RREO 5º BIM 2024 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 5º BIM 2024 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE Setembro – Outubro
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.448.000,00 3.448.000,00 2.525.862,07 73,26
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 93.000,00 93.000,00 13.421,47 14,43
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 52.000,00 52.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.203.000,00 3.203.000,00 988.829,63 30,87
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 100.000,00 100.000,00 1.523.610,97 1.523,61
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 21.830.000,00 21.830.000,00 27.137.707,97 124,31
Cota-Parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 13.417.165,79 78,92
Cota-Parte ITR 40.000,00 40.000,00 1.149,70 2,87
Cota-Parte IPVA 250.000,00 250.000,00 194.317,59 77,73
Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 4.500.000,00 13.498.528,29 299,97
Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 26.546,60 66,37
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 25.278.000,00 25.278.000,00 29.663.570,04 117,35

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.080.500,00 7.426.896,65 7.371.762,84 99,26 6.280.250,42 84,56 6.280.249,81 84,56 0,00
Despesas Correntes 5.227.000,00 7.092.494,05 7.037.501,21 99,22 5.998.105,72 84,57 5.998.105,11 84,57 0,00
Despesas de Capital 853.500,00 334.402,60 334.261,63 99,96 282.144,70 84,37 282.144,70 84,37 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 400.000,00 774.155,93 770.712,64 99,56 450.478,22 58,19 450.478,22 58,19 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 774.155,93 770.712,64 99,56 450.478,22 58,19 450.478,22 58,19 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 90.000,00 437.106,80 430.082,02 98,39 191.639,78 43,84 190.060,82 43,48 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 437.106,80 430.082,02 98,39 191.639,78 43,84 190.060,82 43,48 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 432.000,00 527.829,91 527.777,91 99,99 395.545,46 74,94 395.545,46 74,94 0,00
Despesas Correntes 140.000,00 52,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 292.000,00 527.777,91 527.777,91 100,00 395.545,46 74,95 395.545,46 74,95 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 7.142.500,00 9.165.989,29 9.100.335,41 99,28 7.317.913,88 79,84 7.316.334,31 79,82 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas (d) Despesas Liquidadas (e) Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.100.335,41 7.317.913,88 7.316.334,31
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 9.100.335,41 7.317.913,88 7.316.334,31
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 4.449.535,51 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 4.449.535,51 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII) 0,00 2.868.378,37 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 30,68 24,67  

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no Exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (no Exercicio atual) (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.874.000,00 3.874.000,00 3.983.860,65 102,84
Proveniente da União 3.603.000,00 3.603.000,00 3.983.645,61 110,56
Proveniente dos Estados 271.000,00 271.000,00 215,04 0,08
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.874.000,00 3.874.000,00 3.983.860,65 102,84

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.234.500,00 4.405.146,11 4.359.736,90 98,97 3.961.996,05 89,94 3.921.739,45 89,03 0,00
Despesas Correntes 2.912.500,00 4.329.913,61 4.285.518,87 98,97 3.889.847,42 89,84 3.849.590,82 88,91 0,00
Despesas de Capital 322.000,00 75.232,50 74.218,03 98,65 72.148,63 95,90 72.148,63 95,90 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 490.000,00 1.043.529,61 1.041.935,71 99,85 832.917,93 79,82 832.917,93 79,82 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 1.043.529,61 1.041.935,71 99,85 832.917,93 79,82 832.917,93 79,82 0,00
Despesas de Capital 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 90.000,00 3.020,00 2.668,60 88,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 3.020,00 2.668,60 88,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 120.000,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 90.000,00 207.034,60 207.034,60 100,00 178.282,31 86,11 178.282,31 86,11 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 207.034,60 207.034,60 100,00 178.282,31 86,11 178.282,31 86,11 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.024.500,00 5.659.130,32 5.611.375,81 99,16 4.973.196,29 87,88 4.932.939,69 87,17 0,00

