,89 5.339.000,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 256.362,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.130,19 20.074,69 272.044,83 334.727,96 275.495,25 290.129,31 1.506.964,88 1.005.000,00
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
Previdência                            
Rendimentos de Aplicações de Recursos

Previdenciários

 4.430,97 4.963,51 5.409,04 3.098,45 1.289,41 2.974,15 2.639,12 1.836,49 270,90 -96,73 721,38 0,60 27.537,29 132.000,00
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 324.362,11 410.658,22 281.052,04 309.033,38 353.167,76 326.644,20 266.627,65 303.104,70 263.421,01 277.744,82 364.829,41 390.763,42 3.871.408,72 4.052.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 2.576.574,34 2.880.442,62 2.313.553,21 2.495.609,73 2.676.420,88 2.609.116,31 3.067.988,60 3.966.501,86 2.714.996,15 3.352.283,01 3.785.310,25 6.335.071,99 38.773.868,95 35.694.000,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às

emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA

PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO

(V) = (III – IV)

 2.576.574,34 2.880.442,62 2.313.553,21 2.495.609,73 2.676.420,88 2.609.116,31 3.067.988,60 3.966.501,86 2.714.996,15 3.352.283,01 3.785.310,25 6.335.071,99 38.773.868,95 35.694.000,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às

emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao

vencimento dos agentes comunitários de saúde e de

combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)

 46.872,00 46.872,00 62.496,00 54.684,00 55.440,00 52.800,00 60.720,00 60.720,00 60.720,00 60.720,00 60.720,00 118.800,00 741.564,00 630.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA

CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

(VII) = (V – VI)

 2.529.702,34 2.833.570,62 2.251.057,21 2.440.925,73 2.620.980,88 2.556.316,31 3.007.268,60 3.905.781,86 2.654.276,15 3.291.563,01 3.724.590,25 6.216.271,99 38.032.304,95 35.064.000,00
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

 PREVISÃO

ATUALIZADA
JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023
                             
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:034DE0D6

 

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RREO 6º BIM 2023 – ANEXO IV – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 6º BIM 2023 – ANEXO IV – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2023/BIMESTRE Novembro – Dezembro
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ O BIMESTRE

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

 DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(f)

 INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

NO EXERCÍCIO (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 1.682.096,52

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ O BIMESTRE

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

 DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(f)

 INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

NO EXERCÍCIO (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCÍARIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 1.682.096,52
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)
Receitas Correntes 3.377.000,00 4.263.802,99
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃOP RPPS (XII) 3.377.000,00 4.263.802,99

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ O BIMESTRE

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

 DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(f)

 INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

NO EXERCÍCIO (g)
Despesas Correntes (XIII) 6.074.230,38 5.066.252,14 5.066.252,14 5.066.252,14 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 5.827.547,27 4.882.851,62 4.882.851,62 4.882.851,62 0,00
Demais Despesas Correntes 246.683,11 183.400,52 183.400,52 183.400,52 0,00
Despesas de Capital (XIV) 50.693,34 20.810,47 20.810,47 20.810,47 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII) + (XIV) 6.124.923,72 5.087.062,61 5.087.062,61 5.087.062,61 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV) -2.747.923,72 -823.259,62 -823.259,62 -823.259,62 0,00

 

BENS E DIREITOS DO RPPS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 1.682.096,52

 

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ O BIMESTRE

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

 DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(f)

 INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

NO EXERCÍCIO (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista Crc Rn: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:166EF5B8

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211
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RREO 6º BIM 2023 – ANEXO III – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 6º BIM 2023 – ANEXO III – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2023 A DEZ/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

