ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2024 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2024 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: MARIA A DA PAIXÃO – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.941.557/0001-76, sediada à: Rua Bento Urbano, n° 28, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMANUFATURA DE CARTUCHOS DE TONER A LASER, CARTUCHO A JATO DE TINTA E CONFECÇÃO DE CARIMBOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN. No importe Global de R$ 44.130,00 (quarenta e quatro mil, cento e trinta reais), com vigência compreendida de 01/04/2024 à 01/04/2025, mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.
Item | Descrição | Quant. | Und | Valor Unitário (R$) | Valor total (R$) |
1 | TONER HP CF 248A A (48A) PRETO (LASERJET PRO MFP M28W) | UND | 50 | R$ 34,50 | R$ 1.725,00 |
2 | TONER HP CB 285 A (85A) PRETO (HP LASERJET M1132) | UND | 300 | R$ 27,00 | R$ 8.100,00 |
3 | TONER SAMSUNG D104 COM CHIP NOVO (SCX – 3200) | UND | 20 | R$ 44,00 | R$ 880,00 |
4 | TONER SAMSUNG D204 COM CHIP NOVO | UND | 20 | R$ 54,00 | R$ 1.080,00 |
5 | TONER BROTHER TN 2340/2370 PRETO | UND | 80 | R$ 39,00 | R$ 3.120,00 |
6 | TONER BROTHER TN 1060 PRETO | UND | 250 | R$ 24,50 | R$ 6.125,00 |
7 | TONER PANTUM C/ PB-211/210 | UND | 70 | R$ 53,50 | R$ 3.745,00 |
8 | CARTUCHO JATO DE TINTA HP 664 PRETO | UND | 50 | R$ 17,00 | R$ 850,00 |
9 | CARTUCHO JATO DE TINTA HP 664 COLORIDO | UND | 50 | R$ 17,00 | R$ 850,00 |
10 | CARTUCHO JATO DE TINTA 122 PRETO | UND | 50 | R$ 17,00 | R$ 850,00 |
11 | CARTUCHO JATO DE TINTA 122 COLORIDO | UND | 50 | R$ 17,00 | R$ 850,00 |
12 | REFIL TINTA EPSON KIT 4 CORES | UND | 80 | R$ 90,00 | R$ 7.200,00 |
13 | CARIMBO AUTOMÁTICO 38X14 MM, tipo autoentintado retrátil | UND | 60 | R$ 29,00 | R$ 1.740,00 |
14 | CARIMBO AUTOMÁTICO 28X10 MM, tipo autoentintado retrátil | UND | 15 | R$ 29,00 | R$ 435,00 |
15 | CARIMBO AUTOMÁTICO 47X18 MM, tipo autoentintado retrátil | UND | 30 | R$ 29,00 | R$ 870,00 |
16 | CARIMBO AUTOMÁTICO 58X22 MM, tipo autoentintado retrátil | UND | 30 | R$ 35,00 | R$ 1.050,00 |
17 | CARIMBO AUTOMÁTICO 40X60 MM (CNPJ), autoentintado retrátil | UND | 40 | R$ 79,00 | R$ 3.160,00 |
18 | BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO 38X14 MM, confeccionado em polímero | UND | 25 | R$ 15,00 | R$ 375,00 |
19 | BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO 47X18 MM, confeccionado em polímero | UND | 25 | R$ 15,00 | R$ 375,00 |
20 | BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO 58X22 MM, confeccionado em polímero | UND | 25 | R$ 15,00 | R$ 375,00 |
21 | BORRACHA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO 40X60 MM, confeccionado em polímero | UND | 25 | R$ 15,00 | R$ 375,00 |
Riachuelo/RN, em 01 de abril de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Nailton Maciel Leite da Fonseca
Código Identificador:A0ED1B27
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2024. Edição 3254
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