TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2023 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2023 – PMR/RN

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: TARGINO & FERNANDES COMERCIO VAREJISTA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.274.226/0001-31, sediada à: Avenida Luiz de Gonzaga Cavalcanti, N° 407, Centro, Riachuelo/RN, CEP: 59.470-000, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA VENDA DE PRODUTOS DE BOMBONIERE, PARA SEREM DISTRIBUÍDOS DURANTE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE RIACHUELO/RN, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. No importe global de R$ 5.321,56 (cinco mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), mediante contratação direta, com vigência compreendida entre 27/10/2023 à 31/12/2023.

Riachuelo/RN, em 27 de outubro de 2023

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/10/2023. Edição 3149
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