 PREVISÃO

ATUALIZADA
JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 3.161.730,07 3.296.064,35 2.600.014,29 2.807.741,56 3.030.878,05 2.938.734,66 3.395.385,56 4.291.517,74 3.250.732,89 3.964.659,06 4.426.356,29 7.015.965,32 44.179.779,84 41.033.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 72.948,39 48.470,19 106.561,28 60.296,53 87.477,69 122.952,43 182.645,83 115.049,13 403.463,71 800.422,76 128.906,42 123.206,36 2.252.400,72 3.348.000,00
IPTU 179,68 0,00 42,65 0,00 50,46 109,85 183,86 42,42 0,00 0,00 217,63 159,45 986,00 83.000,00
ISS 45.812,81 19.253,84 92.684,75 22.806,15 56.482,79 32.739,98 86.837,78 32.061,96 289.609,65 516.946,60 41.529,53 45.583,34 1.282.349,18 3.103.000,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.502,86 0,00 3.502,86 42.000,00
IRRF 26.399,54 27.633,08 11.444,07 33.990,36 30.367,05 90.102,60 94.871,46 82.944,75 108.934,49 49.216,67 83.656,40 77.117,87 716.678,34 90.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 556,36 1.583,27 2.389,81 3.500,02 577,39 0,00 752,73 0,00 4.919,57 234.259,49 0,00 345,70 248.884,34 30.000,00
Contribuições 258.533,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.130,19 20.955,89 272.044,83 334.727,96 275.495,25 290.129,31 1.510.016,93 1.065.000,00
Receita Patrimonial 15.949,99 15.278,35 33.675,26 11.959,13 16.187,98 16.240,59 15.732,57 17.356,18 20.859,86 18.987,43 18.892,51 19.388,51 220.508,36 190.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 15.949,99 15.278,35 33.675,26 11.959,13 16.187,98 16.240,59 15.732,57 17.356,18 20.859,86 18.987,43 18.892,51 19.388,51 220.508,36 189.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 2.790.697,09 3.201.637,29 2.433.718,86 2.570.123,01 2.918.041,65 2.773.421,49 3.110.943,17 4.119.805,70 2.546.827,61 2.801.625,18 3.972.753,96 4.575.989,62 37.815.584,63 36.083.000,00
Cota Parte do FPM 1.276.764,96 1.701.515,17 1.040.894,89 1.190.067,69 1.322.951,30 1.235.626,59 1.527.871,83 1.046.671,81 1.066.975,87 990.967,22 1.285.744,74 2.041.852,88 15.727.904,95 16.900.000,00
Cota Parte do ICMS 328.359,20 346.459,16 353.709,77 334.309,05 424.152,02 365.474,88 410.093,25 436.616,02 380.815,66 368.406,40 522.765,78 520.719,37 4.791.880,56 4.000.000,00
Cota Parte do IPVA 14.530,84 4.723,91 9.920,91 20.000,51 18.031,07 31.241,28 20.474,08 31.517,44 20.904,24 19.994,68 11.598,61 14.507,59 217.445,16 200.000,00
Cota Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 6,36 0,00 0,00 0,00 8,03 225,94 5.311,57 166,17 0,00 5.718,07 30.000,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 831,74 593,13 735,08 783,65 704,70 878,75 798,37 710,64 920,97 1.028,85 843,01 917,78 9.746,67 30.000,00
Transferencias do FUNDEB 935.177,65 898.571,71 705.641,56 748.246,13 829.380,33 844.767,88 740.772,07 811.379,02 724.773,75 735.301,02 893.475,62 981.867,30 9.849.354,04 8.660.000,00
Outras Transferências Correntes 235.032,70 249.774,21 322.816,65 276.709,62 322.822,23 295.432,11 410.933,57 1.792.902,74 352.211,18 680.615,44 1.258.160,03 1.016.124,70 7.213.535,18 6.263.000,00
Outras Receitas Correntes 23.601,10 30.678,52 26.058,89 165.362,89 9.170,73 26.120,15 27.933,80 18.350,84 7.536,88 8.895,73 30.308,15 2.007.251,52 2.381.269,20 347.000,00
DEDUÇÕES (II) 585.155,73 415.621,73 286.461,08 312.131,83 354.457,17 329.618,35 327.396,96 325.015,88 535.736,74 612.376,05 641.046,04 680.893,33 5.405.910,89 5.339.000,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 256.362,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.130,19 20.074,69 272.044,83 334.727,96 275.495,25 290.129,31 1.506.964,88 1.005.000,00
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
Previdência                            
Rendimentos de Aplicações de Recursos

