TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2024 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2024 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2024 – PMR/RN

Processo Administrativo n° 101/2024

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: INSTITUTO TRAVESSIA, CNPJ N° 10.271.915/0001-95, localizada na Rua Imperial, nº 2256, Bairro São José, Recife/PE, que consistirá na: Contratação de pessoa jurídica para serviços de cooperação estratégica visando a implementação de soluções relacionadas ao projeto SUS Digital no âmbito da Portaria GM/MS nº 3.232/2024, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Riachuelo/RN, com valor global de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais) e vigência compreendida de 18/09/2024 à 18/09/2025, mediante contratação direta, conforme especificação abaixo:

Riachuelo/RN, em 18 de setembro de 2024

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/09/2024. Edição 3376
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