RREO 6º BIM 2022 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
RREO 6º BIM 2022 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
Consolidado | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE | ||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro) | ||
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) | R$ 1,00 | |
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.707.000,00 | 1.307.846,04 |
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU | 73.000,00 | 7.290,65 |
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI | 33.000,00 | 0,00 |
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS | 2.521.000,00 | 1.098.421,22 |
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF | 80.000,00 | 202.134,17 |
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 19.490.000,00 | 18.121.176,51 |
2.1 – Cota parte do FPM | 15.800.000,00 | 15.240.567,59 |
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 15.000.000,00 | 13.950.784,74 |
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 800.000,00 | 1.289.782,85 |
2.2 – Cota parte do ICMS | 3.500.000,00 | 2.715.347,57 |
2.3 – Cota parte IPI – Exportação | 20.000,00 | 3.263,71 |
2.4 – Cota parte ITR | 20.000,00 | 1.028,83 |
2.5 – Cota parte IPVA | 150.000,00 | 156.996,48 |
2.6 – Cota parte IOF-ouro | 0,00 | 0,00 |
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais | 0,00 | 3.972,33 |
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 22.197.000,00 | 19.429.022,55 |
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 2.717.400,00 | 3.366.278,12 |
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.811.250,00 | 1.490.976,91 |
FUNDEB | ||
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 7.800.000,00 | 8.798.311,89 |
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 6.500.000,00 | 7.508.829,66 |
6.1.1 – Principal | 6.500.000,00 | 7.505.788,25 |
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 3.041,41 |
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 300.000,00 | 85.639,99 |
6.2.1 – Principal | 300.000,00 | 85.639,99 |
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 1.000.000,00 | 1.203.842,24 |
6.3.1 – Principal | 1.000.000,00 | 1.203.842,24 |
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 3.782.600,00 | 4.139.510,13 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 8.798.311,89 |
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) |
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 7.751.208,26 | 7.340.960,26 | 7.340.960,26 | 7.340.960,26 | 0,00 |
10.1 – Educação infantil | 2.128.238,00 | 1.919.410,97 | 1.919.410,97 | 1.919.410,97 | 0,00 |
10.1.1 – Creche | 0,00 | 1.906.543,60 | 1.906.543,60 | 1.906.543,60 | 0,00 |
10.1.2 – Pré-escola | 2.128.238,00 | 12.867,37 | 12.867,37 | 12.867,37 | 0,00 |
10.2 – Ensino fundamental | 5.622.970,26 | 5.421.549,29 | 5.421.549,29 | 5.421.549,29 | 0,00 |
11-OUTRAS DESPESAS | 2.275.017,36 | 2.164.444,49 | 2.164.444,49 | 2.164.444,49 | 0,00 |
11.1 – Educação infantil | 475.287,54 | 399.950,77 | 399.950,77 | 399.950,77 | 0,00 |
11.1.1 – Creche | 0,00 | 390.364,98 | 390.364,98 | 390.364,98 | 0,00 |
11.1.2 – Pré-escola | 475.287,54 | 9.585,79 | 9.585,79 | 9.585,79 | 0,00 |
11.2 – Ensino fundamental | 1.799.729,82 | 1.764.493,72 | 1.764.493,72 | 1.764.493,72 | 0,00 |
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) | 10.026.225,62 | 9.505.404,75 | 9.505.404,75 | 9.505.404,75 | 0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB | |||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)(7) (h) |
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica | 7.340.960,26 | 7.340.960,26 | 7.340.960,26 | 0,00 | 0,00 |
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 8.833.191,99 | 8.833.191,99 | 8.833.191,99 | 0,00 | 0,00 |
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF | 85.002,40 | 85.002,40 | 85.002,40 | 0,00 | 0,00 |
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT | 758.400,36 | 758.400,36 | 758.400,36 | 0,00 | 0,00 |
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil | 661.080,36 | 661.080,36 | 661.080,36 | 0,00 | 0,00 |
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1 | 197.440,00 | 197.440,00 | 197.440,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (i) | VALOR APLICADO (j) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) | % APLICADO (l) |
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica | 6.158.818,32 | 7.340.960,26 | 7.340.960,26 | 83,44 |
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant | 601.921,12 | 661.080,36 | 661.080,36 | 54,91 |