Previdenciários

 4.430,97 4.963,51 5.409,04 3.098,45 1.289,41 2.974,15 2.639,12 1.836,49 270,90 -96,73 721,38 0,60 27.537,29 132.000,00
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 324.362,11 410.658,22 281.052,04 309.033,38 353.167,76 326.644,20 266.627,65 303.104,70 263.421,01 277.744,82 364.829,41 390.763,42 3.871.408,72 4.052.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 2.576.574,34 2.880.442,62 2.313.553,21 2.495.609,73 2.676.420,88 2.609.116,31 3.067.988,60 3.966.501,86 2.714.996,15 3.352.283,01 3.785.310,25 6.335.071,99 38.773.868,95 35.694.000,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às

emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA

PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO

(V) = (III – IV)

 2.576.574,34 2.880.442,62 2.313.553,21 2.495.609,73 2.676.420,88 2.609.116,31 3.067.988,60 3.966.501,86 2.714.996,15 3.352.283,01 3.785.310,25 6.335.071,99 38.773.868,95 35.694.000,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às

emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao

vencimento dos agentes comunitários de saúde e de

combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)

 46.872,00 46.872,00 62.496,00 54.684,00 55.440,00 52.800,00 60.720,00 60.720,00 60.720,00 60.720,00 60.720,00 118.800,00 741.564,00 630.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA

CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

(VII) = (V – VI)

 2.529.702,34 2.833.570,62 2.251.057,21 2.440.925,73 2.620.980,88 2.556.316,31 3.007.268,60 3.905.781,86 2.654.276,15 3.291.563,01 3.724.590,25 6.216.271,99 38.032.304,95 35.064.000,00
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

 PREVISÃO

ATUALIZADA
JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023
                             
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:034DE0D6

 

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RREO 6º BIM 2023 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 6º BIM 2023 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2023/BIMESTRE Novembro – Dezembro
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
JAN A DEZ
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.318.000,00 2.003.516,38
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 83.000,00 986,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 42.000,00 3.502,86
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.103.000,00 1.282.349,18
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 90.000,00 716.678,34
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21.160.000,00 20.768.978,36
2.1- Cota-Parte FPM 16.900.000,00 15.727.904,95
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 16.000.000,00 14.471.673,36
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 900.000,00 1.256.231,59
2.2- Cota-Parte ICMS 4.000.000,00 4.791.880,56
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 30.000,00 9.746,67
2.4- Cota-Parte ITR 30.000,00 5.718,07
2.5- Cota-Parte IPVA 200.000,00 217.445,16
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 16.282,95
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 24.478.000,00 22.772.494,74
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 4.052.000,00 3.871.408,72
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.067.500,00 1.790.574,33
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A DEZ
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.662.000,00 9.879.442,58
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 7.002.000,00 8.204.884,85
6.1.1- Principal 7.000.000,00 8.174.796,31
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.000,00 30.088,54
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 400.000,00 0,01
6.2.1- Principal 400.000,00 0,01
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.100.000,00 1.597.703,01
6.3.1- Principal 1.100.000,00 1.597.703,01
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 160.000,00 76.854,71
6.4.1- Principal 160.000,00 76.854,71
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.948.000,00 4.303.387,59
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR  
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 203.426,43  
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 203.426,43  
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00  
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 10.082.869,01  

