ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 146/2022
Dispõe sobre ato delegatório e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere o Art. 49, V, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a senhora FRANCISCA VALDELENE TEIXEIRA COUTINHO, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF: 012.265.114-65, no cargo de Secretária Municipal de Finanças, para assinar movimentar em conjunto com o Prefeito Municipal as contas vinculadas ao CNPJ 08.364.655/0001-50, com os seguintes poderes: abrir contas de depósitos; solicitar saldos, extratos e comprovantes; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamento por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; liberar arquivo de pagamentos no Gerenciador Financeiro; solicitar saldos/extratos, exceto investimentos; emitir comprovantes; encerrar contas de depósitos; assinar contratos de prestação de serviços.
Art. 2° A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 29 de agosto de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal