ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: 41.058.312 SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA PACHECO – ME (S A COMUNICAÇÃO), inscrita no CNPJ sob o n° 41.058.312/0001-33, sediada à: Rua Manoel Joaquim de Araújo, 172, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM BLOG NA INTERNET, DE ABRANGÊNCIA REGIONAL (REGIÃO DO POTENGI), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Riachuelo. No importe global de R$ 20.655,00 (vinte mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), mediante contratação direta, com vigência entre 18/04/2023 à 31/12/2023, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO/SERVIÇO | QUANT. | UND | Valor Mensal | Valor Total |
| 1 | SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM BLOG NA INTERNET, DE ABRANGÊNCIA REGIONAL (REGIÃO DO POTENGI). | 09 | MÊS | R$ 2.295,00 | R$ 20.655,00 |
Riachuelo/RN, em 18 de abril de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
