ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 147/2022
Dispõe sobre a Gestão do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere o Art. 49, V, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o senhorANDERSON BRITO DE MEDEIROS, brasileiro, solteiro,inscrito no CPF/MF: 091.100.674-50, e a senhoraFRANCISCA VALDELENE TEIXEIRA COUTINHO, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF: 012.265.114-65, no cargo de Secretário Municipal de Finanças, para em conjunto assinarem e movimentarem contas vinculadas ao CNPJ 12.148.443/0001–03, com os seguintes poderes: abrir contas de depósitos; solicitar saldos, extratos e comprovantes; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamento por meio eletrônico; efetuar transferência por meio eletrônico; liberar arquivo de pagamentos no Gerenciador Financeiro; solicitar saldos/extratos, exceto investimentos; emitir comprovantes; encerrar contas de depósitos; assinar contratos de prestação de serviços.
Art. 2° A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 29 de agosto de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
