RREO 3º BIM 2024 – ANEXO II -FUNÇÃO – EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 3º BIM 2024 – ANEXO II -FUNÇÃO – EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio – Junho
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
BIMESTRE JAN A JUN (b) % (b/total b) BIMESTRE JAN A JUN (d) % (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 50.270.000,00 47.924.388,18 9.588.797,67 34.828.608,70 90,73 13.095.779,48 8.951.012,38 25.399.114,98 90,22 22.525.273,20 0,00
Legislativa 2.150.000,00 2.150.000,00 248.743,91 656.135,03 1,71 1.493.864,97 250.032,33 562.540,75 2,00 1.587.459,25 0,00
Ação Legislativa 2.150.000,00 2.150.000,00 248.743,91 656.135,03 1,71 1.493.864,97 250.032,33 562.540,75 2,00 1.587.459,25 0,00
Judiciária 120.000,00 92.400,00 17.119,89 37.119,89 0,10 55.280,11 8.575,00 23.275,00 0,08 69.125,00 0,00
Ação Judiciária 120.000,00 92.400,00 17.119,89 37.119,89 0,10 55.280,11 8.575,00 23.275,00 0,08 69.125,00 0,00
Administração 5.231.000,00 4.839.777,04 1.279.585,15 4.258.951,48 11,09 580.825,56 862.141,62 2.899.221,32 10,30 1.940.555,72 0,00
Planejamento e Orçamento 690.000,00 456.304,60 104.189,71 353.411,40 0,92 102.893,20 83.899,55 257.824,38 0,92 198.480,22 0,00
Administração Financeira 550.000,00 344.733,98 37.429,80 261.319,41 0,68 83.414,57 58.012,44 176.292,58 0,63 168.441,40 0,00
Controle Interno 200.000,00 158.230,00 230,00 24.230,00 0,06 134.000,00 6.000,00 19.000,00 0,07 139.230,00 0,00
Administração Geral 3.581.000,00 3.880.508,46 1.137.735,64 3.619.990,67 9,43 260.517,79 714.229,63 2.446.104,36 8,69 1.434.404,10 0,00
Demais Subfunções 210.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Social 3.195.000,00 3.341.565,00 388.828,88 1.524.976,31 3,97 1.816.588,69 290.207,16 983.663,45 3,49 2.357.901,55 0,00
Assistência ao Portador de Deficiência 70.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 240.000,00 275.200,00 33.430,00 142.186,22 0,37 133.013,78 32.056,66 98.821,75 0,35 176.378,25 0,00
Assistência Comunitária 2.685.000,00 2.740.509,24 355.398,88 1.102.536,33 2,87 1.637.972,91 258.150,50 762.662,89 2,71 1.977.846,35 0,00
Administração Geral 200.000,00 315.855,76 0,00 280.253,76 0,73 35.602,00 0,00 122.178,81 0,43 193.676,95 0,00
Previdência Social 3.359.000,00 3.359.000,00 467.562,08 2.862.054,36 7,46 496.945,64 997.794,06 2.788.327,50 9,90 570.672,50 0,00
Previdência Básica 3.359.000,00 3.359.000,00 467.562,08 2.862.054,36 7,46 496.945,64 997.794,06 2.788.327,50 9,90 570.672,50 0,00
Saúde 11.082.000,00 11.647.659,81 2.576.026,56 9.467.062,65 24,66 2.180.597,16 2.510.102,26 6.933.157,37 24,63 4.714.502,44 0,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA 9.195.000,00 9.648.832,31 2.278.897,75 7.938.216,38 20,68 1.710.615,93 2.079.628,06 5.779.633,56 20,53 3.869.198,75 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 890.000,00 1.065.000,00 156.221,23 877.956,18 2,29 187.043,82 305.559,13 775.734,23 2,76 289.265,77 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 180.000,00 115.000,00 82.928,90 82.928,90 0,22 32.071,10 0,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00
Vigilância Sanitária 170.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 180.000,00 263.000,00 28.000,00 150.265,00 0,39 112.735,00 39.931,36 103.939,72 0,37 159.060,28 0,00
Administração Geral 467.000,00 465.827,50 29.978,68 417.696,19 1,09 48.131,31 84.983,71 273.849,86 0,97 191.977,64 0,00
Educação 15.790.000,00 13.429.128,34 2.974.836,83 9.499.425,29 24,75 3.929.703,05 2.248.335,01 6.345.661,45 22,54 7.083.466,89 0,00
Ensino Fundamental 13.027.500,00 10.158.306,04 2.655.537,92 7.911.995,46 20,61 2.246.310,58 1.805.071,79 5.065.175,31 17,99 5.093.130,73 0,00
Ensino Médio 100.000,00 70.000,00 0,00 21.600,00 0,06 48.400,00 0,00 12.499,40 0,04 57.500,60 0,00
Ensino Superior 80.000,00 39.000,00 0,00 0,00 0,00 39.000,00 0,00 0,00 0,00 39.000,00 0,00
Educação Infantil 2.186.500,00 2.949.768,10 312.708,11 1.540.550,64 4,01 1.409.217,46 429.330,14 1.244.407,55 4,42 1.705.360,55 0,00
Educação de Jovens e Adultos 80.000,00 105.900,00 6.590,80 25.179,19 0,07 80.720,81 13.933,08 23.579,19 0,08 82.320,81 0,00
