ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIACHUELO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2022
Extrato de Dispensa de Licitação N.º 003/2022
Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIACHUELO – IPR
Contratado(a): IURI SOUSA DO O SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 44.069.593/0001-18.
Objeto: Contratação para a prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada para atuação no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Riachuelo/RN – IPR, no que concerne principalmente à concessão de benefícios dos servidores públicos municipais, emitindo pareceres, acompanhando a criação dos processos dos benefícios pleiteados, representando a Autarquia Municipal em juízo, consultoria legislativa, entre outros.
Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais.
Vigência: 02.05.2022 a 31.12.2022
Base Legal: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Órgão: 10 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIACHUELO
Proj/Ativ: 09.271.0011.2106.0000 – Manut. do Instituto de Prev. de Riachuelo/IPR
Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
F.R.: 1.802.2111 (orçamento geral do Município).
Riachuelo/RN, em, 02 de maio de 2022.
CLARA KÉSIA CANDIDO DE MEDEIROS
Diretora Presidente do IPR
