RREO 3º BIM 2024 – ANEXO VI – RESULTADO PRIMÁRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 3º BIM 2024 – ANEXO VI – RESULTADO PRIMÁRIO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio – Junho
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO

ATUALIZADA

 RECEITAS REALIZADAS (a)
Jan a Jun/2024
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 38.725.000,00 24.234.868,22
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.493.000,00 1.494.980,99
IPTU 93.000,00 8.731,86
ISS 3.203.000,00 552.547,31
ITBI 52.000,00 0,00
IRRF 100.000,00 910.029,29
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 45.000,00 23.672,53
Contribuições 70.000,00 0,00
Receita Patrimonial 77.000,00 94.760,06
Aplicações Financeiras (II) 77.000,00 94.760,06
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Transferências Correntes 34.882.000,00 22.592.731,24
Cota Parte do FPM 14.600.000,00 7.057.775,45
Cota Parte do ICMS 3.600.000,00 6.093.227,94
Cota Parte do IPVA 200.000,00 81.757,30
Cota Parte do ITR 32.000,00 38,13
Transferências da LC 61/1989 32.000,00 11.352,15
Transferencias do FUNDEB 9.400.000,00 5.784.182,28
Outras Transferências Correntes 7.018.000,00 3.564.397,99
Demais Receitas Correntes 203.000,00 52.395,93
Outras Receitas Financeiras (III) 100.000,00 51.226,73
Receitas Correntes Restantes 103.000,00 1.169,20
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] 38.548.000,00 24.088.881,43
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 3.420.000,00 2.771.907,28
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 144.000,00 0,32
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 9.460.000,00 75.000,00
Operações de Crédito (VIII) 500.000,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 40.000,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 40.000,00 0,00
Transferências de Capital 8.920.000,00 75.000,00
Convênios 1.190.000,00 0,00
Outras Transferências de Capital 7.730.000,00 75.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)] 8.960.000,00 75.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 50.928.000,00 26.935.788,71
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 47.508.000,00 24.163.881,43

 

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO

ATUALIZADA

 DESPESAS

EMPENHADAS

 DESPESAS

LIQUIDADAS

 DESPESAS

PAGAS (a)

 RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS

PAGOS (b)

 RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 41.088.271,95 30.213.035,46 22.789.047,17 22.752.205,44 250.645,55 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 17.592.143,96 13.565.862,47 10.832.460,28 10.795.630,83 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 23.491.127,99 16.647.172,99 11.956.586,89 11.956.574,61 250.645,55 0,00 0,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 23.491.127,99 16.647.172,99 11.956.586,89 11.956.574,61 250.645,55 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX) 41.083.271,95 30.213.035,46 22.789.047,17 22.752.205,44 250.645,55 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 3.164.000,00 2.855.717,40 2.781.990,54 2.776.968,54 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 6.796.728,05 5.311.460,35 2.576.456,66 2.536.456,66 55.247,50 129.557,11 129.557,11
Investimentos 6.047.342,03 4.675.905,40 1.940.901,71 1.900.901,71 55.247,50 129.557,11 129.557,11
Inversões Financeiras 35.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 35.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 713.766,02 635.554,95 635.554,95 635.554,95 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 6.082.962,03   4.675.905,40 1.940.901,71 1.900.901,71 55.247,50 129.557,11 129.557,11
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 50.000,00 6.336,96 6.336,96 6.336,96 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 50.970.233,98 37.744.658,26 27.511.939,42 27.430.075,69 305.893,05 129.557,11 129.557,11
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 47.666.233,98 34.888.940,86 24.729.948,88 24.653.107,15 305.893,05 129.557,11 129.557,11
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)]             -929.737,14
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)]             -924.675,88

 

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 56.117.000,00
JUROS NOMINAIS Jan a Jun/2024
VALOR INCORRIDO
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) -924.675,88
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

 

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2023 (a) Jan a Jun/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00
DEDUÇÕES (XL) 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00
(-)Restos a Pagar Processados (XLI) 305.893,05 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 764.210,45
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)   0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Jun/2024
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb – XLIa) -305.893,05
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV – XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] -305.893,05
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII) -305.893,05
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
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Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:13404155

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF 1º SEMESTRE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RGF 1º SEMESTRE 2024 – ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A JUNHO/2024
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) R$ 1
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDO

DO EXERCÍCIO DE 2024
1º Semestre 2º Semestre –
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 2.846.914,23 2.446.852,30 0,00  
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00  
Dívida Contratual 2.846.914,23 2.446.852,30 0,00  
Empréstimos 0,00 0,00 0,00  
Internos 0,00 0,00 0,00  
Externos 0,00 0,00 0,00  
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00  
Financiamentos 0,00 11,35 0,00  
Internos 0,00 11,35 0,00  
Externos 0,00 0,00 0,00  
Parcelamento e Renegociação de dívidas 2.846.914,23 2.446.840,95 0,00  
De Tributos 0,00 0,00 0,00  
De Contribuições Previdenciárias 2.846.914,23 2.446.840,95 0,00  
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00  
Do FGTS 0,00 0,00 0,00  
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00  
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00  
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00  
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00  
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00  
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00  
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00  
(-) Restos a Pagar Processados 305.893,05 0,00 0,00  
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 764.210,45 0,00  
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00  
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I – II) 2.846.914,23 2.446.852,30 0,00  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 38.773.868,95 47.457.020,08 0,00  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais

(art. 166-A, § 1º, da CF)

 0,00 0,00 0,00  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO

DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

 38.773.868,95 47.457.020,08 0,00  
% da DC sobre a RCL (I/VI) 7,34 5,16 0,00  
% da DCL sobre a RCL (III/VI) 7,34 5,16 0,00  
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL –

<120%>

 46.528.642,74 56.948.424,10 0,00  
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <108%> 41.875.778,47 51.253.581,69 0,00  
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDO

DO EXERCÍCIO DE 2024
1º Semestre 2º Semestre –
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00  
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) 0,00 0,00 0,00  
PASSIVO ATUARIAL 1.173.877,99 1.173.877,99 0,00  
RP NÃO-PROCESSADOS 133.326,86 3.769,75 0,00  
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00  
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00  
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015 0,00 0,00 0,00  

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
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Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:1CE20552

 

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RREO 3º BIM 2024 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 3º BIM 2024 – ANEXO XII SAÚDE – RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio – Junho
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.448.000,00 3.448.000,00 1.471.308,46 42,67
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 93.000,00 93.000,00 8.731,86 9,39
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 52.000,00 52.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.203.000,00 3.203.000,00 552.547,31 17,25
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 100.000,00 100.000,00 910.029,29 910,03
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 21.830.000,00 21.830.000,00 16.555.188,15 75,84
Cota-Parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 8.822.219,03 51,90
Cota-Parte ITR 40.000,00 40.000,00 47,65 0,12
Cota-Parte IPVA 250.000,00 250.000,00 102.196,53 40,88
Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 4.500.000,00 7.616.534,82 169,26
Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 40.000,00 14.190,12 35,48
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II) 25.278.000,00 25.278.000,00 18.026.496,61 71,31

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.080.500,00 5.816.278,00 4.987.732,57 85,75 3.654.901,19 62,84 3.622.077,65 62,27 0,00
Despesas Correntes 5.227.000,00 5.479.094,89 4.705.314,97 85,88 3.424.600,52 62,50 3.391.776,98 61,90 0,00
Despesas de Capital 853.500,00 337.183,11 282.417,60 83,76 230.300,67 68,30 230.300,67 68,30 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 400.000,00 135.000,00 54.797,80 40,59 49.696,30 36,81 49.696,30 36,81 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 135.000,00 54.797,80 40,59 49.696,30 36,81 49.696,30 36,81 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 90.000,00 95.000,00 82.928,90 87,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 95.000,00 82.928,90 87,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 50.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 90.000,00 64.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 64.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 432.000,00 430.827,50 410.496,19 95,28 270.249,86 62,73 230.249,86 53,44 0,00
Despesas Correntes 140.000,00 18.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 292.000,00 412.327,50 410.496,19 99,56 270.249,86 65,54 230.249,86 55,84 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 7.142.500,00 6.561.105,50 5.535.955,46 84,38 3.974.847,35 60,58 3.902.023,81 59,47 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas (d) Despesas Liquidadas (e) Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.535.955,46 3.974.847,35 3.902.023,81
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 5.535.955,46 3.974.847,35 3.902.023,81
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 2.703.974,49 0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 2.703.974,49 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII) 0,00 1.270.872,86 0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 30,71 22,05  

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no Exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (no Exercicio atual) (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.874.000,00 3.874.000,00 2.519.340,99 65,03
Proveniente da União 3.603.000,00 3.603.000,00 2.519.103,04 69,92
Proveniente dos Estados 271.000,00 271.000,00 237,95 0,09
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.874.000,00 3.874.000,00 2.519.340,99 65,03

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.234.500,00 4.088.554,31 3.206.483,81 78,43 2.310.003,51 56,50 2.310.003,48 56,50 0,00
Despesas Correntes 2.912.500,00 3.911.646,81 3.120.223,64 79,77 2.268.775,74 58,00 2.268.775,71 58,00 0,00
Despesas de Capital 322.000,00 176.907,50 86.260,17 48,76 41.227,77 23,30 41.227,77 23,30 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 490.000,00 930.000,00 823.158,38 88,51 726.037,93 78,07 726.037,93 78,07 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 920.000,00 823.158,38 89,47 726.037,93 78,92 726.037,93 78,92 0,00
Despesas de Capital 90.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 90.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 120.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 70.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 90.000,00 204.000,00 155.265,00 76,11 105.273,34 51,60 105.273,34 51,60 0,00
Despesas Correntes 90.000,00 204.000,00 155.265,00 76,11 105.273,34 51,60 105.273,34 51,60 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.024.500,00 5.312.554,31 4.184.907,19 78,77 3.141.314,78 59,13 3.141.314,75 59,13 0,00

