RREO 5º BIM 2024 – ANEXO I – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 5º BIM 2024 – ANEXO I – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE Setembro – Outubro
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c)
BIMESTRE (b) % (b/a) JAN A OUT (c) % (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 49.619.000,00 49.619.000,00 9.543.097,58 19,23 45.229.942,72 91,15 4.389.057,28
RECEITAS CORRENTES 40.159.000,00 40.159.000,00 9.074.068,08 22,60 44.335.913,22 110,40 -4.176.913,22
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.493.000,00 3.493.000,00 598.988,67 17,15 2.577.841,19 73,80 915.158,81
Impostos 3.448.000,00 3.448.000,00 580.343,80 16,83 2.525.862,07 73,26 922.137,93
Taxas 30.000,00 30.000,00 18.644,87 62,15 51.979,12 173,26 -21.979,12
Contribuição de Melhoria 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
CONTRIBUIÇÕES 1.140.000,00 1.140.000,00 1.061.346,42 93,10 3.892.103,99 341,41 -2.752.103,99
Contribuições Sociais 1.070.000,00 1.070.000,00 1.061.346,42 99,19 3.892.103,99 363,75 -2.822.103,99
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 221.000,00 221.000,00 19.115,78 8,65 139.903,58 63,30 81.096,42
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 221.000,00 221.000,00 19.115,78 8,65 139.903,58 63,30 81.096,42
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 34.882.000,00 34.882.000,00 7.394.608,21 21,20 37.673.659,53 108,00 -2.791.659,53
Transferências da União e de suas Entidades 22.800.000,00 22.800.000,00 3.517.474,16 15,43 19.095.089,83 83,75 3.704.910,17
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.582.000,00 4.582.000,00 2.511.962,26 54,82 11.150.207,02 243,35 -6.568.207,02
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 7.500.000,00 7.500.000,00 1.365.171,79 18,20 7.428.362,68 99,04 71.637,32
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 423.000,00 423.000,00 9,00 0,00 52.404,93 12,39 370.595,07
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 1.169,20 0,97 118.830,80
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 300.000,00 300.000,00 9,00 0,00 51.235,73 17,08 248.764,27
RECEITAS DE CAPITAL 9.460.000,00 9.460.000,00 469.029,50 4,96 894.029,50 9,45 8.565.970,50
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
Alienação de Bens Móveis 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.920.000,00 8.920.000,00 469.029,50 5,26 894.029,50 10,02 8.025.970,50
Transferências da União e de suas Entidades 7.730.000,00 7.730.000,00 469.029,50 6,07 894.029,50 11,57 6.835.970,50
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.190.000,00 1.190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.190.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.130.000,00 2.130.000,00 0,00 0,00 776.479,57 36,45 1.353.520,43
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 51.749.000,00 51.749.000,00 9.543.097,58 18,44 46.006.422,29 88,90 5.742.577,71
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c)
BIMESTRE (b) % (b/a) JAN A OUT (c) % (c/a)
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 51.749.000,00 51.749.000,00 9.543.097,58 18,44 46.006.422,29 88,90 5.742.577,71
DÉFICIT (VI)         1.853.062,20    
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 51.749.000,00 51.749.000,00 9.543.097,58 18,44 47.859.484,49 92,48 3.889.515,51
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.667.226,69     1.667.226,69    
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00          
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais (CC 5.2.2.1.3.01.00)   1.667.226,69     1.667.226,69    

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador

 

