RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MUNICÍPIOS |
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
PERIODO: Janeiro a Abril 2024/BIMESTRE Março – Abril |
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) |
R$ 1 |
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
JAN A ABR |
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
3.448.000,00 |
746.422,00 |
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
93.000,00 |
7.319,96 |
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
52.000,00 |
0,00 |
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
3.203.000,00 |
329.968,78 |
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
100.000,00 |
409.133,26 |
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
22.840.000,00 |
10.801.111,96 |
2.1- Cota-Parte FPM |
18.000.000,00 |
5.790.197,59 |
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B |
17.000.000,00 |
5.790.197,59 |
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E |
1.000.000,00 |
0,00 |
2.2- Cota-Parte ICMS |
4.500.000,00 |
4.954.591,26 |
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
40.000,00 |
8.996,45 |
2.4- Cota-Parte ITR |
40.000,00 |
47,65 |
2.5- Cota-Parte IPVA |
250.000,00 |
47.279,01 |
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
10.000,00 |
0,00 |
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
26.288.000,00 |
11.547.533,96 |
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 |
4.368.000,00 |
2.160.222,09 |
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.204.000,00 |
726.661,10 |
FUNDEB |
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
JAN A ABR |
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
9.402.000,00 |
3.861.528,73 |
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
7.502.000,00 |
3.041.930,52 |
6.1.1- Principal |
7.500.000,00 |
3.035.391,18 |
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
2.000,00 |
6.539,34 |
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF |
500.000,00 |
0,00 |
6.2.1- Principal |
500.000,00 |
0,00 |
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT |
1.200.000,00 |
764.106,81 |
6.3.1- Principal |
1.200.000,00 |
764.106,81 |
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR |
200.000,00 |
55.491,40 |
6.4.1- Principal |
200.000,00 |
55.491,40 |
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
3.132.000,00 |
875.169,09 |