Educação Especial 66.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
Administração Geral 250.000,00 76.154,20 0,00 100,00 0,00 76.054,20 0,00 0,00 0,00 76.154,20 0,00
Cultura 630.000,00 303.000,00 10.230,00 10.230,00 0,03 292.770,00 1.317,87 1.317,87 0,00 301.682,13 0,00
Difusão Cultural 630.000,00 303.000,00 10.230,00 10.230,00 0,03 292.770,00 1.317,87 1.317,87 0,00 301.682,13 0,00
Direitos da Cidadania 140.000,00 124.700,00 19.129,81 94.913,94 0,25 29.786,06 23.586,74 78.291,89 0,28 46.408,11 0,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 140.000,00 124.700,00 19.129,81 94.913,94 0,25 29.786,06 23.586,74 78.291,89 0,28 46.408,11 0,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
BIMESTRE JAN A JUN (b) % (b/total b) BIMESTRE JAN A JUN (d) % (d/total d)
Urbanismo 3.623.000,00 4.991.620,65 1.058.455,93 4.498.420,90 11,72 493.199,75 1.239.575,56 3.270.959,37 11,62 1.720.661,28 0,00
Infra-Estrutura Urbana 1.767.000,00 1.160.908,95 91.535,87 987.860,69 2,57 173.048,26 220.424,50 398.083,21 1,41 762.825,74 0,00
Serviços Urbanos 1.856.000,00 3.830.711,70 966.920,06 3.510.560,21 9,15 320.151,49 1.019.151,06 2.872.876,16 10,20 957.835,54 0,00
Habitação 110.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Habitação Rural 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Habitação Urbana 40.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
Saneamento 220.000,00 89.000,00 0,00 0,00 0,00 89.000,00 0,00 0,00 0,00 89.000,00 0,00
Saneamento Básico Urbano 40.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00
Administração Geral 110.000,00 28.000,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00 0,00
Demais Subfunções 70.000,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00
Gestão Ambiental 340.000,00 83.000,00 0,00 0,00 0,00 83.000,00 0,00 0,00 0,00 83.000,00 0,00
Controle Ambiental 340.000,00 83.000,00 0,00 0,00 0,00 83.000,00 0,00 0,00 0,00 83.000,00 0,00
Agricultura 1.760.000,00 1.457.729,06 294.484,36 1.176.213,92 3,06 281.515,14 254.266,34 939.564,40 3,34 518.164,66 0,00
Abastecimento 1.170.000,00 1.293.821,06 234.584,36 1.116.313,92 2,91 177.507,14 254.266,34 939.564,40 3,34 354.256,66 0,00
Extensão Rural 520.000,00 109.908,00 59.900,00 59.900,00 0,16 50.008,00 0,00 0,00 0,00 109.908,00 0,00
Administração Geral 70.000,00 54.000,00 0,00 0,00 0,00 54.000,00 0,00 0,00 0,00 54.000,00 0,00
Comércio e Serviços 570.000,00 654.075,40 57.606,48 357.983,96 0,93 296.091,44 67.818,32 281.037,43 1,00 373.037,97 0,00
Turismo 430.000,00 634.075,40 57.606,48 357.983,96 0,93 276.091,44 67.818,32 281.037,43 1,00 353.037,97 0,00
Demais Subfunções 140.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
Comunicações 60.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
Demais Subfunções 60.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
Transporte 610.000,00 467.653,99 191.474,79 269.832,97 0,70 197.821,02 165.457,11 220.448,18 0,78 247.205,81 0,00
Transporte Rodoviário 610.000,00 467.653,99 191.474,79 269.832,97 0,70 197.821,02 165.457,11 220.448,18 0,78 247.205,81 0,00
Desporto e Lazer 780.000,00 378.078,89 4.713,00 115.288,00 0,30 262.790,89 31.803,00 71.649,00 0,25 306.429,89 0,00
Desporto Comunitário 780.000,00 378.078,89 4.713,00 115.288,00 0,30 262.790,89 31.803,00 71.649,00 0,25 306.429,89 0,00
Reserva de Contingência 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
Demais Subfunções 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.479.000,00 3.824.611,82 1.283.192,72 3.557.941,47 9,27 266.670,35 1.180.063,68 2.754.716,35 9,78 1.069.895,47 0,00
Administração 909.000,00 798.766,02 322.346,92 562.095,67 1,46 236.670,35 353.250,18 518.158,92 1,84 280.607,10 0,00
Administração Geral 909.000,00 798.766,02 322.346,92 562.095,67 1,46 236.670,35 353.250,18 518.158,92 1,84 280.607,10 0,00
Assistência Social 25.000,00 35.000,00 0,00 30.000,00 0,08 5.000,00 4.286,63 20.983,33 0,07 14.016,67 0,00
Assistência Comunitária 25.000,00 35.000,00 0,00 30.000,00 0,08 5.000,00 4.286,63 20.983,33 0,07 14.016,67 0,00