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.315.000,00 11.832.042,76 11.731.499,74 99,15 10.242.246,47 86,56 10.201.989,26 86,22 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 890.000,00 1.817.685,54 1.812.648,35 99,72 1.283.396,15 70,61 1.283.396,15 70,61 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 180.000,00 440.126,80 432.750,62 98,32 191.639,78 43,54 190.060,82 43,18 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 170.000,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 180.000,00 207.034,60 207.034,60 100,00 178.282,31 86,11 178.282,31 86,11 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 432.000,00 527.829,91 527.777,91 99,99 395.545,46 74,94 395.545,46 74,94 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 11.167.000,00 14.825.119,61 14.711.711,22 99,24 12.291.110,17 82,91 12.249.274,00 82,63 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”.
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”.
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) – (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:46E79A6C

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



RREO 4º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 4º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2024/BIMESTRE Julho – Agosto
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.448.000,00 1.945.518,27
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 93.000,00 12.286,67
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 52.000,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.203.000,00 843.062,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 100.000,00 1.090.169,60
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.840.000,00 22.455.435,84
2.1- Cota-Parte FPM 18.000.000,00 11.854.242,19
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 17.000.000,00 11.170.492,35
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 1.000.000,00 683.749,84
2.2- Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 10.434.261,19
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 20.206,09
2.4- Cota-Parte ITR 40.000,00 105,26
2.5- Cota-Parte IPVA 250.000,00 146.621,11
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 10.000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 26.288.000,00 24.400.954,11
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 4.368.000,00 4.354.336,59
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.204.000,00 1.745.901,33
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 9.402.000,00 7.551.524,78
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 7.502.000,00 6.074.388,03
6.1.1- Principal 7.500.000,00 6.063.190,89
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.000,00 11.197,14
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 500.000,00 0,00
6.2.1- Principal 500.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.200.000,00 1.369.928,48
6.3.1- Principal 1.200.000,00 1.369.928,48
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 200.000,00 107.208,27
6.4.1- Principal 200.000,00 107.208,27
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 3.132.000,00 1.708.854,30

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 18.535,31
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 18.535,31
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 7.570.060,09

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 9.905.534,16 9.668.163,27 8.330.991,17 8.330.520,51 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.237.613,56 7.110.300,00 6.324.517,42 6.324.517,42 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.733.113,56 1.701.000,00 1.437.668,32 1.437.668,32 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 5.504.500,00 5.409.300,00 4.886.849,10 4.886.849,10 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.667.920,60 2.557.863,27 2.006.473,75 2.006.003,09 0,00
10.2.1- Educação Infantil 567.570,60 535.735,70 420.583,60 420.583,60 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.100.350,00 2.022.127,57 1.585.890,15 1.585.419,49 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 9.668.163,27 8.330.991,17 8.330.520,51 0,00 0,00 779.466,39
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 8.190.160,00 7.114.355,51 7.113.884,85 0,00 0,00 1.039.967,48
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.441.535,87 1.213.036,26 1.213.036,26 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 36.467,40 3.599,40 3.599,40 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.110.300,00 6.324.517,42 6.324.517,42 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.311.135,80 1.160.315,46 1.160.315,46 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 185.315,27 120.186,00 120.186,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO10 (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 5.211.021,56 6.324.517,42 6.324.517,42 84,96
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 684.964,24 1.160.315,46 1.160.315,46 84,70
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesa de Capital 205.489,27 120.186,00 120.186,00 8,77

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) % NÃO APLICADO (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 755.152,48 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x)
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 2.776.518,29 2.629.829,59 1.904.192,02 1.901.579,82 0,00
20.1- Educação Infantil 228.097,50 202.744,12 110.232,18 110.232,18 0,00
20.2- Ensino Fundamental 2.443.920,79 2.342.735,34 1.760.462,46 1.757.850,26 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 97.500,00 84.350,13 33.497,38 33.497,38 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 12.680.052,45 12.297.992,86 10.235.183,19 10.232.100,33 0,00
21.1- Educação Infantil 2.528.781,66 2.439.479,82 1.968.484,10 1.968.484,10 0,00
21.1.1- Creche 57.244,64 54.649,04 33.088,24 33.088,24 0,00
21.1.2- Pré-Escola 2.471.537,02 2.384.830,78 1.935.395,86 1.935.395,86 0,00
21.2- Ensino Fundamental 10.151.270,79 9.858.513,04 8.266.699,09 8.263.616,23 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.904.192,02
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 4.354.336,59
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) 6.258.528,61

