ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
RREO 3º BIM 2024 – ANEXO VIII – ENSINO – RECEITAS E DESPESAS COM MDE
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – MUNICÍPIOS | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| PERIODO: Janeiro a Junho 2024/BIMESTRE Maio – Junho | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | R$ 1 | |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN A JUN |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 3.448.000,00 | 1.471.308,46 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 93.000,00 | 8.731,86 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 52.000,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 3.203.000,00 | 552.547,31 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 100.000,00 | 910.029,29 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 22.840.000,00 | 16.555.188,15 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 18.000.000,00 | 8.822.219,03 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B | 17.000.000,00 | 8.822.219,03 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E | 1.000.000,00 | 0,00 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 4.500.000,00 | 7.616.534,82 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 40.000,00 | 14.190,12 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 40.000,00 | 47,65 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 250.000,00 | 102.196,53 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 10.000,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 26.288.000,00 | 18.026.496,61 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 4.368.000,00 | 3.311.037,18 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 2.204.000,00 | 1.195.586,52 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN A JUN |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 9.402.000,00 | 5.792.802,70 |
| 6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 7.502.000,00 | 4.655.662,80 |
| 6.1.1- Principal | 7.500.000,00 | 4.647.042,38 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 2.000,00 | 8.620,42 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 500.000,00 | 0,00 |
| 6.2.1- Principal | 500.000,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 1.200.000,00 | 1.056.606,87 |
| 6.3.1- Principal | 1.200.000,00 | 1.056.606,87 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 200.000,00 | 80.533,03 |
| 6.4.1- Principal | 200.000,00 | 80.533,03 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 3.132.000,00 | 1.336.005,20 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 18.535,31 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 18.535,31 |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 5.811.338,01 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 9.979.670,60 | 7.962.515,20 | 6.367.435,60 | 6.367.435,60 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 7.297.000,00 | 5.969.000,00 | 4.830.177,84 | 4.830.177,84 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 2.407.000,00 | 1.382.000,00 | 1.007.384,25 | 1.007.384,25 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 4.890.000,00 | 4.587.000,00 | 3.822.793,59 | 3.822.793,59 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 2.682.670,60 | 1.993.515,20 | 1.537.257,76 | 1.537.257,76 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 644.670,60 | 447.135,30 | 307.177,59 | 307.177,59 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 2.038.000,00 | 1.546.379,90 | 1.230.080,17 | 1.230.080,17 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) | DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | 7.962.515,20 | 6.367.435,60 | 6.367.435,60 | 0,00 | 0,00 | 574.632,90 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 6.834.860,00 | 5.441.085,19 | 5.441.085,19 | 0,00 | 0,00 | 785.422,39 |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 1.115.187,80 | 926.350,41 | 926.350,41 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR | 12.467,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 5.969.000,00 | 4.830.177,84 | 4.830.177,84 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.023.135,80 | 873.629,61 | 873.629,61 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT | 159.517,20 | 82.011,60 | 82.011,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | % APLICADO10 (m) |
| 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 3.998.588,77 | 4.830.177,84 | 4.830.177,84 | 84,56 |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 528.303,44 | 873.629,61 | 873.629,61 | 82,68 |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesa de Capital | 158.491,03 | 82.011,60 | 82.011,60 | 7,76 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máx. de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁX. PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO % EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) | NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 579.280,27 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) | Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) | Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) | Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) | Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) | Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x) |
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 2.754.758,49 | 1.639.398,93 | 1.276.816,85 | 1.274.203,75 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 237.097,50 | 90.107,08 | 89.843,08 | 89.843,08 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.326.760,99 | 1.528.777,72 | 1.166.559,64 | 1.163.946,54 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 55.900,00 | 20.414,13 | 20.414,13 | 20.414,13 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 21.000,00 | 100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 84.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | |||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 12.650.429,09 | 9.601.914,13 | 7.644.252,45 | 7.641.639,35 | 0,00 |
| 21.1- Educação Infantil | 3.288.768,10 | 1.919.242,38 | 1.404.404,92 | 1.404.404,92 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 106.644,64 | 32.378,24 | 32.378,24 | 32.378,24 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-Escola | 3.182.123,46 | 1.886.864,14 | 1.372.026,68 | 1.372.026,68 | 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamental | 9.361.660,99 | 7.682.671,75 | 6.239.847,53 | 6.237.234,43 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 1.276.816,85 | ||||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.311.037,18 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) | 0,00 | ||||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 | ||||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) | 0,00 | ||||
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27) | 4.587.854,03 | ||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.506.624,15 | 4.587.854,03 | 25,45 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 2.400,00 | 2.400,00 | 2.400,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 2.400,00 | 2.400,00 | 2.400,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.446.000,00 | 486.393,00 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.106.000,00 | 486.393,00 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 401.000,00 | 312.274,84 |
| 31.1.2- PDDE | 16.000,00 | 191,57 |
| 31.1.3- PNAE | 166.000,00 | 16.991,20 |
| 31.1.4- PNATE | 91.000,00 | 15.323,68 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 432.000,00 | 141.611,71 |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 270.000,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 70.000,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 3.234.545,05 | 2.452.356,96 | 602.378,34 | 602.378,34 | 0,00 |
| 32.1- Educação Infantil | 55.000,00 | 9.308,26 | 6.708,26 | 6.708,26 | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental | 3.084.390,85 | 2.416.683,64 | 580.005,62 | 580.005,62 | 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio | 25.000,00 | 21.600,00 | 12.499,40 | 12.499,40 | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 50.000,00 | 4.765,06 | 3.165,06 | 3.165,06 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- Outras | 20.154,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 15.968.974,14 | 12.054.271,09 | 8.246.630,79 | 8.244.017,69 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 13.443.729,40 | 9.961.896,46 | 7.747.810,72 | 7.745.197,62 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 10.217.875,20 | 8.436.345,80 | 6.658.435,27 | 6.655.823,07 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 3.225.854,20 | 1.525.550,66 | 1.089.375,45 | 1.089.374,55 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 2.487.669,05 | 2.092.298,94 | 498.744,38 | 498.744,38 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 2.487.669,05 | 2.092.298,94 | 498.744,38 | 498.744,38 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 18.535,31 | 229.111,62 | |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 5.792.802,70 | 312.274,84 | |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 6.367.435,60 | 384.003,96 | |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | -556.097,59 | 157.382,50 | |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 18.528,00 | 2.650,00 | |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | -574.625,59 | 154.732,50 | |
| MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE | JOÃO BASÍLIO NETO | ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO | |
| 000.616.404-84 | 875.556.464-04 | 082.230.564-02 | |
| Contabilista CRC RN: 1935/0-6 | Prefeito Municipal | Controlador | |
| 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. | |||
| 2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | |||
| 3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” | |||
| 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | |||
| 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | |||
| 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | |||
| 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. | |||
| 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. | |||
| 9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). | |||
| 10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. | |||
Publicado por:
Maria de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:F2FDADA1
Maria de Fatima Xavier de Andrade
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
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