ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 143/2022
| Dispõe sobre a Exoneração de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar FRANCISCA VALDELENE TEIXEIRA COUTINHO, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF: 012.265.114-65, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE – Símbolo CC-4, (Lei Municipal nº 528/2012, Art. 37, parágrafo único, C).
Art. 2°. Fica revogada a portaria 205/2021.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 26 de agosto de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