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 6.100.238,53 6.258.528,61 25,65

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.400,00 0,00 2.400,00 0,00 0,00
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.400,00 0,00 2.400,00 0,00 0,00
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.446.000,00 621.721,67
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.106.000,00 621.721,67
31.1.1- Salário-Educação 401.000,00 429.064,00
31.1.2- PDDE 16.000,00 258,78
31.1.3- PNAE 166.000,00 17.006,34
31.1.4- PNATE 91.000,00 30.404,37
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 432.000,00 144.988,18
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 270.000,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 70.000,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.671.460,25 2.507.286,91 675.194,24 675.194,24 0,00
32.1- Educação Infantil 43.000,00 19.308,26 6.708,26 6.708,26 0,00
32.2- Ensino Fundamental 2.575.806,05 2.452.094,80 652.821,52 652.821,52 0,00
32.3- Ensino Médio 25.000,00 21.600,00 12.499,40 12.499,40 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 23.500,00 14.283,85 3.165,06 3.165,06 0,00
32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- Outras 4.154,20 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 15.353.512,70 14.805.279,77 10.910.377,43 10.907.294,57 0,00
33.1- Despesas Correntes 12.722.770,78 12.223.676,24 10.217.280,07 10.214.197,21 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 10.396.638,76 10.207.645,80 8.833.773,51 8.830.690,65 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 2.326.132,02 2.016.030,44 1.383.506,56 1.383.506,56 0,00
33.2- Despesas de Capital 2.630.166,23 2.581.527,84 693.021,67 693.021,67 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 2.630.166,23 2.581.527,84 693.021,67 693.021,67 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 18.535,31 229.111,62
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 7.551.524,78 429.064,00
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 8.330.520,51 583.740,15
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -760.460,42 74.435,47
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 18.528,00 2.650,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) -778.988,42 71.785,47

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:1D122ED7

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/09/2024. Edição 3381
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



RREO 4º BIM 2024 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 4º BIM 2024 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2024/BIMESTRE Julho – Agosto
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.448.000,00 3.448.000,00 1.945.518,27 56,42
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 93.000,00 93.000,00 12.286,67 13,21
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 52.000,00 52.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.203.000,00 3.203.000,00 843.062,00 26,32
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 100.000,00 100.000,00 1.090.169,60 1.090,17
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 21.830.000,00 21.830.000,00 21.771.686,00 99,73
Cota-Parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 11.170.492,35 65,71
Cota-Parte ITR 40.000,00 40.000,00 105,26 0,26
Cota-Parte IPVA 250.000,00 250.000,00 146.621,11 58,65
Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 4.500.000,00 10.434.261,19 231,87
Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 20.206,09 50,52
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 25.278.000,00 25.278.000,00 23.717.204,27 93,83

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.080.500,00 6.548.937,69 6.491.333,55 99,12 5.146.823,72 78,59 5.146.814,61 78,59 0,00
Despesas Correntes 5.227.000,00 6.213.054,58 6.157.071,92 99,10 4.864.679,02 78,30 4.864.669,91 78,30 0,00
Despesas de Capital 853.500,00 335.883,11 334.261,63 99,52 282.144,70 84,00 282.144,70 84,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 400.000,00 511.675,93 508.579,43 99,39 284.157,11 55,53 284.157,11 55,53 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 511.675,93 508.579,43 99,39 284.157,11 55,53 284.157,11 55,53 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 90.000,00 252.502,00 251.890,92 99,76 57.178,24 22,64 57.178,24 22,64 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 252.502,00 251.890,92 99,76 57.178,24 22,64 57.178,24 22,64 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 90.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 432.000,00 529.661,22 527.777,91 99,64 337.654,61 63,75 337.654,61 63,75 0,00
Despesas Correntes 140.000,00 52,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 292.000,00 529.609,22 527.777,91 99,65 337.654,61 63,76 337.654,61 63,76 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 7.142.500,00 7.844.776,84 7.779.581,81 99,17 5.825.813,68 74,26 5.825.804,57 74,26 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas (d) Despesas Liquidadas (e) Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 7.779.581,81 5.825.813,68 5.825.804,57
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 7.779.581,81 5.825.813,68 5.825.804,57
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 3.557.580,64 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 3.557.580,64 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII) 0,00 2.268.233,04 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 32,80 24,56  