DESPESAS DOTACAO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² (k)
BIMESTRE JAN A OUT (f) BIMESTRE JAN A OUT (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 50.270.000,00 52.886.205,07 5.245.231,74 50.635.437,35 2.250.767,72 8.172.669,75 43.188.221,39 9.697.983,68 43.129.651,41 0,00
DESPESAS CORRENTES 40.490.000,00 45.947.078,32 5.132.985,96 44.196.094,08 1.750.984,24 7.562.114,05 39.163.192,15 6.783.886,17 39.104.622,17 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.095.000,00 20.048.947,48 2.186.734,38 19.325.053,97 723.893,51 3.762.481,50 18.653.071,35 1.395.876,13 18.605.202,55 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.335.000,00 25.898.130,84 2.946.251,58 24.871.040,11 1.027.090,73 3.799.632,55 20.510.120,80 5.388.010,04 20.499.419,62 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 20.335.000,00 25.898.130,84 2.946.251,58 24.871.040,11 1.027.090,73 3.799.632,55 20.510.120,80 5.388.010,04 20.499.419,62 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 9.280.000,00 6.639.126,75 112.245,78 6.439.343,27 199.783,48 610.555,70 4.025.029,24 2.614.097,51 4.025.029,24 0,00
INVESTIMENTOS 8.400.000,00 6.125.129,75 22.132,49 5.979.666,35 145.463,40 520.442,41 3.565.352,32 2.559.777,43 3.565.352,32 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 335.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 545.000,00 503.997,00 90.113,29 459.676,92 44.320,08 90.113,29 459.676,92 44.320,08 459.676,92 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.479.000,00 4.992.352,73 1.024.542,15 4.986.783,62 5.569,11 1.061.346,92 4.671.263,10 321.089,63 4.671.262,60 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 51.749.000,00 57.878.557,80 6.269.773,89 55.622.220,97 2.256.336,83 9.234.016,67 47.859.484,49 10.019.073,31 47.800.914,01 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 51.749.000,00 57.878.557,80 6.269.773,89 55.622.220,97 2.256.336,83 9.234.016,67 47.859.484,49 10.019.073,31 47.800.914,01 0,00
SUPERÁVIT (XIII)       0,00     0,00   0,00  
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 51.749.000,00 57.878.557,80 6.269.773,89 55.622.220,97   9.234.016,67 47.859.484,49   47.800.914,01 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00     0,00     0,00    

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador

 

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c)
BIMESTRE (b) % (b/a) JAN A OUT (c) % (c/a)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.130.000,00 2.130.000,00 0,00 0,00 776.479,57 36,45 1.353.520,43
RECEITAS CORRENTES 2.130.000,00 2.130.000,00 0,00 0,00 776.479,57 36,45 1.353.520,43
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 2.130.000,00 2.130.000,00 0,00 0,00 776.479,57 36,45 1.353.520,43
Contribuições Sociais 2.130.000,00 2.130.000,00 0,00 0,00 776.479,57 36,45 1.353.520,43
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador

 

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² (k)
BIMESTRE JAN A OUT (f) BIMESTRE JAN A OUT (h)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.479.000,00 4.992.352,73 1.024.542,15 4.986.783,62 5.569,11 1.061.346,92 4.671.263,10 321.089,63 4.671.262,60 0,00
DESPESAS CORRENTES 1.299.000,00 4.382.118,79 776.472,99 4.376.618,79 5.500,00 813.277,76 4.061.098,27 321.020,52 4.061.097,77 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.265.000,00 4.377.118,79 776.472,99 4.376.618,79 500,00 813.277,76 4.061.098,27 316.020,52 4.061.097,77 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 25.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 180.000,00 610.233,94 248.069,16 610.164,83 69,11 248.069,16 610.164,83 69,11 610.164,83 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 180.000,00 610.233,94 248.069,16 610.164,83 69,11 248.069,16 610.164,83 69,11 610.164,83 0,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
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Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:FDE9446D

 

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RREO 5º BIM 2024 – ANEXO X – PROJEÇÃO RPPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 5º BIM 2024 – ANEXO X – PROJEÇÃO RPPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2023 a 2097
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
EXERCÍCIO RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) PLANO PREVIDENCIÁRIO
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exercício anterior) + (c)
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
Notas:        
1. Projeção atuarial elaborada em 31/10/2024 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
FONTE: SCPI – Contabilidade [9.25.29.1219], PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:17787B0E

 

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RREO 5º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 5º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE Setembro – Outubro
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

JAN A OUT
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.448.000,00 2.525.862,07
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 93.000,00 13.421,47
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 52.000,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.203.000,00 988.829,63
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 100.000,00 1.523.610,97
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.840.000,00 28.119.883,70
2.1- Cota-Parte FPM 18.000.000,00 14.399.341,52
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 17.000.000,00 13.417.165,79
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 1.000.000,00 982.175,73
2.2- Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 13.498.528,29
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 26.546,60
2.4- Cota-Parte ITR 40.000,00 1.149,70
2.5- Cota-Parte IPVA 250.000,00 194.317,59
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 10.000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 26.288.000,00 30.645.745,77
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 4.368.000,00 5.427.540,82
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.204.000,00 2.233.894,85
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

JAN A OUT
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 9.402.000,00 9.262.932,78
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 7.502.000,00 7.440.975,26
6.1.1- Principal 7.500.000,00 7.428.362,68
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.000,00 12.612,58
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 500.000,00 0,00
6.2.1- Principal 500.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.200.000,00 1.727.417,14
6.3.1- Principal 1.200.000,00 1.727.417,14
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 200.000,00 94.540,38
6.4.1- Principal 200.000,00 94.540,38
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 3.132.000,00 2.000.821,86