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital | 180.576,34 | 197.440,00 | 197.440,00 | 16,40 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m) | VALOR NÃO APLICADO (n) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) | % NÃO APLICADO (p) |
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício | 879.831,19 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u) |
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS |
(Por Área de Atuação)6 | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) |
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 77.821,80 | 35.614,20 | 35.614,20 | 35.614,20 | 0,00 |
24.1 – Creche | 0,00 | 35.614,20 | 35.614,20 | 35.614,20 | 0,00 |
24.2 – Pré-escola | 77.821,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
25 – ENSINO FUNDAMENTAL | 1.447.980,75 | 1.167.771,14 | 1.167.771,14 | 1.167.771,14 | 0,00 |
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) | 1.525.802,55 | 1.203.385,34 | 1.203.385,34 | 1.203.385,34 | 0,00 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t))) | 10.036.577,33 | ||||
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7) | 4.139.510,13 | ||||
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h)) | 0,00 | ||||
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 | 0,00 | ||||
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac))) | 0,00 | ||||
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) | 5.897.067,20 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) | VALOR EXIGIDO (x) | VALOR APLICADO (w) | % APLICADO (y) | ||
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.857.255,64 | 5.897.067,20 | 30,35 | ||
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 | SALDO INICIAL (z) | RP LIQUIDADOS (aa) | RP PAGOS (ab) | RP CANCELADOS (ac) | SALDO FINAL (ad) |
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 770.000,00 | 366.186,79 |
35.1 – Salário-Educação | 300.000,00 | 165.889,29 |
35.2 – PDDE | 10.000,00 | 3.330,00 |
35.3 – PNAE | 150.000,00 | 116.805,00 |
35.4 – PNATE | 70.000,00 | 80.162,50 |
35.5 – Outras transferências do FNDE | 240.000,00 | 0,00 |
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 |
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 142.500,00 | 249.513,74 |
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 50.000,00 | 0,00 |
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) | 962.500,00 | 615.700,53 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) |
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 36.177,69 | 26.547,09 | 26.547,09 | 26.547,09 | 0,00 |
41.1 – Creche | 0,00 | 26.547,09 | 26.547,09 | 26.547,09 | 0,00 |
41.2 – Pré-escola | 36.177,69 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
42 – ENSINO FUNDAMENTAL | 952.758,24 | 641.675,79 | 641.675,79 | 641.675,79 | 0,00 |
43 – ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
44 – ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) | 988.935,93 | 668.222,88 | 668.222,88 | 668.222,88 | 0,00 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) |
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) | 12.970.961,00 | 11.790.509,87 | 11.790.509,87 | 11.790.509,87 | 0,00 |
47.1 – Despesas Correntes | 12.570.331,00 | 11.394.379,87 | 11.394.379,87 | 11.394.379,87 | 0,00 |
47.1.1 – Pessoal Ativo | 10.653.695,24 | 10.045.589,73 | 10.045.589,73 | 10.045.589,73 | 0,00 |
47.1.2 – Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.1.4 – Outras Despesas Correntes | 1.916.635,76 | 1.348.790,14 | 1.348.790,14 | 1.348.790,14 | 0,00 |
47.2 – Despesas de Capital | 400.630,00 | 396.130,00 | 396.130,00 | 396.130,00 | 0,00 |
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.2.2 – Outras Despesas de Capital | 400.630,00 | 396.130,00 | 396.130,00 | 396.130,00 | 0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ae) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) |
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | 226.630,90 | 0,00 |
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 8.798.311,89 | 165.889,29 |
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 9.722.594,75 | 62.693,01 |
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | -697.651,96 | 103.196,28 |
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) | -697.651,96 | 103.196,28 |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 15:21:34 | ||
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | ||
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. | ||
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites | ||
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
JOAO BASILIO NETO | |
Prefeito Municipal | |
FRANCISCA VALDELENE TEIXEIRA COUTINHO | ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO |
Secretária Municipal De Finanças | Controlador Geral Do Município |