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 11.387.212,40 11.200.088,07 11.200.088,07 11.200.088,07 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.504.432,08 8.384.153,92 8.384.153,92 8.384.153,92 0,00
10.1.1- Educação Infantil 2.239.468,59 2.237.056,92 2.237.056,92 2.237.056,92 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 6.264.963,49 6.147.097,00 6.147.097,00 6.147.097,00 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.882.780,32 2.815.934,15 2.815.934,15 2.815.934,15 0,00
10.2.1- Educação Infantil 558.859,99 530.953,03 530.953,03 530.953,03 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.323.920,33 2.284.981,12 2.284.981,12 2.284.981,12 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.200.088,07 11.200.088,07 11.200.088,07 0,00 0,00 1.320.645,49
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 9.525.602,37 9.525.602,37 9.525.602,37 0,00 0,00 1.320.717,52
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.597.695,70 1.597.695,70 1.597.695,70 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 76.790,00 76.790,00 76.790,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.384.153,92 8.384.153,92 8.384.153,92 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.017.699,23 1.017.699,23 1.017.699,23 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 264.448,40 264.448,40 264.448,40 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO10 (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6.861.811,51 8.384.153,92 8.384.153,92 85,53
16- Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT na Educação Infantil 798.851,51 1.017.699,23 1.017.699,23 63,70
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesa de Capital 239.655,45 264.448,40 264.448,40 16,55

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) % NÃO APLICADO (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 987.944,26 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Valor de Superávit Permitido no Exercício No Anterior (s) Valor não Aplicado Exercício Anterior (t) Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) Valor aplicado até o 1º Quadrimestre que Integrará o Limite Constitucional (x)
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 2.188.397,56 2.029.360,67 2.029.360,67 2.026.960,67 0,00
20.1- Educação Infantil 163.999,86 137.764,50 137.764,50 137.764,50 0,00
20.2- Ensino Fundamental 1.992.592,29 1.861.705,52 1.861.705,52 1.859.305,52 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 31.805,41 29.890,65 29.890,65 29.890,65 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 13.575.609,96 13.229.448,74 13.229.448,74 13.227.048,74 0,00
21.1- Educação Infantil 2.962.328,44 2.905.774,45 2.905.774,45 2.905.774,45 0,00
21.1.1- Creche 54.793,23 44.195,99 44.195,99 44.195,99 0,00
21.1.2- Pré-Escola 2.907.535,21 2.861.578,46 2.861.578,46 2.861.578,46 0,00
21.2- Ensino Fundamental 10.613.281,52 10.323.674,29 10.323.674,29 10.321.274,29 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 2.029.360,67
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.871.408,72
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27) 5.900.769,39

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.693.123,68 5.900.769,39 25,91

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.214.500,00 571.430,74
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 944.500,00 571.430,74
31.1.1- Salário-Educação 351.000,00 212.933,77
31.1.2- PDDE 10.500,00 464,63
31.1.3- PNAE 160.500,00 171.446,05
31.1.4- PNATE 80.500,00 48.801,07
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 342.000,00 137.785,22
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 210.000,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 60.000,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 656.941,93 550.637,51 550.637,51 545.968,71 0,00
32.1- Educação Infantil 133.014,49 109.352,20 109.352,20 104.683,40 0,00
32.2- Ensino Fundamental 432.656,15 360.391,60 360.391,60 360.391,60 0,00
32.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 41.271,29 30.893,71 30.893,71 30.893,71 0,00
32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- Outras 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 14.232.551,89 13.780.086,25 13.780.086,25 13.773.017,45 0,00
33.1- Despesas Correntes 13.781.860,58 13.387.222,76 13.387.222,76 13.380.153,96 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 11.661.248,72 11.522.584,97 11.522.584,97 11.522.584,97 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 2.120.611,86 1.864.637,79 1.864.637,79 1.857.568,99 0,00
33.2- Despesas de Capital 443.066,22 385.238,40 385.238,40 385.238,40 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 443.066,22 385.238,40 385.238,40 385.238,40 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 203.426,43 165.453,71
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 9.879.442,58 212.933,77
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 11.053.133,39 149.275,86
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -970.264,38 229.111,62
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.490.792,96 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 2.650,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 520.528,58 226.461,62

