ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2024 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de: ANTONIO NAZARENO FILHO, com endereço no Sítio São Miguel, s/n, Zona Rural, CEP: 59.470-000, Riachuelo/RN, com inscrição no CPF sob N°: 702.104.034-20, que consistirá na: Contratação de profissional do setor artístico para prestação de serviços artísticos visando a promoção de apresentações culturais em eventos promovidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Riachuelo/RN. No importe Global de 12.000,00 (doze mil reais), com vigência compreendida de 24/05/2024 à 24/05/2025, mediante contratação direta.
| Item | Descrição do Serviço | Und | Quant. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| 01 | Apresentação de grupo musical de gênero diversificado (forró com sanfona, mpb, sertanejo entre outros gêneros da música nacional). Instrumentos e equipamentos de som por conta da contratada. | Serv. | 20 | R$ 600,00 | R$ 12.000,00 |
Riachuelo/RN, em 24 de maio de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:765E30CC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/05/2024. Edição 3292
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