ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: ESQUINA DAS TINTAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 26.535.931/0001-88, sediada à: Rua Monte Rei, n° 457, Planalto, Natal/RN, CEP: 59.073-150, que consistirá na: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura das Escolas Municipais José Alves de Lima, Manoel Gurgel do Amaral Valente, Tancredo Neves, Antônio Lins de Medeiros e o Centro Municipal Pequenos Querubins, localizadas no município de Riachuelo/RN. No importe global de R$ 21.904,20 (vinte e um mil, novecentos e quatro reais e vinte centavos), mediante contratação direta, conforme descritivo abaixo.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | Quant. | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
| Prestação de serviços de pintura de teto e paredes com tinta látex acrílica. Material e mão-de-obra por conta da contratada. | M² | 4.837 | R$ 4,50 | R$ 21.766,50 | |
| Prestação de serviços de pintura de portas e janelas, com esmalte sintético acetinado. Material e mão-de-obra por conta da contratada. | M² | 30,6 | R$ 4,50 | R$ 137,70 |
Riachuelo/RN, em 10 de fevereiro de 2023
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
