RREO 3º BIM 2024 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 3º BIM 2024 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio – Junho
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.448.000,00 3.448.000,00 1.471.308,46 42,67
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 93.000,00 93.000,00 8.731,86 9,39
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 52.000,00 52.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.203.000,00 3.203.000,00 552.547,31 17,25
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 100.000,00 100.000,00 910.029,29 910,03
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 21.830.000,00 21.830.000,00 16.555.188,15 75,84
Cota-Parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 8.822.219,03 51,90
Cota-Parte ITR 40.000,00 40.000,00 47,65 0,12
Cota-Parte IPVA 250.000,00 250.000,00 102.196,53 40,88
Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 4.500.000,00 7.616.534,82 169,26
Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 14.190,12 35,48
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 25.278.000,00 25.278.000,00 18.026.496,61 71,31

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.080.500,00 5.816.278,00 4.987.732,57 85,75 3.654.901,19 62,84 3.622.077,65 62,27 0,00
Despesas Correntes 5.227.000,00 5.479.094,89 4.705.314,97 85,88 3.424.600,52 62,50 3.391.776,98 61,90 0,00
Despesas de Capital 853.500,00 337.183,11 282.417,60 83,76 230.300,67 68,30 230.300,67 68,30 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 400.000,00 135.000,00 54.797,80 40,59 49.696,30 36,81 49.696,30 36,81 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 135.000,00 54.797,80 40,59 49.696,30 36,81 49.696,30 36,81 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 90.000,00 95.000,00 82.928,90 87,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 95.000,00 82.928,90 87,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 50.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 90.000,00 64.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 64.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 432.000,00 430.827,50 410.496,19 95,28 270.249,86 62,73 230.249,86 53,44 0,00
Despesas Correntes 140.000,00 18.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 292.000,00 412.327,50 410.496,19 99,56 270.249,86 65,54 230.249,86 55,84 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 7.142.500,00 6.561.105,50 5.535.955,46 84,38 3.974.847,35 60,58 3.902.023,81 59,47 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas (d) Despesas Liquidadas (e) Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.535.955,46 3.974.847,35 3.902.023,81
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 5.535.955,46 3.974.847,35 3.902.023,81
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 2.703.974,49 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 2.703.974,49 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII) 0,00 1.270.872,86 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 30,71 22,05  

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no Exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (no Exercicio atual) (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.874.000,00 3.874.000,00 2.519.340,99 65,03
Proveniente da União 3.603.000,00 3.603.000,00 2.519.103,04 69,92
Proveniente dos Estados 271.000,00 271.000,00 237,95 0,09
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.874.000,00 3.874.000,00 2.519.340,99 65,03

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.234.500,00 4.088.554,31 3.206.483,81 78,43 2.310.003,51 56,50 2.310.003,48 56,50 0,00
Despesas Correntes 2.912.500,00 3.911.646,81 3.120.223,64 79,77 2.268.775,74 58,00 2.268.775,71 58,00 0,00
Despesas de Capital 322.000,00 176.907,50 86.260,17 48,76 41.227,77 23,30 41.227,77 23,30 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 490.000,00 930.000,00 823.158,38 88,51 726.037,93 78,07 726.037,93 78,07 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 920.000,00 823.158,38 89,47 726.037,93 78,92 726.037,93 78,92 0,00
Despesas de Capital 90.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 90.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 120.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 70.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 90.000,00 204.000,00 155.265,00 76,11 105.273,34 51,60 105.273,34 51,60 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 204.000,00 155.265,00 76,11 105.273,34 51,60 105.273,34 51,60 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.024.500,00 5.312.554,31 4.184.907,19 78,77 3.141.314,78 59,13 3.141.314,75 59,13 0,00

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.315.000,00 9.904.832,31 8.194.216,38 82,73 5.964.904,70 60,22 5.932.081,13 59,89 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 890.000,00 1.065.000,00 877.956,18 82,44 775.734,23 72,84 775.734,23 72,84 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 180.000,00 115.000,00 82.928,90 72,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 170.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 180.000,00 268.000,00 155.265,00 57,93 105.273,34 39,28 105.273,34 39,28 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 432.000,00 430.827,50 410.496,19 95,28 270.249,86 62,73 230.249,86 53,44 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 11.167.000,00 11.873.659,81 9.720.862,65 81,87 7.116.162,13 59,93 7.043.338,56 59,32 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”.
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”.
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) – (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:2656BFF4