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no Exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (no Exercicio atual) (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.874.000,00 3.874.000,00 3.246.323,08 83,80
Proveniente da União 3.603.000,00 3.603.000,00 3.246.214,98 90,10
Proveniente dos Estados 271.000,00 271.000,00 108,10 0,04
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.874.000,00 3.874.000,00 3.246.323,08 83,80

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.234.500,00 4.015.099,57 3.951.300,01 98,41 3.250.619,76 80,96 3.228.603,98 80,41 0,00
Despesas Correntes 2.912.500,00 3.936.867,07 3.877.081,98 98,48 3.178.471,13 80,74 3.156.455,35 80,18 0,00
Despesas de Capital 322.000,00 78.232,50 74.218,03 94,87 72.148,63 92,22 72.148,63 92,22 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 490.000,00 1.029.163,40 1.016.405,69 98,76 787.797,93 76,55 787.797,93 76,55 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 1.029.163,40 1.016.405,69 98,76 787.797,93 76,55 787.797,93 76,55 0,00
Despesas de Capital 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 90.000,00 3.020,00 2.668,60 88,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 3.020,00 2.668,60 88,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 120.000,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 90.000,00 180.500,00 176.265,00 97,65 143.851,41 79,70 143.851,41 79,70 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 180.500,00 176.265,00 97,65 143.851,41 79,70 143.851,41 79,70 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.024.500,00 5.228.182,97 5.146.639,30 98,44 4.182.269,10 79,99 4.160.253,32 79,57 0,00

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.315.000,00 10.564.037,26 10.442.633,56 98,85 8.397.443,48 79,49 8.375.418,59 79,28 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 890.000,00 1.540.839,33 1.524.985,12 98,97 1.071.955,04 69,57 1.071.955,04 69,57 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 180.000,00 255.522,00 254.559,52 99,62 57.178,24 22,38 57.178,24 22,38 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 170.000,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 180.000,00 182.500,00 176.265,00 96,58 143.851,41 78,82 143.851,41 78,82 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 432.000,00 529.661,22 527.777,91 99,64 337.654,61 63,75 337.654,61 63,75 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 11.167.000,00 13.072.959,81 12.926.221,11 98,88 10.008.082,78 76,56 9.986.057,89 76,39 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”.
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”.
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) – (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:E9A0F16D

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/09/2024. Edição 3381
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