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista Crc Rn: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:132523D0

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211
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RREO 6º BIM 2023 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 6º BIM 2023 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Dezembro 2023/BIMESTRE Novembro – Dezembro
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO

INICIAL

 PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.318.000,00 3.318.000,00 2.003.516,38 60,38
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 83.000,00 83.000,00 986,00 1,19
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 42.000,00 42.000,00 3.502,86 8,34
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.103.000,00 3.103.000,00 1.282.349,18 41,33
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 90.000,00 90.000,00 716.678,34 796,31
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 20.260.000,00 20.260.000,00 19.511.422,66 96,31
Cota-Parte FPM 16.000.000,00 16.000.000,00 14.471.673,36 90,45
Cota-Parte ITR 30.000,00 30.000,00 5.718,07 19,06
Cota-Parte IPVA 200.000,00 200.000,00 217.445,16 108,72
Cota-Parte ICMS 4.000.000,00 4.000.000,00 4.791.880,56 119,80
Cota-Parte IPI-Exportação 30.000,00 30.000,00 9.746,67 32,49
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 14.958,84 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 23.578.000,00 23.578.000,00 21.514.939,04 91,25

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)

POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

 DOTAÇÃO

INICIAL

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)
ATÉ BIMESTRE

(d)

 %

( d/c ) x 100

 ATÉ BIMESTRE

(e)

 %

( e/c ) x 100

 ATÉ BIMESTRE

(f)

 %

( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.008.000,00 6.693.470,68 5.891.856,32 88,02 5.891.856,32 88,02 5.890.656,32 88,01 0,00
Despesas Correntes 4.948.000,00 6.692.745,68 5.891.856,32 88,03 5.891.856,32 88,03 5.890.656,32 88,02 0,00
Despesas de Capital 60.000,00 725,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 320.000,00 46.503,99 28.040,50 60,30 28.040,50 60,30 28.040,50 60,30 0,00
Despesas Correntes 320.000,00 46.503,99 28.040,50 60,30 28.040,50 60,30 28.040,50 60,30 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 80.000,00 91.605,90 38.132,40 41,63 38.132,40 41,63 29.369,10 32,06 0,00
Despesas Correntes 80.000,00 91.605,90 38.132,40 41,63 38.132,40 41,63 29.369,10 32,06 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 80.000,00 8.850,00 8.800,00 99,44 8.800,00 99,44 8.800,00 99,44 0,00
Despesas Correntes 80.000,00 8.850,00 8.800,00 99,44 8.800,00 99,44 8.800,00 99,44 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 160.000,00 8.808,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 120.000,00 1.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 40.000,00 7.738,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.688.000,00 6.849.238,57 5.966.829,22 87,12 5.966.829,22 87,12 5.956.865,92 86,97 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas

(d)

 Despesas Liquidadas

(e)

 Despesas Pagas

(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.966.829,22 5.966.829,22 5.956.865,92
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 5.966.829,22 5.966.829,22 5.956.865,92
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 3.227.240,86 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 3.227.240,86 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII) 0,00 2.739.588,36 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %

da Lei Orgânica Municipal)

 27,73    

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO

NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO

DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial

(no Exercicio atual)

(h)

 Despesas Custeadas no Exercício de

Referência

 Saldo Final

(não aplicado)

(l) = (h – (i ou j))
Empenhadas

(i)

 Liquidadas

(j)

 Pagas

(k)
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para

aplicação em ASPS

(m)

 Valor aplicado em

ASPS no exercício

(n)

 Valor aplicado além

do limite mínimo

(o) = (n – m),

se < 0,

então (o) = 0

 Total inscrito em

RP no exercício

(p)

