ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 120/2022
PORTARIA Nº 120/2022
Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor: FRANCISCO DIEGO CONSTANTINO DE MOURA, Conselheiro Tutelar, inscrito no CPF/MF sob nº 104.137.284-12, 1/2 (meia) diária estadual, ao valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, importando no valor total de R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participação no 2° Seminário de Capacitação dos Conselheiros Tutelares, no dia 22 de julho de 2022, das 08h às 16h00, ofertado pela: CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 21 de julho de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