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RREO 3º BIM 2024 – ANEXO IX – RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE DESPESAS DE CAPITAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 3º BIM 2024 – ANEXO IX – RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE DESPESAS DE CAPITAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio – Junho
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b)
JAN A JUN (b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 500.000,00 0,00 500.000,00
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d-e)
DESPESAS DE CAPITAL 6.986.728,05 5.317.797,31 1.668.930,74
Investimentos 6.187.342,03 4.675.905,40 1.511.436,63
Inversões Financeiras 35.620,00 0,00 35.620,00
Amortização da Dívida 763.766,02 641.891,91 121.874,11
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 6.986.728,05 5.317.797,31 1.668.930,74
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 6.486.728,05 5.317.797,31 1.168.930,74
<(d – a)> <(e – b)> <(f – c)>
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
CONTABILISTA CRC RN: 1935/0-6 PREFEITO MUNICIPAL CONTROLADOR
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:3B263995

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RREO 2º BIM 2024 – ANEXO XIII – PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 2º BIM 2024 – ANEXO XIII – PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2024/BIMESTRE Março – Abril
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1
ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) REGISTROS EFEUADOS EM 2024 SALDO TOTAL (b)
NO BIMESTRE (d) JAN A ABR (c)
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00

 

ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista Crc Rn: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:6125A863

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2024. Edição 3293
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RREO 2º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 2º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2024/BIMESTRE Março – Abril
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
JAN A ABR
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.448.000,00 746.422,00
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 93.000,00 7.319,96
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 52.000,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.203.000,00 329.968,78
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 100.000,00 409.133,26
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.840.000,00 10.801.111,96
2.1- Cota-Parte FPM 18.000.000,00 5.790.197,59
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 17.000.000,00 5.790.197,59
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 1.000.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 4.954.591,26
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 8.996,45
2.4- Cota-Parte ITR 40.000,00 47,65
2.5- Cota-Parte IPVA 250.000,00 47.279,01
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 10.000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 26.288.000,00 11.547.533,96
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 4.368.000,00 2.160.222,09
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.204.000,00 726.661,10
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
JAN A ABR
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 9.402.000,00 3.861.528,73
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 7.502.000,00 3.041.930,52
6.1.1- Principal 7.500.000,00 3.035.391,18
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.000,00 6.539,34
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 500.000,00 0,00
6.2.1- Principal 500.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.200.000,00 764.106,81
6.3.1- Principal 1.200.000,00 764.106,81
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 200.000,00 55.491,40
6.4.1- Principal 200.000,00 55.491,40
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 3.132.000,00 875.169,09

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 18.535,31
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 18.535,31
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 3.880.064,04

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 9.326.170,60 6.458.047,80 4.262.916,17 4.262.916,17 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.289.500,00 4.769.000,00 3.180.278,97 3.180.278,97 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.627.000,00 1.032.000,00 695.117,56 695.117,56 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 4.662.500,00 3.737.000,00 2.485.161,41 2.485.161,41 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 3.036.670,60 1.689.047,80 1.082.637,20 1.082.637,20 0,00
10.2.1- Educação Infantil 613.670,60 349.135,80 216.036,73 216.036,73 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.423.000,00 1.339.912,00 866.600,47 866.600,47 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6.458.047,80 4.262.916,17 4.262.916,17 0,00 0,00 401.387,44
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 6.174.860,00 4.144.725,25 4.144.725,25 0,00 0,00 1.102.794,73
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 283.187,80 118.190,92 118.190,92 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.769.000,00 3.180.278,97 3.180.278,97 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 138.135,80 84.942,60 84.942,60 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 212.517,20 47.520,32 47.520,32 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO10 (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.664.226,13 3.180.278,97 3.180.278,97 83,56
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 382.053,41 84.942,60 84.942,60 11,12
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesa de Capital 114.616,02 47.520,32 47.520,32 6,22