 RPNP Inscritos

Indevidamente no

no Exercício sem

Disponibilidade

Financeira

q = (XIVd)

 Valor inscrito em RP

considerado no

Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

 Total de RP

pagos

(s)

 Total de RP a pagar

(t)

 Total de RP

cancelados ou

prescritos

(u)

 Diferença entre o valor aplicado

além do limite e o total de RP

cancelados

(v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)

 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO

LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial

(no Exercicio atual)

(w)

 Despesas Custeadas no Exercício de

Referência

 Saldo Final

(não aplicado)

(aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas

(x)

 Liquidadas

(y)

 Pagas

(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do

demonstrativo do exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo

final do demonstrativo do exercício anterior)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO

INICIAL

 PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.404.000,00 3.404.000,00 5.258.038,94 154,47
Proveniente da União 3.193.000,00 3.193.000,00 5.149.218,56 161,27
Proveniente dos Estados 211.000,00 211.000,00 108.820,38 51,57
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.404.000,00 3.404.000,00 5.258.038,94 154,47

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA

NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 DOTAÇÃO

INICIAL

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS

PAGAS

 INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)
ATÉ BIMESTRE

(d)

 %

( d/c ) x 100

 ATÉ BIMESTRE

(e)

 %

( e/c ) x 100

 ATÉ BIMESTRE

(f)

 %

( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.752.000,00 5.912.640,14 5.109.577,78 86,42 5.109.577,78 86,42 4.892.904,59 82,75 0,00
Despesas Correntes 2.521.000,00 5.592.167,64 4.817.822,28 86,15 4.817.822,28 86,15 4.623.396,59 82,68 0,00
Despesas de Capital 231.000,00 320.472,50 291.755,50 91,04 291.755,50 91,04 269.508,00 84,10 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 450.000,00 43.790,00 4.378,60 10,00 4.378,60 10,00 4.378,60 10,00 0,00
Despesas Correntes 380.000,00 43.790,00 4.378,60 10,00 4.378,60 10,00 4.378,60 10,00 0,00
Despesas de Capital 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 80.000,00 23.611,50 20.031,50 84,84 20.031,50 84,84 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 80.000,00 23.611,50 20.031,50 84,84 20.031,50 84,84 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 100.000,00 80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 40.000,00 80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 80.000,00 193.720,22 189.482,41 97,81 189.482,41 97,81 189.482,41 97,81 0,00
Despesas Correntes 80.000,00 193.720,22 189.482,41 97,81 189.482,41 97,81 189.482,41 97,81 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 107.418,00 107.417,54 100,00 107.417,54 100,00 107.417,54 100,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 107.418,00 107.417,54 100,00 107.417,54 100,00 107.417,54 100,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)

= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

 3.462.000,00 6.281.259,86 5.430.887,83 86,46 5.430.887,83 86,46 5.194.183,14 82,69 0,00

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO

INICIAL

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)
ATÉ BIMESTRE

(d)

 %

( d/c ) x 100

 ATÉ BIMESTRE

(e)

 %

( e/c ) x 100

 ATÉ BIMESTRE

(f)

 %

( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 7.760.000,00 12.606.110,82 11.001.434,10 87,27 11.001.434,10 87,27 10.783.560,91 85,54 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 770.000,00 90.293,99 32.419,10 35,90 32.419,10 35,90 32.419,10 35,90 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 160.000,00 115.217,40 58.163,90 50,48 58.163,90 50,48 29.369,10 25,49 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 140.000,00 80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 160.000,00 202.570,22 198.282,41 97,88 198.282,41 97,88 198.282,41 97,88 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 160.000,00 116.226,00 107.417,54 92,42 107.417,54 92,42 107.417,54 92,42 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 9.150.000,00 13.130.498,43 11.397.717,05 86,80 11.397.717,05 86,80 11.151.049,06 84,92 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”.
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”.
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) – (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:309B88A1

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211
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