ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 148/2022 – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere o Art. 49, V, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o senhor RÔMULO ARAÚJO BASÍLIO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF: 035.005.844-03, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e a senhora FRANCISCA VALDELENE TEIXEIRA COUTINHO, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF: 012.265.114-65, Secretária Municipal de Finanças, para em conjunto assinarem e movimentarem contas vinculadas ao CNPJ 31.046.877/0001-66, com os seguintes poderes: abrir contas de depósitos; solicitar saldos, extratos e comprovantes; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamento por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; liberar arquivo de pagamentos no Gerenciador Financeiro; solicitar saldos/extratos, exceto investimentos; emitir comprovantes; encerrar contas de depósitos; assinar contratos de prestação de serviços.
Art. 2°A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 29 de agosto de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
*Republicada por incorreção.