RREO 4º BIM 2024 – ANEXO II -FUNÇÃO – EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 4º BIM 2024 – ANEXO II -FUNÇÃO – EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2024/BIMESTRE Julho – Agosto
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
BIMESTRE JAN A AGO (b) % (b/total b) BIMESTRE JAN A AGO (d) % (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 50.270.000,00 49.541.314,87 10.561.596,91 45.390.205,61 91,97 4.151.109,26 9.616.436,66 35.015.551,64 90,65 14.525.763,23 0,00
Legislativa 2.150.000,00 2.150.000,00 186.730,67 842.865,70 1,71 1.307.134,30 223.197,37 785.738,12 2,03 1.364.261,88 0,00
Ação Legislativa 2.150.000,00 2.150.000,00 186.730,67 842.865,70 1,71 1.307.134,30 223.197,37 785.738,12 2,03 1.364.261,88 0,00
Judiciária 120.000,00 38.700,00 0,00 37.119,89 0,08 1.580,11 9.539,89 32.814,89 0,08 5.885,11 0,00
Ação Judiciária 120.000,00 38.700,00 0,00 37.119,89 0,08 1.580,11 9.539,89 32.814,89 0,08 5.885,11 0,00
Administração 5.231.000,00 5.310.958,58 935.006,74 5.193.958,22 10,52 117.000,36 1.174.940,72 4.074.162,04 10,55 1.236.796,54 0,00
Planejamento e Orçamento 690.000,00 431.004,60 53.100,00 406.511,40 0,82 24.493,20 60.254,67 318.079,05 0,82 112.925,55 0,00
Administração Financeira 550.000,00 332.642,93 34.100,00 295.419,41 0,60 37.223,52 61.789,95 238.082,53 0,62 94.560,40 0,00
Controle Interno 200.000,00 43.230,00 15.000,00 39.230,00 0,08 4.000,00 6.000,00 25.000,00 0,06 18.230,00 0,00
Administração Geral 3.581.000,00 4.504.081,05 832.806,74 4.452.797,41 9,02 51.283,64 1.046.896,10 3.493.000,46 9,04 1.011.080,59 0,00
Demais Subfunções 210.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Social 3.195.000,00 2.439.142,79 486.185,04 2.011.161,35 4,08 427.981,44 318.751,57 1.302.415,02 3,37 1.136.727,77 0,00
Assistência ao Portador de Deficiência 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 240.000,00 200.100,00 41.263,50 182.950,32 0,37 17.149,68 23.616,16 122.437,91 0,32 77.662,09 0,00
Assistência Comunitária 2.685.000,00 1.957.057,03 443.189,54 1.546.225,27 3,13 410.831,76 295.135,41 1.057.798,30 2,74 899.258,73 0,00
Administração Geral 200.000,00 281.985,76 1.732,00 281.985,76 0,57 0,00 0,00 122.178,81 0,32 159.806,95 0,00
Previdência Social 3.359.000,00 5.226.226,69 1.268.032,62 4.130.086,98 8,37 1.096.139,71 1.025.920,71 3.814.248,21 9,87 1.411.978,48 0,00
Previdência Básica 3.359.000,00 5.226.226,69 1.268.032,62 4.130.086,98 8,37 1.096.139,71 1.025.920,71 3.814.248,21 9,87 1.411.978,48 0,00
Saúde 11.082.000,00 12.837.959,81 3.224.158,46 12.691.221,11 25,72 146.738,70 2.862.346,72 9.795.504,09 25,36 3.042.455,72 0,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA 9.195.000,00 10.331.837,26 2.336.606,10 10.210.433,56 20,69 121.403,70 2.404.432,09 8.184.065,65 21,19 2.147.771,61 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 890.000,00 1.540.839,33 586.757,48 1.524.985,12 3,09 15.854,21 296.220,81 1.071.955,04 2,78 468.884,29 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 180.000,00 255.522,00 167.513,16 254.559,52 0,52 962,48 57.178,24 57.178,24 0,15 198.343,76 0,00
Vigilância Sanitária 170.000,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 180.000,00 172.500,00 16.000,00 166.265,00 0,34 6.235,00 35.910,83 139.850,55 0,36 32.649,45 0,00
Administração Geral 467.000,00 536.861,22 117.281,72 534.977,91 1,08 1.883,31 68.604,75 342.454,61 0,89 194.406,61 0,00
Educação 15.790.000,00 12.600.366,90 2.572.708,68 12.072.133,97 24,46 528.232,93 2.071.536,80 8.417.198,25 21,79 4.183.168,65 0,00
Ensino Fundamental 13.027.500,00 10.265.431,04 1.966.716,85 9.881.111,91 20,02 384.319,13 1.636.197,70 6.701.373,01 17,35 3.564.058,03 0,00
Ensino Médio 100.000,00 27.000,00 0,00 21.600,00 0,04 5.400,00 0,00 12.499,40 0,03 14.500,60 0,00
Ensino Superior 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Educação Infantil 2.186.500,00 2.177.781,66 532.637,04 2.070.788,08 4,20 106.993,58 422.255,85 1.666.663,40 4,31 511.118,26 0,00
Educação de Jovens e Adultos 80.000,00 121.000,00 73.454,79 98.633,98 0,20 22.366,02 13.083,25 36.662,44 0,09 84.337,56 0,00
Educação Especial 66.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Administração Geral 250.000,00 9.154,20 -100,00 0,00 0,00 9.154,20 0,00 0,00 0,00 9.154,20 0,00
Cultura 630.000,00 157.837,95 39.364,17 49.594,17 0,10 108.243,78 41.657,17 42.975,04 0,11 114.862,91 0,00
Difusão Cultural 630.000,00 157.837,95 39.364,17 49.594,17 0,10 108.243,78 41.657,17 42.975,04 0,11 114.862,91 0,00