Previdência Social 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Previdência Básica 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Saúde 120.000,00 411.000,00 70.000,00 411.000,00 1,07 0,00 79.758,50 314.604,76 1,12 96.395,24 0,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA 120.000,00 406.000,00 70.000,00 406.000,00 1,06 0,00 79.758,50 313.271,14 1,11 92.728,86 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,01 0,00 0,00 1.333,62 0,00 3.666,38 0,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
BIMESTRE JAN A JUN (b) % (b/total b) BIMESTRE JAN A JUN (d) % (d/total d)
Educação 420.000,00 2.574.845,80 890.845,80 2.554.845,80 6,66 20.000,00 742.768,37 1.900.969,34 6,75 673.876,46 0,00
Ensino Fundamental 400.000,00 2.180.845,80 730.845,80 2.166.845,80 5,64 14.000,00 725.435,02 1.734.263,71 6,16 446.582,09 0,00
Educação Infantil 20.000,00 394.000,00 160.000,00 388.000,00 1,01 6.000,00 17.333,35 166.705,63 0,59 227.294,37 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 51.749.000,00 51.749.000,00 10.871.990,39 38.386.550,17 100,00 13.362.449,83 10.131.076,06 28.153.831,33 100,00 23.595.168,67 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
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Maria de Fatima Xavier de Andrade
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RGF 1º SEMESTRE 2024 – ANEXO V – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RGF 1º SEMESTRE 2024 – ANEXO V – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A JUNHO/2024
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”) R$ 1
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Demais Obrigações Financeiras (e) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (Não Inscritos por Insuficiência Financeira) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (i) = (g – h)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)
De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) -425.667,33 0,00 76.830,35 0,00 0,00 0,00 -502.497,68 5.544.770,52 0,00 -6.047.268,20
Recursos Não Vinculados de Impostos -425.667,33 0,00 76.830,35 0,00 0,00 0,00 -502.497,68 5.544.770,52 0,00 -6.047.268,20
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 2.184.916,59 0,00 0,03 0,00 1.037.864,55 0,00 1.147.052,01 4.520.627,18 0,00 -3.373.575,17
Recursos Vinculados à Educação -437.472,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -437.472,33 2.423.913,75 0,00 -2.861.386,08
Transferências do FUNDEB -854.524,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -854.524,18 1.595.079,60 0,00 -2.449.603,78
Outros Recursos Vinculados à Educação 417.051,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 417.051,85 828.834,15 0,00 -411.782,30
Recursos Vinculados à Saúde 232.436,12 0,00 0,03 0,00 0,00 0,00 232.436,09 1.065.592,41 0,00 -833.156,32
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 232.436,12 0,00 0,03 0,00 0,00 0,00 232.436,09 1.065.592,41 0,00 -833.156,32
Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Assistência Social 187.571,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 187.571,90 174.035,80 0,00 13.536,10
Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 300.343,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.343,86 856.940,13 0,00 -556.596,27
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde. eAs,sistência) 13.307,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.307,37 0,00 0,00 13.307,37
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 287.036,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 287.036,49 856.940,13 0,00 -569.903,64
Demais Vinculações Legais 42,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,21 145,09 0,00 -102,88
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 42,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42,21 145,09 0,00 -102,88
Recursos Extraorçamentários 1.901.994,83 0,00 0,00 0,00 1.037.864,55 0,00 864.130,28 0,00 0,00 864.130,28
Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 18.899,33 0,00 5.022,00 0,00 0,00 0,00 13.877,33 73.726,86 0,00 -59.849,53
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 18.899,33 0,00 5.022,00 0,00 0,00 0,00 13.877,33 73.726,86 0,00 -59.849,53
TOTAL (IV) = (I + II + III) 1.778.148,59 0,00 81.852,38 0,00 1.037.864,55 0,00 658.431,66 10.139.124,56 0,00 -9.480.692,90

