RGF 1º SEMESTRE 2023 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS DE VALORES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RGF 1º SEMESTRE 2023 – ANEXO III – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS DE VALORES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A JUNHO/2023
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º) R$ 1
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
1º Semestre 2º Semestre –
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00  
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00  
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00  
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00  
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00  
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00  
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00  
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00  
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00  
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00  
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 30.892.442,35 30.431.437,13 0,00  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

 0,00 0,00 0,00  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO

DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)

 30.892.442,35 30.431.437,13 0,00  
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00  
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL –

<22%>

 6.796.337,32 6.694.916,17 0,00  
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <19,8%> 6.116.703,59 6.025.424,55 0,00  
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
1º Semestre 2º Semestre –
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00  
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00  
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00  
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00  
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00  
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00  
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00  
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00  
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00  
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00  
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI +

XII)

 0,00 0,00 0,00  

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
CONTABILISTA CRC RN: 1935/0-6 PREFEITO MUNICIPAL CONTROLADOR
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RGF 1º SEMESTRE 2023 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RGF 1º SEMESTRE 2023 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A JUNHO/2023
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) R$ 1
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
1º Semestre 2º Semestre –
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 2.298.856,50 1.995.925,11 0,00  
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00  
Dívida Contratual 2.296.094,78 1.993.163,39 0,00  
Empréstimos 144.942,68 144.942,68 0,00  
Internos 144.942,68 144.942,68 0,00  
Externos 0,00 0,00 0,00  
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00  
Financiamentos 0,00 0,00 0,00  
Internos 0,00 0,00 0,00  
Externos 0,00 0,00 0,00  
Parcelamento e Renegociação de dívidas 2.151.152,10 1.848.220,71 0,00  
De Tributos 0,00 0,00 0,00  
De Contribuições Previdenciárias 2.151.152,10 1.848.220,71 0,00  
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00  
Do FGTS 0,00 0,00 0,00  
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00  
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00  
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos 2.761,72 2.761,72 0,00  
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00  
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00  
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00  
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.565.302,81 1.367.761,19 0,00  
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00  
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 3.074.207,88 3.636.158,08 0,00  
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00  
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I – II) 2.298.856,50 1.995.925,11 0,00  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 30.892.442,35 30.431.437,13 0,00  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 0,00 0,00  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 30.892.442,35 30.431.437,13 0,00  
% da DC sobre a RCL (I/VI) 7,44 6,56 0,00  
% da DCL sobre a RCL (III/VI) 7,44 6,56 0,00  
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> 37.070.930,82 36.517.724,56 0,00  
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <108%> 33.363.837,74 32.865.952,10 0,00  
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
1º Semestre 2º Semestre –
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00  
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 0,00 0,00 0,00  
PASSIVO ATUARIAL 44.351.805,95 44.351.805,95 0,00  
RP NÃO-PROCESSADOS 97.131,76 62.988,80 0,00  
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00  
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00  
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015 0,00 0,00 0,00  

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
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RGF 1º SEMESTRE 2023 – ANEXO V – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RGF 1º SEMESTRE 2023 – ANEXO V – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”) R$ 1
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (Não Inscritos por Insuficiência Financeira) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (i) = (g – h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) -1.026.872,13 0,00 112.848,77 0,00 0,00 0,00 -1.139.720,90 5.109.468,40 0,00 -6.249.189,30
Recursos Não Vinculados de Impostos -1.026.872,13 0,00 112.848,77 0,00 0,00 0,00 -1.139.720,90 5.109.468,40 0,00 -6.249.189,30
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 4.266.224,95 0,00 0,00 0,00 1.427.424,38 0,00 2.838.800,57 4.917.414,49 0,00 -2.078.613,92
Recursos Vinculados à Educação 137.690,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 137.690,38 3.169.562,09 0,00 -3.031.871,71
Transferências do FUNDEB -59.086,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -59.086,72 2.845.768,11 0,00 -2.904.854,83
Outros Recursos Vinculados à Educação 196.777,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 196.777,10 323.793,98 0,00 -127.016,88
Recursos Vinculados à Saúde 92.903,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.903,38 1.298.716,28 0,00 -1.205.812,90
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 92.903,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.903,38 1.298.716,28 0,00 -1.205.812,90
Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Assistência Social 246.128,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246.128,39 285.345,79 0,00 -39.217,40
Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 476.349,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 476.349,07 145.885,79 0,00 330.463,28
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saú 10.897,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.897,02 48.342,30 0,00 -37.445,28
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 465.452,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 465.452,05 97.543,49 0,00 367.908,56
Demais Vinculações Legais 2.187,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.187,54 17.904,54 0,00 -15.717,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 2.187,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.187,54 17.904,54 0,00 -15.717,00
Recursos Extraorçamentários 3.310.013,89 0,00 0,00 0,00 1.427.424,38 0,00 1.882.589,51 0,00 0,00 1.882.589,51
Outras Vinculações 952,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 952,30 0,00 0,00 952,30
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 84.476,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.476,07 217.959,31 0,00 -133.483,24
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 84.476,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.476,07 217.959,31 0,00 -133.483,24
TOTAL (IV) = (I + II + III) 3.323.828,89 0,00 112.848,77 0,00 1.427.424,38 0,00 1.783.555,74 10.244.842,20 0,00 -8.461.286,46
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista Crc Rn: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador

