ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: M. SIMÃO DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.232.094/0001-73, sediada à: Rua Antônio Cardoso, n° 90, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE LENÇÓIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHUELO. No importe global de R$ 6.850,00 (seis mil, oitocentos e cinquenta reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 02 de dezembro de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