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) % NÃO APLICADO (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 386.152,87 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x)
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 3.868.132,99 1.309.181,41 697.932,33 695.320,13 0,00
20.1- Educação Infantil 404.457,50 66.351,27 46.786,94 46.786,94 0,00
20.2- Ensino Fundamental 3.073.975,49 1.228.906,81 644.664,34 642.052,14 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 55.700,00 13.823,33 6.481,05 6.481,05 0,00
20.4- Educação Especial 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 150.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 144.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 13.050.303,59 7.767.229,21 4.960.848,50 4.958.236,30 0,00
21.1- Educação Infantil 2.645.128,10 1.447.487,07 957.941,23 957.941,23 0,00
21.1.1- Creche 301.644,64 21.034,98 11.144,64 11.144,64 0,00
21.1.2- Pré-Escola 2.343.483,46 1.426.452,09 946.796,59 946.796,59 0,00
21.2- Ensino Fundamental 10.405.175,49 6.319.742,14 4.002.907,27 4.000.295,07 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 697.932,33
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 2.160.222,09
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) 2.858.154,42

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.886.883,49 2.858.154,42 24,75

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.400,00 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.400,00 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.446.000,00 235.812,61
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.106.000,00 235.812,61
31.1.1- Salário-Educação 401.000,00 200.037,20
31.1.2- PDDE 16.000,00 130,76
31.1.3- PNAE 166.000,00 16.896,03
31.1.4- PNATE 91.000,00 15.040,86
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 432.000,00 3.707,76
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 270.000,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 70.000,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.458.601,05 421.359,25 294.678,91 294.678,91 0,00
32.1- Educação Infantil 103.000,00 9.308,26 6.708,26 6.708,26 0,00
32.2- Ensino Fundamental 2.250.601,05 385.685,93 272.306,19 272.306,19 0,00
32.3- Ensino Médio 25.000,00 21.600,00 12.499,40 12.499,40 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 50.000,00 4.765,06 3.165,06 3.165,06 0,00
32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- Outras 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e) DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 15.652.904,64 8.188.588,46 5.255.527,41 5.252.915,21 0,00
33.1- Despesas Correntes 13.748.828,40 7.754.941,57 5.062.244,33 5.059.632,13 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 9.563.029,40 6.441.000,00 4.294.391,88 4.291.779,68 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 4.185.799,00 1.313.941,57 767.852,45 767.852,45 0,00
33.2- Despesas de Capital 1.827.000,55 433.571,20 193.207,39 193.207,39 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 1.827.000,55 433.571,20 193.207,39 193.207,39 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 18.535,31 229.111,62
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 3.861.528,73 200.037,20
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 4.262.916,17 263.046,31
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -382.852,13 166.102,51
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 18.528,00 2.650,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) -401.380,13 163.452,51

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:2030BFD9

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2024. Edição 3293
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RREO 2º BIM 2024 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 2º BIM 2024 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2024/BIMESTRE Março – Abril
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO

INICIAL

 PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.448.000,00 3.448.000,00 746.422,00 21,65
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 93.000,00 93.000,00 7.319,96 7,87
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 52.000,00 52.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.203.000,00 3.203.000,00 329.968,78 10,30
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 100.000,00 100.000,00 409.133,26 409,13
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 21.830.000,00 21.830.000,00 10.801.111,96 49,48
Cota-Parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 5.790.197,59 34,06
Cota-Parte ITR 40.000,00 40.000,00 47,65 0,12
Cota-Parte IPVA 250.000,00 250.000,00 47.279,01 18,91
Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 4.500.000,00 4.954.591,26 110,10
Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 8.996,45 22,49
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 25.278.000,00 25.278.000,00 11.547.533,96 45,68

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)

POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

 DOTAÇÃO

INICIAL

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)
ATÉ BIMESTRE

(d)

 %

( d/c ) x 100

 ATÉ BIMESTRE

(e)

 %

( e/c ) x 100

 ATÉ BIMESTRE

(f)

 %

( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.080.500,00 5.789.978,00 3.559.177,76 61,47 2.321.839,48 40,10 2.289.015,94 39,53 0,00
Despesas Correntes 5.227.000,00 5.422.794,89 3.276.760,16 60,43 2.205.454,61 40,67 2.172.631,07 40,06 0,00
Despesas de Capital 853.500,00 367.183,11 282.417,60 76,91 116.384,87 31,70 116.384,87 31,70 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 400.000,00 228.000,00 18.546,00 8,13 14.024,50 6,15 14.024,50 6,15 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 228.000,00 18.546,00 8,13 14.024,50 6,15 14.024,50 6,15 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 432.000,00 503.827,50 380.517,51 75,53 186.466,15 37,01 186.466,15 37,01 0,00
Despesas Correntes 140.000,00 76.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 292.000,00 427.327,50 380.517,51 89,05 186.466,15 43,64 186.466,15 43,64 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 7.142.500,00 6.751.805,50 3.958.241,27 58,62 2.522.330,13 37,36 2.489.506,59 36,87 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas

