TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2023 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2023 – PMR/RN

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de: MIQUEIAS AVELINO PEREIRA 07179732478 – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 38.382.656/0001-99, localizada na rua Raimundo Bastos da Silva, 3606, Cond Chacon; Bloco B, APT 802, Natal/RN, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL APRESENTADOR, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE LOCUÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN NO DIA 22/12/2023. No importe global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mediante contratação direta.

Riachuelo/RN, em 20 de dezembro de 2023

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/12/2023. Edição 3185
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