Direitos da Cidadania 140.000,00 123.400,00 26.577,50 121.491,44 0,25 1.908,56 20.806,01 99.097,90 0,26 24.302,10 0,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 140.000,00 123.400,00 26.577,50 121.491,44 0,25 1.908,56 20.806,01 99.097,90 0,26 24.302,10 0,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
BIMESTRE JAN A AGO (b) % (b/total b) BIMESTRE JAN A AGO (d) % (d/total d)
Urbanismo 3.623.000,00 5.900.432,40 1.351.574,91 5.849.995,81 11,85 50.436,59 1.459.918,60 4.730.877,97 12,25 1.169.554,43 0,00
Infra-Estrutura Urbana 1.767.000,00 1.438.000,00 446.242,82 1.434.103,51 2,91 3.896,49 484.727,12 882.810,33 2,29 555.189,67 0,00
Serviços Urbanos 1.856.000,00 4.462.432,40 905.332,09 4.415.892,30 8,95 46.540,10 975.191,48 3.848.067,64 9,96 614.364,76 0,00
Habitação 110.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Habitação Rural 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Habitação Urbana 40.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Saneamento 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Saneamento Básico Urbano 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Administração Geral 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Subfunções 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gestão Ambiental 340.000,00 5.000,00 100,00 100,00 0,00 4.900,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Controle Ambiental 340.000,00 5.000,00 100,00 100,00 0,00 4.900,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Agricultura 1.760.000,00 1.519.649,06 310.474,68 1.486.688,60 3,01 32.960,46 302.191,94 1.241.756,34 3,21 277.892,72 0,00
Abastecimento 1.170.000,00 1.459.741,06 310.474,68 1.426.788,60 2,89 32.952,46 242.291,94 1.181.856,34 3,06 277.884,72 0,00
Extensão Rural 520.000,00 59.908,00 0,00 59.900,00 0,12 8,00 59.900,00 59.900,00 0,16 8,00 0,00
Administração Geral 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comércio e Serviços 570.000,00 413.075,40 42.475,94 400.459,90 0,81 12.615,50 38.720,72 319.758,15 0,83 93.317,25 0,00
Turismo 430.000,00 413.075,40 42.475,94 400.459,90 0,81 12.615,50 38.720,72 319.758,15 0,83 93.317,25 0,00
Demais Subfunções 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comunicações 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Subfunções 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte 610.000,00 306.686,40 33.571,00 303.403,97 0,61 3.282,43 25.235,44 245.683,62 0,64 61.002,78 0,00
Transporte Rodoviário 610.000,00 306.686,40 33.571,00 303.403,97 0,61 3.282,43 25.235,44 245.683,62 0,64 61.002,78 0,00
Desporto e Lazer 780.000,00 210.878,89 84.636,50 199.924,50 0,41 10.954,39 41.673,00 113.322,00 0,29 97.556,89 0,00
Desporto Comunitário 780.000,00 210.878,89 84.636,50 199.924,50 0,41 10.954,39 41.673,00 113.322,00 0,29 97.556,89 0,00
Reserva de Contingência 500.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
Demais Subfunções 500.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.479.000,00 3.998.911,82 404.300,00 3.962.241,47 8,03 36.670,35 855.199,83 3.609.916,18 9,35 388.995,64 0,00
Administração 909.000,00 710.766,02 142.000,00 704.095,67 1,43 6.670,35 148.023,17 666.182,09 1,72 44.583,93 0,00
Administração Geral 909.000,00 710.766,02 142.000,00 704.095,67 1,43 6.670,35 148.023,17 666.182,09 1,72 44.583,93 0,00
Assistência Social 25.000,00 45.000,00 10.000,00 40.000,00 0,08 5.000,00 11.192,89 32.176,22 0,08 12.823,78 0,00
Assistência Comunitária 25.000,00 45.000,00 10.000,00 40.000,00 0,08 5.000,00 11.192,89 32.176,22 0,08 12.823,78 0,00
Previdência Social 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Previdência Básica 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Saúde 120.000,00 485.000,00 74.000,00 485.000,00 0,98 0,00 103.773,93 418.378,69 1,08 66.621,31 0,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA 120.000,00 475.000,00 69.000,00 475.000,00 0,96 0,00 101.106,69 414.377,83 1,07 60.622,17 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 0,02 0,00 2.667,24 4.000,86 0,01 5.999,14 0,00
  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO BIMESTRE JAN A AGO (b) % (b/total b) BIMESTRE JAN A AGO (d) % (d/total d)
Educação 420.000,00 2.753.145,80 178.300,00 2.733.145,80 5,54 20.000,00 592.209,84 2.493.179,18 6,45 259.966,62 0,00
Ensino Fundamental 400.000,00 2.359.145,80 178.300,00 2.345.145,80 4,75 14.000,00 450.386,51 2.184.650,22 5,66 174.495,58 0,00
Educação Infantil 20.000,00 394.000,00 0,00 388.000,00 0,79 6.000,00 141.823,33 308.528,96 0,80 85.471,04 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 51.749.000,00 53.540.226,69 10.965.896,91 49.352.447,08 100,00 4.187.779,61 10.471.636,49 38.625.467,82 100,00 14.914.758,87 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:539EAAAA