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ BIMESTRE (d) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (e) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE (f) % ( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.315.000,00 9.904.832,31 8.194.216,38 82,73 5.964.904,70 60,22 5.932.081,13 59,89 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 890.000,00 1.065.000,00 877.956,18 82,44 775.734,23 72,84 775.734,23 72,84 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 180.000,00 115.000,00 82.928,90 72,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 170.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 180.000,00 268.000,00 155.265,00 57,93 105.273,34 39,28 105.273,34 39,28 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 432.000,00 430.827,50 410.496,19 95,28 270.249,86 62,73 230.249,86 53,44 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 11.167.000,00 11.873.659,81 9.720.862,65 81,87 7.116.162,13 59,93 7.043.338,56 59,32 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”.
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”.
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) – (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:2656BFF4

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RGF 1º SEMESTRE 2024 – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RGF 1º SEMESTRE 2024 – ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUL/2023 A JUN/2024
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
LIQUIDADAS
JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 1.726.214,98 1.640.974,06 1.743.554,82 1.862.800,90 1.747.657,39 2.141.505,09 2.148.766,82 1.856.583,01 1.889.455,84 1.935.115,02 2.076.131,41 2.084.013,54 22.852.772,88 0,00
Pessoal Ativo 1.726.214,98 1.640.974,06 1.743.554,82 1.862.800,90 1.747.657,39 2.141.505,09 2.148.766,82 1.856.583,01 1.889.455,84 1.935.115,02 2.076.131,41 2.084.013,54 22.852.772,88 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.311.425,46 1.297.291,36 1.366.682,28 1.395.709,67 1.328.532,91 1.746.543,37 1.554.689,53 1.425.698,77 1.416.689,03 1.493.210,05 1.563.858,71 1.556.257,25 17.456.588,39 0,00
Obrigações Patronais 414.789,52 343.682,70 376.872,54 467.091,23 419.124,48 394.961,72 594.077,29 430.884,24 472.766,81 441.904,97 512.272,70 527.756,29 5.396.184,49 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 111.562,03 105.278,81 206.908,29 133.050,58 159.637,31 206.649,03 143.425,50 136.143,10 104.850,88 145.270,96 163.301,40 141.716,93 1.757.794,82 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 111.562,03 105.278,81 206.908,29 133.050,58 159.637,31 206.649,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 923.086,05 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.500,00 32.500,00 32.500,00 32.500,00 32.500,00 34.797,61 197.297,61 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.165,87 0,00 15.165,87 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.423,36 68.453,76 72.350,88 77.581,62 80.653,44 68.453,76 442.916,82 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.502,14 35.189,34 0,00 35.189,34 34.982,09 38.465,56 179.328,47 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.614.652,95 1.535.695,25 1.536.646,53 1.729.750,32 1.588.020,08 1.934.856,06 2.005.341,32 1.720.439,91 1.784.604,96 1.789.844,06 1.912.830,01 1.942.296,61 21.094.978,06 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 47.457.020,08  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00  
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 836.580,00  
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 46.620.440,08  
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) 21.094.978,06 45,25
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 25.175.037,64 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 23.916.285,76 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 22.657.533,88 48,60

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X – VII) (%) 0,00
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
% DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
1 – Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 – A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:331A52FD

 

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RREO 3º BIM 2024 – ANEXO IX – RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE DESPESAS DE CAPITAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 3º BIM 2024 – ANEXO IX – RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE DESPESAS DE CAPITAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio – Junho
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b)
JAN A JUN (b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 500.000,00 0,00 500.000,00
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d-e)
DESPESAS DE CAPITAL 6.986.728,05 5.317.797,31 1.668.930,74
Investimentos 6.187.342,03 4.675.905,40 1.511.436,63
Inversões Financeiras 35.620,00 0,00 35.620,00
Amortização da Dívida 763.766,02 641.891,91 121.874,11
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 6.986.728,05 5.317.797,31 1.668.930,74
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 6.486.728,05 5.317.797,31 1.168.930,74
<(d – a)> <(e – b)> <(f – c)>
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
CONTABILISTA CRC RN: 1935/0-6 PREFEITO MUNICIPAL CONTROLADOR
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
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Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:3B263995

 

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RGF 1º SEMESTRE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RGF 1º SEMESTRE 2024 – ANEXO VI – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A JUNHO/2024
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente líquida 47.457.020,08
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 47.457.020,08
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 46.620.440,08
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 21.094.978,06 45,25
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 25.175.037,64 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 23.916.285,76 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 22.657.533,88 48,60
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 2.446.852,30 5,16
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 56.948.424,10 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 10.440.544,42 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 7.593.123,21 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 3.321.991,41 7,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
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