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista Crc Rn: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:D624C950

 

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RREO 3º BIM 2024 – ANEXO IV – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 3º BIM 2024 – ANEXO IV – RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio – Junho
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCÍARIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Receitas Correntes 3.564.000,00 2.771.907,60
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃOP RPPS (XII) 3.564.000,00 2.771.907,60

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Despesas Correntes (XIII) 495.000,00 151.717,40 146.146,32 141.124,32 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 115.000,00 58.668,98 58.138,90 54.138,90 0,00
Demais Despesas Correntes 380.000,00 93.048,42 88.007,42 86.985,42 0,00
Despesas de Capital (XIV) 190.000,00 6.336,96 6.336,96 6.336,96 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII) + (XIV) 685.000,00 158.054,36 152.483,28 147.461,28 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV) 2.879.000,00 2.613.853,24 2.619.424,32 2.624.446,32 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:D8DDF816

 

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RGF 1º SEMESTRE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RGF 1º SEMESTRE 2024 – ANEXO IV – DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A JUNHO/2024
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) R$ 1
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Semestre

de Referência

 Até o Semestre

de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 47.457.020,08 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =

(IV – V)

 47.457.020,08 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII –

Ia – IIa)

 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

 7.593.123,21 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <14.4%> 6.833.810,89 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 3.321.991,41 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Semestre;

de Referência

 Até o Semestre

de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00

 

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:EB93AD5C

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RREO 3º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 3º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio – Junho
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A JUN
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.448.000,00 1.471.308,46
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 93.000,00 8.731,86
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 52.000,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 3.203.000,00 552.547,31
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 100.000,00 910.029,29
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.840.000,00 16.555.188,15
2.1- Cota-Parte FPM 18.000.000,00 8.822.219,03
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 17.000.000,00 8.822.219,03
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 1.000.000,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 4.500.000,00 7.616.534,82
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 40.000,00 14.190,12
2.4- Cota-Parte ITR 40.000,00 47,65
2.5- Cota-Parte IPVA 250.000,00 102.196,53
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 10.000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 26.288.000,00 18.026.496,61
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 4.368.000,00 3.311.037,18
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.204.000,00 1.195.586,52
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A JUN
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 9.402.000,00 5.792.802,70
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 7.502.000,00 4.655.662,80
6.1.1- Principal 7.500.000,00 4.647.042,38
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.000,00 8.620,42
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF 500.000,00 0,00
6.2.1- Principal 500.000,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.200.000,00 1.056.606,87
6.3.1- Principal 1.200.000,00 1.056.606,87
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR 200.000,00 80.533,03
6.4.1- Principal 200.000,00 80.533,03
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 3.132.000,00 1.336.005,20

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 18.535,31
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 18.535,31
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 5.811.338,01