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2024. Edição 3380
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



RGF 2º QUADRIMESTRE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RGF 2º QUADRIMESTRE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A AGOSTO/2024
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 48.618.748,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 48.618.748,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 47.768.056,65
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 21.779.925,49 45,60
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 25.794.750,59 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 24.505.013,06 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 23.215.275,53 48,60
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 3.509.697,05 7,22
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 58.342.498,38 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 10.696.124,70 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 7.778.999,78 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 3.403.312,41 7,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:765162BD

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2024. Edição 3380
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



RREO 4º BIM 2024 – ANEXO XIV – SIMPLIFICADO – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RREO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 4º BIM 2024 – ANEXO XIV – SIMPLIFICADO – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RREO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2024/BIMESTRE Julho – Agosto
LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS –
Previsão Inicial 51.749.000,00
Previsão Atualizada 51.749.000,00
Receitas Realizadas 36.463.324,71
Déficit Orçamentário 2.162.143,11
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS –
Dotação Inicial 51.749.000,00
Créditos Adicionais 1.791.226,69
Dotação Atualizada 53.540.226,69
Despesas Empenhadas 49.352.447,08
Despesas Liquidadas 38.625.467,82
Despesas Pagas 38.190.968,01
Superávit Orçamentário 0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 49.352.447,08
Despesas Liquidadas 38.625.467,82
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 48.618.748,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 48.618.748,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 47.768.056,65
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO PREVIDENCIÁRIO –
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO FINANCEIRO –
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00

 

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (SEM RPPS) – Acima da Linha 56.117.000,00 -1.406.798,58 -2,51
Resultado Nominal (SEM RPPS) – Abaixo da Linha 0,00 -801.009,90 0,00

 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 305.893,05 0,00 305.893,05 0,00
Poder Executivo 305.893,05 0,00 305.893,05 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 133.326,86 0,00 129.557,11 3.769,75
Poder Executivo 103.706,78 0,00 103.706,78 0,00
Poder Legislativo 29.620,08 0,00 25.850,33 3.769,75
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 439.219,91 0,00 435.450,16 3.769,75

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE Valor Apurado até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.258.528,61 25,00 25,65
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6.324.517,42 70,00 84,96
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.160.315,46 50,00 84,70
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 120.186,00 15,00 8,77
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 500.000,00
Despesa de Capital Líquida 6.689.193,16 343.857,64
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 40.000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 5.825.813,68 15,00 24,56
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista Crc Rn: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:DB08019C

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2024. Edição 3380
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/