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 18.535,31
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 18.535,31
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 9.281.468,09

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS

JAN A OUT

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A OUT

(e)

 DESPESAS PAGAS

JAN A OUT

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.634.525,47 10.628.163,27 10.200.996,89 10.200.996,89 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.062.413,56 8.058.300,00 7.663.878,73 7.663.878,73 0,00
10.1.1- Educação Infantil 2.157.113,56 2.155.000,00 1.803.836,05 1.803.836,05 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 5.905.300,00 5.903.300,00 5.860.042,68 5.860.042,68 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.572.111,91 2.569.863,27 2.537.118,16 2.537.118,16 0,00
10.2.1- Educação Infantil 536.535,80 534.735,70 515.321,71 515.321,71 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.035.576,11 2.035.127,57 2.021.796,45 2.021.796,45 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS

JAN A OUT

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A OUT

(e)

 DESPESAS PAGAS

JAN A OUT

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

 INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROC.

(sem disponibilidade

de caixa) (h)

 DESPESAS

LIQUIDADAS/EMPENHADAS

EM VALOR SUP. AO TOTAL

DAS RECEITAS RECEB.

NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 10.628.163,27 10.200.996,89 10.200.996,89 0,00 0,00 938.064,11
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 8.926.160,00 8.622.456,67 8.622.456,67 0,00 0,00 1.181.481,41
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.665.535,87 1.542.072,82 1.542.072,82 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 36.467,40 36.467,40 36.467,40 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.058.300,00 7.663.878,73 7.663.878,73 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.535.135,80 1.411.672,75 1.411.672,75 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 185.315,27 185.315,27 185.315,27 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO

(j)

 VALOR APLICADO

(k)

 VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES (l)

 % APLICADO10

(m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6.417.874,68 7.663.878,73 7.663.878,73 83,59
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 863.708,57 1.411.672,75 1.411.672,75 81,72
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesa de Capital 259.112,57 185.315,27 185.315,27 10,73

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO

(n)

 VALOR NÃO APLICADO

(o)

 VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE (p)

 VALOR NÃO APLICADO

EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

 % NÃO APLICADO

(r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 926.293,28 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x)
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS

JAN A OUT

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A OUT

(e)

 DESPESAS PAGAS

JAN A OUT

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 3.305.373,30 3.214.422,52 2.765.754,70 2.763.142,50 0,00
20.1- Educação Infantil 511.856,64 493.732,62 394.205,86 394.205,86 0,00
20.2- Ensino Fundamental 2.640.904,16 2.577.342,93 2.277.932,54 2.275.320,34 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 152.612,50 143.346,97 93.616,30 93.616,30 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS

JAN A OUT

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A OUT

(e)

 DESPESAS PAGAS

JAN A OUT

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 13.939.898,77 13.842.585,79 12.966.751,59 12.964.139,39 0,00
21.1- Educação Infantil 3.205.506,00 3.183.468,32 2.713.363,62 2.713.363,62 0,00
21.1.1- Creche 79.844,64 73.573,14 54.163,69 54.163,69 0,00
21.1.2- Pré-Escola 3.125.661,36 3.109.895,18 2.659.199,93 2.659.199,93 0,00
21.2- Ensino Fundamental 10.734.392,77 10.659.117,47 10.253.387,97 10.250.775,77 0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 2.765.754,70
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 5.427.540,82
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) 8.193.295,52

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO

(z)

 VALOR APLICADO

(aa)

 % APLICADO

(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 7.661.436,44 8.193.295,52 26,74

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL

(ac)

 RP LIQUIDADOS

(ad)

 RP PAGOS

(ae)

 RP CANCELADOS

(af)

 SALDO FINAL

(ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.400,00 0,00 2.400,00 0,00 0,00
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.400,00 0,00 2.400,00 0,00 0,00
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.448.000,00 1.213.995,54
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.106.000,00 1.213.875,11
31.1.1- Salário-Educação 401.000,00 548.259,79
31.1.2- PDDE 16.000,00 326,64
31.1.3- PNAE 166.000,00 17.011,18
31.1.4- PNATE 91.000,00 30.461,97
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 432.000,00 617.815,53
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 270.000,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 72.000,00 120,43

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção)6

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS

JAN A OUT

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A OUT

(e)

