TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023 – PMR/RN

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023 – PMR/RN

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA “CAVALO DE PAU”, NO ARRAIÁ DO POVÃO NO DIA 08 DE JULHO DE 2023 NA CIDADE DE RIACHUELO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: MEFF – PROMOÇÕES DIVERSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 19.595.940/0001-07, no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Riachuelo/RN, em 23 de junho de 2023.

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/06/2023. Edição 3062
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