 



RGF 1º SEMESTRE 2023 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RGF 1º SEMESTRE 2023 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A JUNHO/2023
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) R$ 1
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência Até o Semestre de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 30.431.437,13 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 30.431.437,13 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.869.029,94 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <14.4%> 4.382.126,95 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.130.200,60 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Semestre; de Referência Até o Semestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
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RGF 1º SEMESTRE 2023 – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RGF 1º SEMESTRE 2023 – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUL/2022 A JUN/2023
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
LIQUIDADAS
JUL/2022 AGO/2022 SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 MAI/2023 JUN/2023
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 1.702.361,54 1.616.215,10 1.555.931,80 1.538.866,84 1.560.812,44 5.817.160,35 1.820.803,46 1.848.517,70 1.706.640,64 1.703.906,63 1.710.329,07 1.734.197,59 24.315.743,16 0,00
Pessoal Ativo 1.702.361,54 1.616.215,10 1.555.931,80 1.538.866,84 1.560.812,44 2.067.465,73 1.820.803,46 1.848.517,70 1.706.640,64 1.703.906,63 1.710.329,07 1.734.197,59 20.566.048,54 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.363.804,28 1.245.152,12 1.200.165,14 1.215.679,61 1.212.663,84 1.621.042,91 1.465.374,08 1.278.716,83 1.349.092,16 1.326.490,55 1.306.837,03 1.323.497,73 15.908.516,28 0,00
Obrigações Patronais 338.557,26 371.062,98 355.766,66 323.187,23 348.148,60 446.422,82 355.429,38 569.800,87 357.548,48 377.416,08 403.492,04 410.699,86 4.657.532,26 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.749.694,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.749.694,62 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500.372,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.500.372,03 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 249.322,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 249.322,59 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 96.197,49 31.956,73 0,00 5.948,06 0,00 3.751.727,60 91.358,93 63.402,96 88.175,50 95.015,81 99.207,96 112.183,66 4.435.174,70 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91.358,93 63.402,96 88.175,50 95.015,81 99.207,96 112.183,66 549.344,82 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 5.948,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.948,06 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 96.197,49 31.956,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128.154,22 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.751.727,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.751.727,60 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.606.164,05 1.584.258,37 1.555.931,80 1.532.918,78 1.560.812,44 2.065.432,75 1.729.444,53 1.785.114,74 1.618.465,14 1.608.890,82 1.611.121,11 1.622.013,93 19.880.568,46 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 30.431.437,13  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) 319.164,00  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 30.112.273,13  
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 19.880.568,46 66,02
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 16.260.627,49 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 15.447.596,12 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 14.634.564,74 48,60

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2023
1º Quadrimestre
Limite Máximo % DTP % Excedente
(a) (b) ( c ) = (b – a)
54% 63,97% 9,97%

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (XII) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XIII) = (XII – IX) (%) 0,00
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 0,00

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VIII/VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
1 – Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 – A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE

000.616.404-84

Contabilista CRC RN: 1935/0-6

 

JOÃO BASÍLIO NETO

875.556.464-04

Prefeito Municipal

 

ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO

082.230.564-02

Controlador



RGF 1º QUADRIMESTRE 2023 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RGF 1º QUADRIMESTRE 2023 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A ABRIL/2023
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) R$ 1
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 31.081.428,67 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 31.081.428,67 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.973.028,59 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <14.4%> 4.475.725,73 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.175.700,01 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE

000.616.404-84

Contabilista CRC RN: 1935/0-6

 

JOÃO BASÍLIO NETO

875.556.464-04

Prefeito Municipal

 

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