(d)

 Despesas Liquidadas

(e)

 Despesas Pagas

(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.958.241,27 2.522.330,13 2.489.506,59
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 3.958.241,27 2.522.330,13 2.489.506,59
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 1.732.130,09 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 1.732.130,09 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII) 0,00 790.200,04 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 34,28 21,84  

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO

NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO

DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial

(no Exercicio atual)

(h)

 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final

(não aplicado)

(l) = (h – (i ou j))
Empenhadas

(i)

 Liquidadas

(j)

 Pagas

(k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para

aplicação em ASPS

(m)

 Valor aplicado em

ASPS no exercício

(n)

 Valor aplicado além

do limite mínimo

(o) = (n – m),

se < 0,

então (o) = 0

 Total inscrito em

RP no exercício

(p)

 RPNP Inscritos Valor inscrito em RP

Indevidamente no

no Exercício sem

Disponibilidade

Financeira

q = (XIVd)

 considerado no

Limite

(r) = (p – (o + q))

se < 0,

então (r) = (0)

 Total de RP

pagos

(s)

 Total de RP a pagar

(t)

 Total de RP

cancelados ou

prescritos

(u)

 Diferença entre o valor aplicado

além do limite e o total de RP

cancelados

(v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)  
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)  
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO 0,00
LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)  

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial

(no Exercicio atual)

(w)

 Despesas Custeadas no Exercício de

Referência

 Saldo Final

(não aplicado)

(aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas

(x)

 Liquidadas

(y)

 Pagas

(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
demonstrativo do exercício anterior)          
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
final do demonstrativo do exercício anterior)          
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO

INICIAL

 PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.874.000,00 3.874.000,00 1.809.662,68 46,71
Proveniente da União 3.603.000,00 3.603.000,00 1.809.642,42 50,23
Proveniente dos Estados 271.000,00 271.000,00 20,26 0,01
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.874.000,00 3.874.000,00 1.809.662,68 46,71

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA

NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 DOTAÇÃO

INICIAL

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)
ATÉ BIMESTRE

(d)

 %

( d/c ) x 100

 ATÉ BIMESTRE

(e)

 %

( e/c ) x 100

 ATÉ BIMESTRE

(f)

 %

( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.234.500,00 4.126.299,31 2.287.140,87 55,43 1.521.678,66 36,88 1.521.678,63 36,88 0,00
Despesas Correntes 2.912.500,00 3.843.966,81 2.200.880,70 57,26 1.480.450,89 38,51 1.480.450,86 38,51 0,00
Despesas de Capital 322.000,00 282.332,50 86.260,17 30,55 41.227,77 14,60 41.227,77 14,60 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 490.000,00 830.000,00 702.188,95 84,60 456.150,60 54,96 456.150,60 54,96 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 820.000,00 702.188,95 85,63 456.150,60 55,63 456.150,60 55,63 0,00
Despesas de Capital 90.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 90.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 90.000,00 176.000,00 127.265,00 72,31 65.341,98 37,13 65.341,98 37,13 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 176.000,00 127.265,00 72,31 65.341,98 37,13 65.341,98 37,13 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 4.024.500,00 5.302.299,31 3.116.594,82 58,78 2.043.171,24 38,53 2.043.171,21 38,53 0,00
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)                  

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO

INICIAL

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)
ATÉ BIMESTRE

(d)

 %

( d/c ) x 100

 ATÉ BIMESTRE

(e)

 %

( e/c ) x 100

 ATÉ BIMESTRE

(f)