 DESPESAS PAGAS

JAN A OUT

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.435.723,77 2.348.948,27 904.176,50 904.176,50 0,00
32.1- Educação Infantil 27.195,20 10.808,26 7.796,65 7.796,65 0,00
32.2- Ensino Fundamental 2.377.174,37 2.320.475,55 880.715,39 880.715,39 0,00
32.3- Ensino Médio 15.000,00 12.499,40 12.499,40 12.499,40 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 16.200,00 5.165,06 3.165,06 3.165,06 0,00
32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- Outras 154,20 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS

JAN A OUT

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A OUT

(e)

 DESPESAS PAGAS

JAN A OUT

(f)

 INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 16.375.622,54 16.191.534,06 13.870.928,09 13.868.315,89 0,00
33.1- Despesas Correntes 13.947.089,88 13.798.725,59 12.854.809,84 12.852.197,64 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 11.572.111,27 11.524.241,73 11.042.289,60 11.039.677,40 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 2.374.978,61 2.274.483,86 1.812.520,24 1.812.520,24 0,00
33.2- Despesas de Capital 2.426.956,97 2.392.732,78 1.016.042,56 1.016.042,56 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 2.426.956,97 2.392.732,78 1.016.042,56 1.016.042,56 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 18.535,31 229.111,62
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 9.262.932,78 548.259,79
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 10.200.996,89 774.094,25
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -919.528,80 3.277,16
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 18.528,00 2.650,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) -938.056,80 627,16

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:1C28D392

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
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RREO 5º BIM 2024 – ANEXO IX – RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE DESPESAS DE CAPITAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 5º BIM 2024 – ANEXO IX – RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE DESPESAS DE CAPITAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS

OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS

E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE Setembro – Outubro
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1
RECEITAS PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

JAN A OUT

(b)

 SALDO NÃO

REALIZADO

(c) = (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 500.000,00 0,00 500.000,00
DESPESAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

 DESPESAS EMPENHADAS

JAN A OUT

(e)

 SALDO NÃO

EXECUTADO

(f) = (d-e)
DESPESAS DE CAPITAL 7.249.360,69 7.049.508,10 199.852,59
Investimentos 6.125.129,75 5.979.666,35 145.463,40
Inversões Financeiras 10.000,00 0,00 10.000,00
Amortização da Dívida 1.114.230,94 1.069.841,75 44.389,19
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 7.249.360,69 7.049.508,10 199.852,59
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 6.749.360,69 7.049.508,10 -300.147,41
<(d – a)> <(e – b)> <(f – c)>

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
CONTABILISTA CRC RN: 1935/0-6 PREFEITO MUNICIPAL CONTROLADOR

 

Notas:

1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>

2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
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RREO 5º BIM 2024 – ANEXO IV – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 5º BIM 2024 – ANEXO IV – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE Setembro – Outubro
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ O BIMESTRE

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

 DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(f)

 INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

NO EXERCÍCIO (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ O BIMESTRE

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

 DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(f)

 INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

NO EXERCÍCIO (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCÍARIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)
Receitas Correntes 3.564.000,00 4.668.592,88
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃOP RPPS (XII) 3.564.000,00 4.668.592,88

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ O BIMESTRE

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

 DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(f)

 INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

NO EXERCÍCIO (g)
Despesas Correntes (XIII) 365.000,00 313.973,11 293.037,07 289.013,07 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 115.000,00 100.018,07 86.050,03 82.050,03 0,00
Demais Despesas Correntes 250.000,00 213.955,04 206.987,04 206.963,04 0,00
Despesas de Capital (XIV) 50.000,00 6.336,96 6.336,96 6.336,96 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII) + (XIV) 415.000,00 320.310,07 299.374,03 295.350,03 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV) 3.149.000,00 4.348.282,81 4.369.218,85 4.373.242,85 0,00

 

BENS E DIREITOS DO RPPS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ O BIMESTRE

(d)

 DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

 DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(f)

 INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

NO EXERCÍCIO (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS GERLANIA BEZERRA PINTO ROSIMEIRE TEIXEIRA DANTAS BESERRA
915.249.974-04 007.360.084-97 074.575.084-22
Presidente Contadora Controladora

 