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 9.979.670,60 7.962.515,20 6.367.435,60 6.367.435,60 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.297.000,00 5.969.000,00 4.830.177,84 4.830.177,84 0,00
10.1.1- Educação Infantil 2.407.000,00 1.382.000,00 1.007.384,25 1.007.384,25 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 4.890.000,00 4.587.000,00 3.822.793,59 3.822.793,59 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 2.682.670,60 1.993.515,20 1.537.257,76 1.537.257,76 0,00
10.2.1- Educação Infantil 644.670,60 447.135,30 307.177,59 307.177,59 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.038.000,00 1.546.379,90 1.230.080,17 1.230.080,17 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 7.962.515,20 6.367.435,60 6.367.435,60 0,00 0,00 574.632,90
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 6.834.860,00 5.441.085,19 5.441.085,19 0,00 0,00 785.422,39
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT 1.115.187,80 926.350,41 926.350,41 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR 12.467,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.969.000,00 4.830.177,84 4.830.177,84 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.023.135,80 873.629,61 873.629,61 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT 159.517,20 82.011,60 82.011,60 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO10 (m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 3.998.588,77 4.830.177,84 4.830.177,84 84,56
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 528.303,44 873.629,61 873.629,61 82,68
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesa de Capital 158.491,03 82.011,60 82.011,60 7,76

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO % EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) NÃO APLICADO (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 579.280,27 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x)
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 2.754.758,49 1.639.398,93 1.276.816,85 1.274.203,75 0,00
20.1- Educação Infantil 237.097,50 90.107,08 89.843,08 89.843,08 0,00
20.2- Ensino Fundamental 2.326.760,99 1.528.777,72 1.166.559,64 1.163.946,54 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 55.900,00 20.414,13 20.414,13 20.414,13 0,00
20.4- Educação Especial 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 21.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 84.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 12.650.429,09 9.601.914,13 7.644.252,45 7.641.639,35 0,00
21.1- Educação Infantil 3.288.768,10 1.919.242,38 1.404.404,92 1.404.404,92 0,00
21.1.1- Creche 106.644,64 32.378,24 32.378,24 32.378,24 0,00
21.1.2- Pré-Escola 3.182.123,46 1.886.864,14 1.372.026,68 1.372.026,68 0,00
21.2- Ensino Fundamental 9.361.660,99 7.682.671,75 6.239.847,53 6.237.234,43 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.276.816,85
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.311.037,18
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) 4.587.854,03

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.506.624,15 4.587.854,03 25,45

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.400,00 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.400,00 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.446.000,00 486.393,00
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.106.000,00 486.393,00
31.1.1- Salário-Educação 401.000,00 312.274,84
31.1.2- PDDE 16.000,00 191,57
31.1.3- PNAE 166.000,00 16.991,20
31.1.4- PNATE 91.000,00 15.323,68
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 432.000,00 141.611,71
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 270.000,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 70.000,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 3.234.545,05 2.452.356,96 602.378,34 602.378,34 0,00
32.1- Educação Infantil 55.000,00 9.308,26 6.708,26 6.708,26 0,00
32.2- Ensino Fundamental 3.084.390,85 2.416.683,64 580.005,62 580.005,62 0,00
32.3- Ensino Médio 25.000,00 21.600,00 12.499,40 12.499,40 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 50.000,00 4.765,06 3.165,06 3.165,06 0,00
32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- Outras 20.154,20 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 15.968.974,14 12.054.271,09 8.246.630,79 8.244.017,69 0,00
33.1- Despesas Correntes 13.443.729,40 9.961.896,46 7.747.810,72 7.745.197,62 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 10.217.875,20 8.436.345,80 6.658.435,27 6.655.823,07 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 3.225.854,20 1.525.550,66 1.089.375,45 1.089.374,55 0,00
33.2- Despesas de Capital 2.487.669,05 2.092.298,94 498.744,38 498.744,38 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 2.487.669,05 2.092.298,94 498.744,38 498.744,38 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 18.535,31 229.111,62
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 5.792.802,70 312.274,84
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 6.367.435,60 384.003,96
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -556.097,59 157.382,50
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 18.528,00 2.650,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) -574.625,59 154.732,50
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:F2FDADA1

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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RREO 3º BIM 2024 – ANEXO X – PROJEÇÃO RPPS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

RREO 3º BIM 2024 – ANEXO X – PROJEÇÃO RPPS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2023 a 2097
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exercício anterior) + (c)
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 30/06/2024 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
000.616.404-84 875.556.464-04 082.230.564-02
Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:FCE05F02

 

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