 %

( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.315.000,00 9.916.277,31 5.846.318,63 58,96 3.843.518,14 38,76 3.810.694,57 38,43 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 890.000,00 1.058.000,00 720.734,95 68,12 470.175,10 44,44 470.175,10 44,44 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 180.000,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 170.000,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 180.000,00 266.000,00 127.265,00 47,84 65.341,98 24,56 65.341,98 24,56 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 432.000,00 503.827,50 380.517,51 75,53 186.466,15 37,01 186.466,15 37,01 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 11.167.000,00 12.054.104,81 7.074.836,09 58,69 4.565.501,37 37,88 4.532.677,80 37,60 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”.
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”.
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) – (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:1AC717DA

 

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RREO 2º BIM 2024 – ANEXO VI – RESULTADO PRIMÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 2º BIM 2024 – ANEXO VI – RESULTADO PRIMÁRIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2024/BIMESTRE Março – Abril
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a)
Jan a Abr/2024
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 38.725.000,00 15.782.751,90
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.493.000,00 767.107,04
IPTU 93.000,00 7.319,96
ISS 3.203.000,00 329.968,78
ITBI 52.000,00 0,00
IRRF 100.000,00 409.133,26
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 45.000,00 20.685,04
Contribuições 70.000,00 0,00
Receita Patrimonial 77.000,00 70.149,88
Aplicações Financeiras (II) 77.000,00 70.149,88
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Transferências Correntes 34.882.000,00 14.893.099,05
Cota Parte do FPM 14.600.000,00 4.632.158,22
Cota Parte do ICMS 3.600.000,00 3.963.673,06
Cota Parte do IPVA 200.000,00 37.823,26
Cota Parte do ITR 32.000,00 38,13
Transferências da LC 61/1989 32.000,00 7.197,20
Transferencias do FUNDEB 9.400.000,00 3.854.989,39
Outras Transferências Correntes 7.018.000,00 2.397.219,79
Demais Receitas Correntes 203.000,00 52.395,93
Outras Receitas Financeiras (III) 100.000,00 51.226,73
Receitas Correntes Restantes 103.000,00 1.169,20
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] 38.548.000,00 15.661.375,29
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 3.420.000,00 1.591.843,60
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 144.000,00 0,32
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 9.460.000,00 75.000,00
Operações de Crédito (VIII) 500.000,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 40.000,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 40.000,00 0,00
Transferências de Capital 8.920.000,00 75.000,00
Convênios 1.190.000,00 0,00
Outras Transferências de Capital 7.730.000,00 75.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] 8.960.000,00 75.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 50.928.000,00 17.328.218,89
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 47.508.000,00 15.736.375,29

 

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 40.989.531,29 22.460.464,58 15.094.840,27 15.045.328,48 250.645,55 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 17.218.998,16 10.369.015,54 7.106.624,20 7.069.794,75 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 23.695.533,13 12.091.449,04 7.988.216,07 7.975.533,73 250.645,55 0,00 0,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 23.695.533,13 12.091.449,04 7.988.216,07 7.975.533,73 250.645,55 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX) 40.914.531,29 22.460.464,58 15.094.840,27 15.045.328,48 250.645,55 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 3.164.000,00 2.390.334,51 1.786.375,67 1.782.853,67 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 6.895.468,71 2.659.602,92 1.137.381,56 1.137.381,56 55.247,50 103.706,78 103.706,78
Investimentos 6.139.848,71 2.435.833,24 913.611,88 913.611,88 55.247,50 103.706,78 103.706,78
Inversões Financeiras 180.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 180.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 575.000,00 223.769,68 223.769,68 223.769,68 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 6.320.468,71 2.435.833,24 913.611,88 913.611,88 55.247,50 103.706,78 103.706,78
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 50.000,00 4.157,77 4.157,77 4.157,77 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 51.039.000,00 27.286.632,33 17.794.827,82 17.741.794,03 305.893,05 103.706,78 103.706,78
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 47.735.000,00 24.896.297,82 16.008.452,15 15.958.940,36 305.893,05 103.706,78 103.706,78
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] -823.174,97
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] -632.164,90
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 56.117.000,00
JUROS NOMINAIS Jan a Abr/2024 VALOR INCORRIDO
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) -632.164,90
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

 

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2023 (a) Jan a Abr/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XL) 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00
(-)Restos a Pagar Processados (XLI) 305.893,05 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 4.547.093,23 4.977.151,53
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Abr/2024
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb – XLIa) -305.893,05
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV – XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] -305.893,05
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII) -305.893,05
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista Crc Rn: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador

 

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Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:46824DBA

 

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