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:450D5D6B

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
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RREO 5º BIM 2024 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 5º BIM 2024 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE Setembro – Outubro
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.448.000,00 3.448.000,00 2.525.862,07 73,26
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 93.000,00 93.000,00 13.421,47 14,43
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 52.000,00 52.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.203.000,00 3.203.000,00 988.829,63 30,87
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 100.000,00 100.000,00 1.523.610,97 1.523,61
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 21.830.000,00 21.830.000,00 27.137.707,97 124,31
Cota-Parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 13.417.165,79 78,92
Cota-Parte ITR 40.000,00 40.000,00 1.149,70 2,87
Cota-Parte IPVA 250.000,00 250.000,00 194.317,59 77,73
Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 4.500.000,00 13.498.528,29 299,97
Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 26.546,60 66,37
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 25.278.000,00 25.278.000,00 29.663.570,04 117,35

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.080.500,00 7.426.896,65 7.371.762,84 99,26 6.280.250,42 84,56 6.280.249,81 84,56 0,00
Despesas Correntes 5.227.000,00 7.092.494,05 7.037.501,21 99,22 5.998.105,72 84,57 5.998.105,11 84,57 0,00
Despesas de Capital 853.500,00 334.402,60 334.261,63 99,96 282.144,70 84,37 282.144,70 84,37 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 400.000,00 774.155,93 770.712,64 99,56 450.478,22 58,19 450.478,22 58,19 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 774.155,93 770.712,64 99,56 450.478,22 58,19 450.478,22 58,19 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 90.000,00 437.106,80 430.082,02 98,39 191.639,78 43,84 190.060,82 43,48 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 437.106,80 430.082,02 98,39 191.639,78 43,84 190.060,82 43,48 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 432.000,00 527.829,91 527.777,91 99,99 395.545,46 74,94 395.545,46 74,94 0,00
Despesas Correntes 140.000,00 52,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 292.000,00 527.777,91 527.777,91 100,00 395.545,46 74,95 395.545,46 74,95 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 7.142.500,00 9.165.989,29 9.100.335,41 99,28 7.317.913,88 79,84 7.316.334,31 79,82 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas (d) Despesas Liquidadas (e) Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.100.335,41 7.317.913,88 7.316.334,31
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 9.100.335,41 7.317.913,88 7.316.334,31
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 4.449.535,51 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 4.449.535,51 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII) 0,00 2.868.378,37 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 30,68 24,67  

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no Exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (no Exercicio atual) (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.874.000,00 3.874.000,00 3.983.860,65 102,84
Proveniente da União 3.603.000,00 3.603.000,00 3.983.645,61 110,56
Proveniente dos Estados 271.000,00 271.000,00 215,04 0,08
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.874.000,00 3.874.000,00 3.983.860,65 102,84

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.234.500,00 4.405.146,11 4.359.736,90 98,97 3.961.996,05 89,94 3.921.739,45 89,03 0,00
Despesas Correntes 2.912.500,00 4.329.913,61 4.285.518,87 98,97 3.889.847,42 89,84 3.849.590,82 88,91 0,00
Despesas de Capital 322.000,00 75.232,50 74.218,03 98,65 72.148,63 95,90 72.148,63 95,90 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 490.000,00 1.043.529,61 1.041.935,71 99,85 832.917,93 79,82 832.917,93 79,82 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 1.043.529,61 1.041.935,71 99,85 832.917,93 79,82 832.917,93 79,82 0,00
Despesas de Capital 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 90.000,00 3.020,00 2.668,60 88,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 3.020,00 2.668,60 88,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 120.000,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 90.000,00 207.034,60 207.034,60 100,00 178.282,31 86,11 178.282,31 86,11 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 207.034,60 207.034,60 100,00 178.282,31 86,11 178.282,31 86,11 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.024.500,00 5.659.130,32 5.611.375,81 99,16 4.973.196,29 87,88 4.932.939,69 87,17 0,00

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.315.000,00 11.832.042,76 11.731.499,74 99,15 10.242.246,47 86,56 10.201.989,26 86,22 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 890.000,00 1.817.685,54 1.812.648,35 99,72 1.283.396,15 70,61 1.283.396,15 70,61 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 180.000,00 440.126,80 432.750,62 98,32 191.639,78 43,54 190.060,82 43,18 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 170.000,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 180.000,00 207.034,60 207.034,60 100,00 178.282,31 86,11 178.282,31 86,11 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 432.000,00 527.829,91 527.777,91 99,99 395.545,46 74,94 395.545,46 74,94 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 11.167.000,00 14.825.119,61 14.711.711,22 99,24 12.291.110,17 82,91 12.249.274,00 82,63 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”.
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”.
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) – (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:46E79A6C

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
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